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Em oito meses, despesa diminui
9,4% e receita cresce 6%

O balanço do segundo quadrimestre de 2015 mostra que, de janeiro a agosto, o Governo do Paraná apresentou redução real de sua despesa corrente empenhada (descontada a transferência aos municípios) de 9,4%. Em valores nominais, a despesa diminuiu de R$ 17,24 bilhões para R$ 16,93 bilhões – queda de 1,76%. Os números foram apresentados aos deputados pelo secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. Um dos destaques foi a queda real de 11,68% na despesa empenhada com pessoal e encargos. Nos primeiros oito meses de 2014, elas somaram R$ 11,94 bilhões e, de janeiro a agosto de 2015, foram de R$ 11,42 bilhões. Em outra frente, o Governo do Paraná aumentou a receita corrente em 5,98%. 

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Paraná terá R$ 6,8 bilhões para investir em 2016

O governador Beto Richa entregou nesta quarta (30) ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016 a 2019. Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada ainda no primeiro semestre, a LOA e PPA formam o orçamento público estadual. Richa afirmou que o Estado iniciará o próximo ano em condições de fazer investimentos importantes, enquanto a grande maioria dos estados ainda estará promovendo ajustes em razão da crise econômica nacional. O orçamento prevê R$ 6,8 bilhões para investimento e somará R$ 54,5 bilhões, somando todas as fontes de receita. 

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Corregedoria conclui relatório disciplinar da Operação Publicano

A Corregedoria da Coordenação da Receita do Estado, da Secretaria da Fazenda, concluiu relatório disciplinar referente à Operação Publicano e encaminhou o processo ao Conselho Superior dos Auditores Fiscais (CSAF) sugerindo a abertura imediata de processos administrativos disciplinares contra 60 auditores fiscais indiciados pelo Poder Judiciário em ação penal. Após análise do CSAF e emissão de parecer, o processo deverá ser encaminhado ao secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, a quem caberá a decisão de abertura dos processos administrativos disciplinares. 

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Receita Estadual realiza
“Operação CPF na Nota”

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Receita Estadual faz fiscalização
de IPVA em Curitiba e no interior

A Receita Estadual realizou nesta quarta, 23, em Curitiba, uma blitz para a recuperação de débitos em atraso do IPVA. A operação contou com o apoio da Polícia Militar e os inadimplentes foram abordados na Avenida Manoel Ribas. As operações de fiscalização de IPVA em diversos pontos do Paraná começaram em 18 de agosto. Até agora, dos 47,3 mil veículos verificados, 7,6 mil apresentaram pendências que somam R$ 6,62 milhões. O valor total de IPVA recolhido no Estado no mesmo período das operações foi de R$ 46,5 milhões. A Secretaria da Fazenda está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar, o Detran e as Ciretrans do Estado. Veículos que possuem dívidas são apreendidos e a liberação fica condicionada ao pagamento das pendências.

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Prazo para aderir ao Programa Especial
de Parcelamento termina em uma semana

Os contribuintes paranaenses que estão com dívidas junto ao fisco estadual têm apenas mais uma semana, até 30 de setembro, para aderir ao Programa Especial de Parcelamento, que oferece descontos em multas e juros e permite o pagamento em até 120 parcelas. Até agora, as adesões somam R$ 861 milhões, 23% acima da meta inicial de R$ 700 milhões, estabelecida pela Secretaria da Fazenda. O parcelamento foi lançado em 20 de julho. Só em ICMS foram negociados R$ 728,5 milhões em débitos.  As adesões no caso do IPVA chegam a R$ 36,5 milhões.

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Secretaria da Fazenda envia mais
um lote de notificação de débitos

A Secretaria da Fazenda enviou o último lote de notificação de débitos para que os contribuintes aproveitem as vantagens do Programa Especial de Parcelamento. Vinte mil correspondências foram encaminhadas para sócios de empresas que estão inativas e possuem pendências no recolhimento do ICMS. Em agosto, foram enviadas 430 mil correspondências para donos de automóveis com dívidas do IPVA e 40 mil cartas tiveram como destino contribuintes que não recolheram o ITCMD. O objetivo é estimular os contribuintes a colocar as contas em dia até 30 de setembro, prazo final do programa, que oferece descontos em multas e juros e conta com R$ 585 milhões em adesões. 

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Em um mês, Nota Paraná conta com 430 mil pessoas cadastradas

O Nota Paraná completa um mês de lançamento e, até agora, o programa de combate à sonegação já conta com 430 mil consumidores cadastrados. Além deles, muitas outras pessoas já estão criando o hábito de pedir o CPF na nota fiscal de compra de produtos. O site do programa mostra a emissão de cerca de 16 milhões de notas fiscais. Desde o começo de agosto, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) do programa recebeu 2,7 mil reclamações. A mais comum é a não colocação do CPF na nota por alguns comerciantes. 

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Em oito meses, repasses de ICMS e IPVA
a municípios somam R$ 5,3 bi

O Paraná repassou aos municípios, a título de transferências de ICMS, a importância de R$ 4 bilhões acumulada de janeiro a agosto de 2015. O volume é 14,96% maior que o registrado em igual período de 2014. Também de janeiro a agosto foi distribuído R$ 1,32 bilhão em recursos do IPVA. Neste caso, o salto no valor das transferências foi de 40,55%. Somados, os repasses de ICMS e IPVA passam de R$ 5,3 bilhões de janeiro a agosto, o que representa aumento de 20,4% sobre os R$ 4,4 bilhões registrados nos primeiros oito meses de 2014.

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Novos prazos de pagamento do ICMS

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Contra boatos, fatos. O Nota Paraná é bom
para todos e não oferece qualquer risco

Duas semanas após o lançamento do Nota Paraná, uma das perguntas mais frequentes no SAC do programa foi gerada por boatos de que o governo teria a intenção de controlar a vida financeira das pessoas. “De forma alguma” rebate o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. Ele esclarece que o foco não está em quem compra, mas em quem vende mercadorias e precisa pagar impostos. O programa combate a sonegação e devolve para o consumidor 30% do ICMS recolhido pelas empresas.

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Fazenda alerta sobre e-mail falso com cobrança de IPVA

A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta que as mensagens que estão sendo enviadas por e-mail para a consulta de débitos relativos ao IPVA são falsas. Elas devem ser desconsideradas, pois podem se tratar de vírus. Nos próximos dias, contribuintes com débitos do IPVA até o exercício de 2014 receberão em suas residências correspondências com informações sobre seus débitos. No documento haverá uma guia de recolhimento para pagamento à vista e outras duas guias para o caso de o contribuinte optar pela quitação parcelada. 

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Fiscalização de IPVA resulta em R$ 2,95 milhões em recolhimento de débitos em atraso em um dia

No primeiro dia de fiscalização de recolhimento do IPVA, as delegacias da Receita Estadual tiveram como resultado o recolhimento de R$ 2,95 milhões em débitos em atraso. Ao todo, 13,5 mil carros foram verificados eletronicamente e, destes, 2,9 mil apresentavam pendências e foram parados. As operações de fiscalização tiveram início no dia 18 de agosto e, até o fim do mês, serão realizadas em diversos pontos do Estado.

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Receita Estadual envia correspondência para regularização de ITCMD

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Em duas semanas, adesão ao Programa Especial
de Parcelamento chega a R$ 215 milhões

Lançado há duas semanas, o Programa Especial de Parcelamento já conta com adesões que somam R$ 215 milhões, sendo R$ 34,2 milhões com opção de pagamento à vista e R$ 180,8 milhões parcelados em até 120 meses. Contribuintes com débitos em atraso terão até 30 de setembro para acertar as contas com o Estado com redução de multas e juros. 

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De janeiro a julho, transferências de ICMS e IPVA
aos municípios do Paraná somaram R$ 4,7 bilhões

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Estado lança o Nota Paraná, que devolve ao contribuinte 30% do ICMS recolhido pelas empresas

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Receita Estadual divulga resultado preliminar de força-tarefa

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Cai a inadimplência de IPVA no Paraná

A inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores teve redução de 16,4% no Paraná. Passou de 24,79% de janeiro a julho de 2014, após o término do calendário para pagamento em cotas, para 20,72% na mesma base de comparação de 2015, quando encerrou o prazo para quitação no atual exercício. Dados da Secretaria da Fazenda mostram queda no número de pessoas que deixaram de pagar o IPVA.

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G7 reconhece esforço do governo no atendimento do setor produtivo

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Com Programa Especial de Parcelamento, governo
facilita o pagamento de débitos em atraso

O Paraná lançou o Programa Especial de Parcelamento. Com ele, os paranaenses com débitos em atraso poderão acertar as contas com o Estado com excelentes condições de pagamento. Por meio de benefícios que incluem redução de multa e juros, o governo vai estimular o pagamento de débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

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Estado terá nova empresa de economia mista,
a Companhia Paranaense de Securitização

Foi criada nesta quinta-feira (16) a Companhia Paranaense de Securitização (PRSEC). Empresa de economia mista, ela terá a função de estruturar e implementar operações que envolvam a emissão e distribuição de valores mobiliários ou outra forma de obtenção de recursos junto ao mercado de capitais, lastreada em direitos creditórios de titularidade do Estado.

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Richa propõe lei mais rigorosa para disciplinar carreira de auditor fiscal

O governador Beto Richa encaminhou mensagem de projeto de lei complementar para a Assembleia Legislativa propondo mudanças na legislação que disciplina a carreira de Auditor Fiscal do Estado. O objetivo é tornar mais rigorosas as punições por desvios de conduta.O anteprojeto de lei inclui a possibilidade de demissão do servidor em razão da gravidade da falta disciplinar cometida. 

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Estado bate recorde em transferência
de ICMS e IPVA aos municípios

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A Receita Estadual do Paraná
não se omitirá

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Governo assina parcerias com instituições
que fornecerão software gratuito para a NFC-e

O governador Beto Richa e o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, assinaram termo de cooperação com a Associação Comercial do Paraná (ACP), com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) e com a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba) para a disponibilização de software gratuito de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

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Estado lidera geração de empregos de janeiro a maio, mostra Caged

O Paraná é o estado que mais criou empregos com carteira assinada no país nos cinco primeiros meses de 2015. Segundo o Caged, divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, apesar da crise nacional o Estado segue com saldo positivo, com crescimento de 0,84% no estoque de empregos formais na comparação com igual período de 2014. De janeiro a maio, o Paraná contabilizou a geração de 22.723 novos postos de trabalho, enquanto o Brasil perdeu 243.948 vagas.

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Ajuste fiscal já começa a dar
resultados positivos para o Paraná

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Receita Estadual institui Sistema de Registro de Ocorrências Eletrônico (RO-e)

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Emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
passa a ser obrigatória no Paraná

A emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) será obrigatória para empresários do Paraná. Para postos de combustíveis, a substituição do cupom fiscal e da nota fiscal de venda ao consumidor pelo novo documento, que tem existência apenas digital e é emitido e armazenado eletronicamente, passou a valer em 1º de julho. De acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deve acontecer até janeiro de 2016.

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Primeiro trecho da duplicação da Rodovia do Café está na fase final

O primeiro trecho da obra de duplicação da BR-376 (Rodovia do Café), entre Ponta Grossa e Apucarana, entra em sua fase final. A primeira etapa, de 11 quilômetros, seguindo do Trevo Caetano (km 476) até o km 465, sentido Norte do Paraná, está com dois viadutos prontos e 65% da pavimentação executada. A obra é uma parceria do Governo do Paraná e a concessionária Rodonorte.

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Bom desempenho agropecuário impulsiona o Produto Interno Bruto no Paraná

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Sefa convida interessados em desenvolver software para Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica

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Ipardes estima retração de 0,8% no PIB do Paraná. No Brasil, recuo é de 1, 6%, diz IBGE

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Paraná é o segundo estado que mais gerou empregos de janeiro a abril

O Paraná é o segundo estado com maior geração de empregos com carteira assinada nos primeiros quatro meses de 2015. O estado contabilizou um saldo positivo de 23.459 postos com carteira assinada nos primeiros quatro meses de 2015, o que representa um crescimento de 0,86% no estoque de empregos formais, de acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho. A primeira posição no período é ocupada por Santa Catarina. 

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Receita Estadual dá mais um passo na modernização de serviços e procedimentos

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Receita Estadual leva oficinas de cidadania fiscal para crianças na Expoingá

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Tomam posse novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais da Fazenda

Os novos membros do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais – CCRF tomaram posse na sede da Secretaria da Fazenda. Eles foram nomeados por meio do Decreto n. 1.235/2015 e poderão permanecer no cargo por dois anos. O auditor fiscal Ademir Furlanetto assumiu a presidência do Conselho em substituição a Murilo Ferreira Wallbach. Também tomaram posse três vice-presidentes e três novos representantes da Fazenda.

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Governo do Paraná retoma obras
rodoviárias no interior e na RMC

O Governo do Paraná está retomando a realização de importantes obras rodoviárias no Estado. Ao todo estão previstos investimentos no valor de R$ 102 milhões em oito projetos, que incluem duplicações de rodovias no interior e na região metropolitana de Curitiba, a construção de via de acesso e a implantação de um viaduto. 

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Assembleia aprova projeto que ajusta a previdência
dos servidores do Estado

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Contribuinte terá descontos e prazo para acertar as contas

O projeto que institui o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) foi aprovado e, em breve, contribuintes que possuem débitos junto ao Estado terão excelentes condições de pagamento para acertar as contas. Os dois programas preveem benefícios como o parcelamento de dívidas em até 120 meses (dez anos), com a exclusão de até 50% do valor da multa e de até 40% dos juros.

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Assembleia aprova novo projeto da Previdência

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que trata da reestruturação do plano de custeio e financiamento do regime próprio de previdência social do Paraná. O novo projeto teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tem o objetivo de proteger o sistema previdenciário do Estado e equilibrar as finanças do Tesouro Estadual. 

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Dívida da União com o
Paraná já soma R$ 1,4 bilhão

Compensação da desoneração de ICMS nas exportações e atrasos nos repasses para a saúde estão entre os componentes desse montante. Além disso, R$ 433 milhões são referentes à mudança do indexador dos juros da dívida com a União. O secretário estadual da Fazenda ressalta a urgência na regulamentação da mudança, que já foi aprovada no ano passado.

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Missão técnica do BID avalia
projetos de infraestrutura no PR

Criação de centros logísticos, zoneamento de aeroportos, implantações de planos logísticos e de infraestrutura são algumas das pautas que técnicos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vão analisar em visita oficial ao Paraná. A proposta de financiamento na área de infraestrutura prevê também a ampliação da capacidade de rodovias e a pavimentação de estradas de chão. Para executar a obra, o Governo do Paraná pretende contrair empréstimo de US$ 300 milhões. 

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Receita Estadual reforçará a fiscalização de créditos fiscais indevidos

Ações serão intensificadas a partir de maio, quando será lançado o Projeto de Fiscalização de Créditos Indevidos. O projeto complementa as ações da Receita Estadual relacionadas às investigações do Ministério Público envolvendo auditores fiscais em Londrina.

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Assembleia aprova projeto do Governo que cria a Nota Fiscal Paranaense

Projeto prevê que o valor correspondente a até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cada estabelecimento tenha efetivamente recolhido será distribuído como crédito entre os consumidores que adquiriram mercadorias, bens e serviços. Também haverá distribuição de prêmios.

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Fazenda cria força-tarefa para reforçar investigações em Londrina e orienta contribuintes

Contribuintes podem denunciar casos de suspeita ou conhecimento de atos ilícitos praticados por servidores públicos no exercício de sua função e infrações à legislação tributária, pela internet, nos sites da Controladoria-Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

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Governo propõe medidas de incentivo para pagamento de tributos em atraso

Anteprojeto de lei cria o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e o Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD) para auxiliar os contribuintes paranaenses na regularização de suas pendências. Os dois programas vão contribuir para restabelecer o fluxo financeiro do Estado e são essenciais para a manutenção de programas e realização de investimentos

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ALERTA – E-MAILS FALSOS EM NOME DE AUDITOR FISCAL

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Novo contrato reduz custos e melhora manutenção da frota de veículos do Estado

Novo modelo será compartilhado entre o Estado e uma empresa especializada, vencedora de licitação, a JMK Serviços, de Curitiba. No sistema antigo, cada uma das 37 oficinas de manutenção de veículos que atendiam o Estado tinha contrato em separado, com condições e critérios distintos.