Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - Profisco I PR
O Profisco/PR - Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - refere-se a contrato firmado com o BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento - no valor de 10 milhões e 625 mil dólares (8 milhões e 500 mil dólares são recursos do BID, 2 milhões e 125 mil dólares são recursos do Estado, estes denominados contrapartida).
A Lei 17.031/2011 autorizou a contratação do financiamento, e a assinatura do contrato aconteceu em 6/8/2014. O prazo para desembolso é de 5 anos.
O Programa de Gestão Fiscal do Estado do Paraná - Profisco/PR tem como objetivo ampliar o superávit fiscal no médio e longo prazo que seja sustentável por meio de:
(i) do aumento da receita própria do estado; e
(ii) da melhora da gestão do gasto público.
O Programa está estruturado em quatro componentes descritos abaixo:
I. Integração da Gestão Fazendária
1. Aperfeiçoamento organizacional e integração da gestão fazendária
1.1. Modelo de gestão estratégica com foco em resultados e macroprocessos redesenhados
2. Cooperação interinstitucional nacional e internacional
2.1. Programa de participação continuada de servidores da Sefa em Fóruns Integradores nacionais e internacionais
II. Administração Tributária e Contencioso Fiscal
3. Melhoria da eficiência e eficácia da administração tributária
3.1. Solução de BI e mineração de dados implantada (parte do Projeto PHOENIX)
4. Aperfeiçoamento da gestão do cadastro e implantação do sistema público de escrituração digital
4.1. Sistema integrado implantado permitindo a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas com integração de todos os processos dos órgãos e entidades responsáveis, acessado pela internet
5. Melhoria da eficiência e eficácia da administração do contencioso fiscal
5.1. Processo Administrativo Fiscal eletrônico (e-PAF)
III. Administração Financeira, Patrimonial e Controle Interno da Gestão Fiscal
6. Melhoria da eficiência e da eficácia da administração financeira
6.1. Sistema SIAF atualizado para apoio ao planejamento, execução e gestão da programação financeira do Estado
6.2. Sistema SIAF atualizado com novo módulo contábil desenvolvido e implantado para serviços de lançamentos contábeis, correções automáticas, explosão de conta contábil, auditorias internas e extração de informações (PCASP)
IV. Gestão de Recursos Corporativos
7. Modernização e aperfeiçoamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação na área fazendária
7.1. Plano Estratégico de TI da SEFA desenvolvido e implantado
7.2 Solução de Virtualização de Desktops Ampliada
- José Marcos Grabicoski - coordenador-geral
- Alan Gimenez Ribeiro - coordenador substituto
- Ricardo José Carneiro - coordenador administrativo-financeiro
Responsável pelas informações: Unidade de Coordenação do Projeto (UCP/AMF/Sefa)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (Sefa)
Endereço: Av. Vicente Machado, 445 - 7° Andar - Centro - Curitiba - PR
CEP: 80.420-010