Consultar perguntas mais frequentes sobre o Simples Nacional
O que é
É um compilado de perguntas mais frequentes, com suas respectivas respostas, referentes ao Simples Nacional, DeSTDA e NFAe MEI 55.
Este serviço busca auxiliar o contribuinte a dirimir eventuais dúvidas de maneira ágil, sem necessidade de entrar em contato com o SAC ou de se dirigir a alguma unidade da Receita Estadual.
Quem pode consultar
Empresários e cidadãos, em geral.
Onde consultar
Na internet.
Como consultar
Ao se clicar no botão "Consultar", você será direcionado a uma página que contém os links para os questionários, separados por assunto.
Prazo
A consulta é imediata.
O que diz a lei
A Lei Complementar nº 107/2005 determina que a administração fazendária assegurará aos contribuintes acesso a informações acerca das normas tributárias.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Serviços Relacionados:
- Solicitar atualização cadastral do Simples Nacional
- Consultar o Cadastro do MEI na Receita Estadual
- Acessar a calculadora Simples Nacional - ICMS/PR
- Solicitar enquadramento ou desenquadramento no sublimite do Simples Nacional
- Consultar termos de indeferimento da opção pelo Simples Nacional
- Consultar editais de pré-cancelamento e cancelamento da inscrição estadual
- Saber como entregar a DeSTDA - Sedif/SN
- Consultar tabelas do ICMS - PGDAS-D
- Consultar legislação relativa ao Simples Nacional
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528