Obter informações sobre substituição tributária

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O que é

Ao estabelecimento industrial ou ao contribuinte remetente localizado em outra Unidade da Federação que promover operações de saída de mercadorias especificadas em convênio ou protocolo que disponha sobre o regime de substituição tributária, será atribuída a condição de sujeito passivo por substituição, para efeito de retenção e recolhimento do ICMS relativo às operações subsequentes.

Quem pode obter

Estabelecimentos industriais fabricantes ou importadores e contribuintes.

Onde obter

Na internet.

Como obter

Ao se clicar no botão "Mais informações", você será direcionado a uma página que contém as informações detalhadas sobre a substituição tributária.

Prazo

O acesso às informações é imediato.

O que diz a lei

Legislação vigente:

Legislação anterior:


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Forma de atendimento:

Integralmente na Internet

Quanto custa:

Gratuito.