Se sua dúvida estiver relacionada ao Nota Paraná, ou se desejar alterar sua senha e seus dados cadastrais, entre em contato pelo WhatsApp.

É possível consultar os procedimentos para alterar senha, e-mail, endereço, telefone ou dados cadastrais no Nota Paraná, ou ainda, tirar suas dúvidas através das perguntas mais frequentes sobre o programa.

Também estão disponíveis os procedimentos para registro de suas Reclamações ou denúncias referentes à nota fiscal. Por meio dessa ferramenta, o sistema trata as reclamações de forma eletrônica, desde seu registro, até a formalização das denúncias contra os estabelecimentos que não cumprirem suas obrigações. As denúncias serão, posteriormente, analisadas pela Receita Estadual e, se verificadas as irregularidades, serão aplicadas as multas previstas na Lei nº 18.451/2015.

Restando dúvidas, entrar em contato pelo WhatsApp (44) 98831-9499.

Ou, se preferir, pode ligar para os seguintes telefones:

• Capital e Região: 3200-5004
• Demais localidades: 0800-644-0934

Horário de atendimento: das 7h às 19h, em dias úteis.

O encaminhamento de solicitações e documentos para a Secretaria da Fazenda ou para a Receita Estadual, pode ser realizado através do e-Protocolo.
O tratamento é todo digital permitindo que o fluxo de documentos seja mais rápido e o acesso dos cidadãos aos serviços públicos seja simplificado, pois pode ser feito, inclusive, por dispositivos móveis.
Através do serviço é possível abrir um novo protocolado ou consultar o seu andamento.

Abrir um novo protocolo.

Consultar o andamento de um protocolo.

Através da denúncia, o requerente exerce a cidadania e colabora com Estado na fiscalização dos recursos públicos.

Para denunciar casos de corrupção, preencha todos os campos solicitados no formulário.

Os Ouvidores da Sefa e da REPR  estão à disposição para registrar as denúncias de sonegação fiscal ou aquelas que exijam fiscalização tributária.

A proteção à identidade do denunciante está garantida pela Resolução nº 38 da Controladoria Geral do Estado e normas afins.

Todo consumidor tem o direito de participar do programa do Nota Paraná, solicitando a inclusão do seu CPF ou CNPJ na nota no momento da compra. Para tanto é possível registrar a sua denúncia, de forma eletrônica, contra os estabelecimentos que não fornecerem o documento fiscal.

As reclamações e denúncias, que neste caso não podem ser anônimas, serão analisadas pela Receita Estadual e, se verificadas as irregularidades, serão aplicadas as multas previstas na Lei nº 18.451/2015.