Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - Profisco II PR
O PROFISCO – Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná - refere-se à Contratação, pelo Governo do Estado do Paraná, de operação de crédito, no valor de USD 50,000,000 junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Em Contrapartida, o Estado do PR será responsável pela aplicação de USD 5,000,000 (10% do valor financiado).
A Lei 19.754/2018, publicada em 14/12/2018, autorizou a contratação do financiamento, e a assinatura do contrato aconteceu em 30/09/2020. O prazo para desembolso é de 5 anos.
O objetivo do Projeto é contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal, por meio do aperfeiçoamento da gestão fazendária, da administração tributária e contencioso fiscal e da administração financeira e do gasto público, atendendo às diretrizes estratégicas estaduais.
O Programa está estruturado em três componentes descritos abaixo:
COMPONENTE 1. GESTÃO FAZENDÁRIA E TRANSPARÊNCIA FISCAL
P1.1 - Modelo de Governança Institucional implantado;
P1.2 - Modelo de Gestão Estratégica de Pessoas implantado;
P1.3 - Modelo de Gestão da Tecnologia da Informação implantado;
P1.4 - Modelo de transparência e cidadania fiscal implantado.
COMPONENTE 2. ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO FISCAL
P2.1 - Modelo de gestão de política tributária implantado;
P2.2 - Sistema de Cadastro e de documentos fiscais eletrônicos implantado;
P2.3 - Sistema de gestão dos documentos fiscais eletrônicos implantado;
P2.4 - Modelo de gestão de cobrança implantado;
P2.5 - Modelo de gestão da ação fiscal implantado;
P2.6 - Modelo de fiscalização implantado;
P2.7 - Sistema de autorregularização do contribuinte implantado;
P2.8 - Sistema de controle de créditos acumulados e de restituição de tributos implantado;
P2.9 - Modelo de gestão do contencioso fiscal implantado;
P2.10 - Modelo de Serviços ao Contribuinte implantado;
P2.11 - Sistema de Gestão Tributária implantado.
COMPONENTE 3. ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E GASTO PÚBLICO
P3.1 - Modelo de planejamento orçamentário orientado para resultados implantado;
P3.2 - Sistema de Gestão Contábil, Orçamentária, Financeira e Patrimonial implantado;
P3.3 - Sistemas de gestão de ativos implantados;
P3.4 - Modelo de gestão de Custos de serviços públicos implantado;
P3.5 - Sistema de gestão da dívida pública implantado.
- SEFA/UCP – Unidade de Coordenação do Projeto (Resolução Nº 357/2023 – SEFA)
- Coordenador Geral: SANDRO CELSO FERRARI
- Coordenador Técnico Tributário: JOSÉ MARCOS GRABICOSKI
- Coordenador Técnico Orçamentário, Financeiro e Contábil: RAFAEL HAMMERSCHMIDT ESTRUGALA
- Coordenador Administrativo Financeiro: ALAN GIMENEZ RIBEIRO
- Assessores de Planejamento e Monitoramento: ADRIEL MATHEUS VIEIRA e ROSANA PACZYK
- Assessor de Aquisições: GUSTAVO MALAFAIA DO CARMO
- Suplente do Assessor de Aquisições: CRISTIANO REIS VALDEIRA
Responsável pelas informações: Unidade de Coordenação do Projeto (UCP/AMF//SEFA)
Dúvidas ou acesso à informação: Ouvidoria e Transparência (SEFA)