No primeiro dia de fiscalização de recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), as delegacias da Receita Estadual do Paraná tiveram como resultado o recolhimento de R$ 2,95 milhões em débitos em atraso. Ao todo, 13,5 mil carros foram verificados eletronicamente e, destes, 2,9 mil apresentavam pendências e foram parados pelas equipes.

As operações de fiscalização tiveram início na terça-feira (18 de agosto) e, até o fim do mês, serão realizadas em diversos pontos do Estado. A Secretaria da Fazenda está trabalhando em conjunto com a Polícia Militar, o Detran e as Ciretrans do Estado com o objetivo de identificar contribuintes que estão inadimplentes com o IPVA e também com licenciamento e multas devidos até 2014. Veículos que possuírem débitos serão apreendidos e a liberação ficará condicionada ao pagamento das pendências.

Estão previstos 23 pontos de operação de fiscalização e a participação de, no mínimo, 100 auditores fiscais. As equipes contarão com unidades de fiscalização volante (vans) dotadas de equipamentos de informática, por meio dos quais serão efetuadas as consultas on-line necessárias à apuração da situação do contribuinte e de seu veículo em relação ao recolhimento do IPVA e de outros débitos relacionados com a legislação do trânsito.

As abordagens poderão acontecer todas ao mesmo tempo e, também, de forma alternada. As operações acontecerão com a presença de policiais militares e também de funcionários das secretarias municipais de trânsito.

Confira como serão as operações:

1) De posse de notebook e de aplicativo específico, auditores fiscais posicionados no início da área estabelecida para a operação efetuarão consulta de débitos mediante a inserção da placa dos veículos;

2) Os veículos com pendências – somente eles – serão parados pelo restante da equipe, posicionada nas áreas central e final de fiscalização;

3) Confirmado o não pagamento do IPVA e a ausência do documento do veículo (só recebido com o pagamento do IPVA, do licenciamento anual e do seguro obrigatório), o veículo será retido pelos responsáveis pela fiscalização de trânsito até a regularização da documentação;

4) O pagamento do imposto deverá ser efetuado na rede bancária.

Para evitar ser barrado nas operações, proprietário de veículos devem verificar a situação dos mesmos e efetuar o pagamento do imposto devido na rede bancária. Até 30 de setembro, os contribuintes estão com condições especiais para colocar seus débitos de anos anteriores em dia, por meio do Programa Especial de Parcelamento (http://www.ppd.pr.gov.br)

Com o programa, além do IPVA, débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), além de taxas de quaisquer espécies e origens, multas administrativas de natureza não-tributária e multas contratuais podem ser parceladas em até 120 meses (dez anos), com a exclusão de 50% do valor da multa e de 40% dos juros.

Se a opção for por pagamento à vista, as vantagens serão ainda maiores: 75% de desconto sobre o valor da multa e de 60% sobre os juros. Para a liquidação parcelada, os valores serão corrigidos mensalmente pela taxa Selic. Os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês.