Duas semanas após o lançamento do Nota Paraná, uma das perguntas mais frequentes no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) do programa foi gerada por boatos falsos de que o governo teria a intenção de controlar a vida financeira das pessoas. “De forma alguma” rebate o secretário da Fazenda do Paraná, Mauro Ricardo Costa. “Não queremos saber do movimento econômico do cidadão, mas do empresário, que paga o imposto. Não queremos saber quem compra, mas quem vende”, completa. 

O Nota Paraná é um programa de cidadania fiscal e tem o objetivo de estimular o pedido de nota fiscal por parte do comprador de mercadorias. Há empresários que atuam em situação de clandestinidade parcial ou total, realizando vendas sem documento fiscal e praticando uma concorrência desleal com os que cumprem suas obrigações e pagam seus impostos. Quando uma pessoa pede a nota, tal conduta é combatida.

“O único que perde é o sonegador”, afirma Costa, citando os resultados positivos do programa. Com ele, a carga tributária individual é reduzida, porque volta para o bolso do cidadão 30% do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) recolhido pelas empresas. Quem pede a nota e coloca seu CPF nela também participa de sorteios mensais com prêmios de até R$ 50 mil em dinheiro. O Estado acaba arrecadando mais e, com os recursos, oferece melhores serviços à população.

O auditor fiscal James de Andrade, que é coordenador de Comunicação do Nota Paraná, alerta que os sonegadores são os maiores interessados na propagação de mentiras sobre o programa. “Eles se beneficiam da ilegalidade”, comenta.

Apesar dos boatos, o programa já é considerado um sucesso. Até agora, mesmo com as pessoas sabendo que não é necessário fazer cadastro prévio para participar do Nota Paraná, basta colocar o CPF na nota, ele já conta com 350 mil pessoas cadastradas no site (www.notaparana.pr.gov.br). Esse número vai aumentar muito até novembro, quando ocorrerá o primeiro sorteio e quando os participantes que estão colocando o CPF na nota desde o começo de agosto poderão optar sobre o destino do dinheiro que vão receber (depósito em conta bancária, desconto no IPVA ou crédito em telefone celular).

Andrade lembra que, os que ainda possuem dúvidas, podem buscar informações sobre o Nota Paulista, lançado há oito anos, que conta com 17 milhões de usuários cadastrados. “Nesse período, ninguém reclamou que teve informações usadas para sondar sua vida. Nenhum dado pessoal foi usado fora do propósito do programa lá e nem será usado aqui”, afirma.

O participante também não precisa ficar preocupado com o Imposto de Renda. Tanto os créditos como os prêmios que serão pagos pelo Nota Paraná são isentos de IR.

Mesmo assim, se algum consumidor optar por não informar seu CPF no momento da compra, uma boa dica é pedir a nota fiscal e doar os créditos para uma instituição de caridade de sua preferência. O próximo módulo do Nota Paraná vai disponibilizar essa opção aos cidadãos.