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Publicado há 11 anos
8 de Janeiro de 2013
3 de Janeiro de 2013
27 de Dezembro de 2012
26 de Dezembro de 2012
21 de Dezembro de 2012
19 de Dezembro de 2012
17 de Dezembro de 2012
13 de Dezembro de 2012
10 de Dezembro de 2012
6 de Dezembro de 2012
3 de Dezembro de 2012
19 de Novembro de 2012

Notícias em Destaque

Governo do Paraná já repassou mais de R$ 4,5 bilhões em ICMS e IPVA aos municípios

Com aumento de 13,54% em comparação a 2011, o Governo do Paraná depositou R$ 4,53 bilhões nas contas das prefeituras entre janeiro e outubro deste ano. O valor corresponde à soma das participações no ICMS (25%) e IPVA (50%). No mesmo período de um ano atrás os municípios receberam R$ 3,99 bilhões. O repasse de outubro foi de R$ 429,5 milhões, o que representa evolução de 3,28% sobre os R$ 415,8 milhões de igual mês do ano passado.

8 de Novembro de 2012
7 de Novembro de 2012

Notícias em Destaque

Débitos tributários - Exclusão do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, informa que publicou no Diário Oficial Executivo do Estado nº 8830, de 31/10/2012, páginas nº 46 a 48, o Edital de Notificação nº 02/2012 – Termo de Exclusão do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional com débitos inscritos em Dívida Ativa pela Fazenda Pública Estadual até 23/10/2012, cuja exigibilidade não se encontrava suspensa.

31 de Outubro de 2012

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Termo de Exclusão do Simples Nacional

A Receita Estadual do Paraná, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006, informa que publicou no Diário Oficial Executivo do Estado nº 8826, de 25/10/2012, páginas nº 51 a 58, o Edital de Notificação nº 01/2012 – Termo de Exclusão do Simples Nacional - para os contribuintes optantes pelo Simples Nacional, cadastrados com atividades (principal e secundária) vedadas ao ingresso e de usufruírem o benefício do Simples Nacional.

16 de Outubro de 2012
11 de Outubro de 2012

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Repasses de ICMS e IPVA pelo Estado aos municípios, entre janeiro e setembro, superaram R$ 4 bilhões

Os repasses de ICMS e IPVA feito pelo Governo do Estado aos municípios totalizaram R$ 4,10 bilhões nos nove primeiros meses deste ano, o que representou incremento de 8,94% ante os R$ 3,57 bilhões creditados entre janeiro e setembro de 2011. Em setembro, foram depositados nas contas das prefeituras R$ 420,8 milhões frente aos R$ 376,8 milhões de igual mês do ano passado, com aumento de 6,42%, já descontada a taxa de inflação do período.

5 de Outubro de 2012

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Conselho de Contribuintes adotará súmulas para acelerar julgamentos

O Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Paraná passará a editar súmulas para orientar o julgamento de questões tributárias envolvendo contribuintes e Estado. As súmulas são textos baseados em decisões semelhantes tomadas anteriormente sobre determinado assunto, e que servem para uniformizar o entendimento sobre a questão, evitando conflitos de interpretação. Com a adoção das súmulas, o julgamento dos processos submetidos ao Conselho no Paraná passará a ser mais rápido.

3 de Outubro de 2012
26 de Setembro de 2012

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Concurso de auditor fiscal da Receita do Estado recebe mais de nove mil inscrições

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) informou que 9.184 candidatos vão concorrer aos 100 cargos de Auditor Fiscal “A” da Receita do Estado do Paraná, o que equivale a 91,84 concorrentes por vaga. Do total de inscrições, 4.929 foram feitas em Curitiba, 1.632 em Londrina, 1.416 em Maringá e 1.207 em Cascavel. A segunda etapa, que compreende as provas objetivas e de títulos, serão realizadas no dia 21 de outubro, em Curitiba, Cascavel, Londrina e Maringá.

24 de Setembro de 2012

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Arrecadação do Paraná cresce 13,2%, apesar da queda acentuada nos repasses federais

O Paraná arrecadou R$ 18,17 bilhões entre janeiro e agosto deste ano, o que representou aumento de 13,2% sobre os R$ 16,05 bilhões de receita contabilizada pelo Fisco em igual período de 2011. Os números foram apresentados no final da manhã desta quarta-feira (19), na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, que afirmou aos deputados que o Orçamento de 2012 será cumprido. “Está tudo sob controle”, assegurou.

21 de Setembro de 2012
14 de Setembro de 2012

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Governo repassou perto de R$ 3,7 bilhões aos municípios em ICMS e IPVA de janeiro a agosto

Nos oitos primeiros meses deste ano, o governo do Paraná depositou nas contas dos municípios R$ 3,68 bilhões referentes aos repasses de ICMS e IPVA. Já descontada a inflação do período, o repasse representou aumento de 9,32% na comparação com os R$ 3,20 bilhões destinados às prefeituras em igual período de 2011. Em agosto, as transferências desses dois tributos totalizaram R$ 423,7 milhões, superando em 9,54% os R$ 369,1 milhões do mesmo mês do ano passado.

6 de Setembro de 2012

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Cursos à distância integram o Fisco e profissionalizam a gestão pública

Realizada entre os dias 23 e 24 de agosto em Belém (PA), a 47ª Reunião do Grupo de Desenvolvimento do Servidor Fazendário (GDFAZ) teve como temas principais o Instituto de Estudos Fiscais dos Estados (IefeBrasil) e Matriz de Competências e Trilhas de Capacitação. Participaram dos trabalhos representantes de 21 estados, inclusive do Distrito Federal. O Paraná foi representado por Carlos Dell’Agnelo, da Escola de Administração Tributária (Esat). O foco do GDFAZ é a gestão de pessoas, com ênfase em capacitação.

31 de Agosto de 2012
29 de Agosto de 2012

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Paraná abre concurso para a contratação de 100 auditores fiscais para a Receita Estadual

O governador Beto Richa autorizou a abertura de concurso público para preenchimento de 100 vagas no cargo de Auditor Fiscal “A”, integrante da carreira de Auditor Fiscal da Coordenação da Receita do Estado do Paraná. O salário é de R$ 11.046,64. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas até o dia 20 de setembro. As provas objetivas serão realizadas no dia 21 de outubro.

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Com aumento de 20,55%, repasse de ICMS E IPVA aos municípios, em julho, chegou perto de R$ 490 milhões

Em julho, o governo do Paraná repassou aos municípios R$ 489,93 milhões correspondentes ao total dos valores do ICMS e IPVA, o que representa aumento de 20,55%, na comparação com os R$ 386,32 milhões de igual mês de 2011, já descontada a inflação do período. Nos sete primeiros meses de 2012, o repasse dos dois tributos cresceu 9,29%, passando dos R$ 2,83 bilhões do ano passado para os atuais R$ 3,26 bilhões.

28 de Agosto de 2012

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Cerca de 700 professores participam de seminário sobre educação fiscal em Umuarana

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, abriu na manhã desta terça-feira (28) no anfiteatro da Unipar, em Umuarama, no Noroeste do Paraná, o X Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que objetiva sensibilizar os participantes sobre a importância socioeconômica do tributo e da aplicação correta dos recursos públicos. Neste ano, 700 professores do ensino fundamental, médio e superior participam do curso.

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Prazo de pagamento da 1ª parcela de dívida tributária renegociada foi prorrogado até o dia 31/08

Com a publicação do Decreto n° 5.723, de 23/08/2012, os parcelamentos de dívidas tributárias regidos pela Lei n. 17.082/2012 (ICMS, IPVA e ITCMD), que foram rescindidos em decorrência do não pagamento da 1ª parcela, vencida no último dia 31 de julho, poderão ser restabelecidos desde que o contribuinte recolha o valor devido até no próximo dia 31 (sexta-feira).

23 de Agosto de 2012

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Secretários de Fazenda do Sul e Sudeste fecham propostas para acabar com a guerra fiscal

Os secretários estaduais de Fazenda do Sul e Sudeste reuniram-se nesta quarta-feira (22), no auditório da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), em Porto Alegre, e chegaram a um acordo na elaboração da proposta de convênio que será levada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e que estabelece condições e regras de tributação, para solucionar a guerra fiscal.

22 de Agosto de 2012

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Receita Estadual apreende em Foz mais de 8 mil sacas de trigo argentino, que entraram irregularmente no Paraná

Destinado para consumo no Paraná, o produto importado da Argentina por empresas de outros estados foi localizado na terça-feira (21) em um armazém às margens da BR 277, durante operação do Fisco. O estabelecimento foi autuado em R$ 150 mil. O diretor da Coordenação da Receita do Estado (CRE), Gilberto Della Coletta, disse que a Receita vai intensificar a fiscalização em outras localidades para impedir a entrada irregular de produtos de outros países no estado.

17 de Agosto de 2012
14 de Agosto de 2012
9 de Agosto de 2012

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Governo recuperou R$ 2,82 bilhões com o maior programa de regularização de dívidas fiscais do Estado

Do total divulgado nesta quinta-feira (09) pela Secretaria da Fazenda, R$ 278,78 milhões foram pagos à vista e os demais R$ 2,54 bilhões correspondem ao montante de dívidas parceladas em até 120 meses, de acordo com a Lei 17.082/2012 regulamentada pelo Decreto 4.489/2012. Considerado o maior programa de regularização de dívidas tributárias dos últimos anos, os R$ 2,82 bilhões de débitos renegociados de maio a julho, superam em mais de R$ 1 bilhão os valores repactuados em medidas anteriores, entre 2008 e 2010.

2 de Agosto de 2012
1 de Agosto de 2012

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Clovis Rogge assumiu a Diretoria Geral da SEFA; Amauri Escudero seguiu para Brasília

O auditor fiscal Clovis Rogge assumiu a Diretoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda, em solenidade realizada na Anfiteatro da SEFA, no início da tarde desta quarta-feira (1º). Após agradecer ao secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a manifestação de confiança ao indicá-lo para o cargo, ele falou da responsabilidade que estava assumindo e disse que “temos a obrigação de fazer o melhor, pois é o que a sociedade espera dos gestores públicos”.

31 de Julho de 2012

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Polícia prende falso fiscal da Receita Estadual que extorquia empresários no Norte Pioneiro

Numa operação conjunta do Serviço Reservado da Polícia Militar e Polícia Civil, foi preso em flagrante, nesta segunda-feira (30), o falsário Henor Oscar Motta, quando tentava forçar empresários de Wenceslau Braz a comprar números de rifa de um carro, que seria sorteado em dezembro pela Loteria Federal. Fingindo ser funcionário da Receita Estadual, o golpista dizia que o dinheiro arrecadado com a “ação entre amigos” seria revertido para uma entidade integrada por fiscais aposentados.

25 de Julho de 2012

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Com programa de renegociação de dívidas tributárias, o Governo do Paraná já recuperou R$ 2,65 bilhões

De acordo com os números, fechados na terça-feira (24), o Governo do Estado já contabiliza R$ 2,65 bilhões provenientes da regularização de dívidas tributárias. A recuperação do crédito é resultado do programa de pagamento à vista com descontos e parcelamento de dívidas em até 120 meses, previstos na Lei 17.082/2012 regulamentada pelo Decreto 4.489/2012. No balanço divulgado na manhã desta quarta-feira pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), estão incluídos o pagamento à vista e o montante parcelado.

24 de Julho de 2012

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Secretaria da Fazenda alerta sobre golpe da “venda de facilidades” em nome do Fisco no Estado

A Secretaria de Estado da Fazenda, por meio da Direção da Coordenação da Receita do Estado (CRE), alerta os contribuintes sobre a ação inescrupulosa de pessoas físicas e associações que se apresentam como representantes ou com o aval do Fisco para vender rifas, calendários e até mesmo publicidade em agendas, prometendo, em troca, proteção e facilidades fiscais, entre outros expedientes.

19 de Julho de 2012
16 de Julho de 2012

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Repasses de ICMS e IPVA aos municípios aumentam 13,28% no semestre e superam R$ 2,7 bilhões

O governo do Paraná repassou aos municípios, no seis primeiros meses do ano, R$ 2,77 bilhões, que correspondem à soma das participações no ICMS (25%) e IPVA (50%) e representam acréscimo de 13,28% na comparação com os R$ 2,44 bilhões creditados no primeiro semestre de 2011. Em junho, foram depositados R$ 418,7 milhões para as prefeituras, superando em 6,45% os R$ 393,3 milhões de igual mês do ano passado.

12 de Julho de 2012
10 de Julho de 2012

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Governo já recuperou R$ 1,67 bilhão de créditos tributários com programa de regularização de dívidas

O resultado ainda é parcial, pois faltam ser computados dados que estão sendo levantados junto às 12 Delegacias Regionais da Receita e valores de débitos que se encontram no Judiciário. O prazo para parcelamento terminou nesta segunda-feira (9) e o pagamento à vista vai até o próximo dia 31. Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o balanço é satisfatório.

Publicado há 12 anos
6 de Julho de 2012

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Paraná defende medidas mais duras contra sonegadores contumazes de tributos em defesa da livre concorrência

Ao participar no início da tarde desta quinta-feira (5) do XI Fórum de Qualidade e Tributação dos Combustíveis, realizado em Curitiba por iniciativa do Comitê Sul de Qualidade dos Combustíveis, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que há empresários que se valem de manobras perversas para não pagar tributos, os chamados sonegadores contumazes, que destroem a concorrência no setor.