Paraná defende medidas mais duras contra sonegadores contumazes de tributos em defesa da livre concorrência 06/07/2012 - 17:30
Ao participar no início da tarde desta quinta-feira (5) do XI Fórum de Qualidade e Tributação dos Combustíveis, realizado em Curitiba por iniciativa do Comitê Sul de Qualidade dos Combustíveis, o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, disse que há empresários que se valem de manobras perversas para não pagar tributos, os chamados sonegadores contumazes, que destroem a concorrência no setor.
Já no final da tarde, o Coordenador da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, reafirmou aos empresários que o Fisco continua com um trabalho de autuação, visando à recuperação de créditos. E revelou que, há cerca de 20 dias, uma distribuidora foi autuada em R$ 226 milhões. “Usamos de todos os mecanismos para combater as irregularidades e, assim, valorizar o empresário que trabalha corretamente”, disse.
O secretário Hauly pontuou que “ao não pagar os impostos, os sonegadores passam a utilizar dinheiro público para ter vantagens sobre a concorrência. Essa é uma perversidade que precisa ser punida com rigor, com autuações e cancelamento de inscrição da distribuidora, por exemplo”, acrescentou.
Esclareceu ainda que serão exigidas garantias, patrimônio das empresas para evitar prejuízos tributários. E, caso o débito seja maior que o patrimônio, serão adotadas regras mais duras, como o cancelamento das inscrições, o que o Paraná já tem feito “O tributo não é da Sefa, não é do governador, é da sociedade. Por isso, toda apropriação de imposto deveria ser considerada indébita, ou seja, um crime, como ocorre nos Estados Unidos e na Europa, onde a sonegação dá cadeia”, defendeu.
Argumentou que a fiscalização tem sido sistemática no caso dos combustíveis, setor que responde por 20% dos ICMS recolhido pelo Estado. “Temos procurado, por meios legais, impedir a sonegação e suas consequências maléficas”, disse o secretário, ao alertar que o prazo derradeiro para que os inadimplentes acertem as contas com o Fisco se encerra na segunda-feira (9), quando termina o prazo de parcelamento das dívidas tributárias com benefícios no Paraná.
“Assim como tratamos com respeito os empresários que cumprem com seus deveres junto ao Fisco, dispensaremos igual tratamento aos que quitarem os débitos que têm com o Estado. Aquele que acumulou dívidas em cinco anos, vai poder pagar em dez anos, com descontos de juros e multas. Mas quem não aderir ao programa, será considerado inadimplente contumaz e tratado com rigor”, pontuou Hauly.
RIGOR - Amauri Escudero, Diretor Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), que, ao lado de Gilberto Della Coletta, Coordenador da Receita Estadual, falou, no final da tarde, sobre o “Combate à sonegação de tributos na revenda e distribuição de combustíveis”, informou que a ação do Fisco nos últimos 15 meses contribuiu para o acréscimo de R$ 32 milhões mensais ao ICMS do setor de combustíveis.
“O trabalho visa estancar a prática da sonegação, por meio de uma fiscalização mais eficaz e ágil. Para isso, estamos investindo em tecnologia de ponta, o que permitirá acompanhar os resultados das empresas e o recolhimento dos tributos”, acrescentou, ao dizer que o trabalho tem sido desenvolvido em parceria com outras secretarias do Paraná, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público, Receita Federal, Procon e ANP.
Escudero lembrou ainda que a SEFA adquiriu da Teradata o “supercomputador” “Data Warehouse”, como parte do Projeto Phoenix, que será concluído em breve com investimentos de R$ 9,6 milhões. O objetivo do projeto é possibilitar aos vários setores de usarem com eficiência os dados corporativos da Secretaria tanto na fiscalização como na gestão do dinheiro público. O equipamento, que foi entregue no final de abril deste ano, incorporará agilidade e qualidade no processamento das informações e controle do Fisco paranaense, aliados a outros estados e Receita Federal.
HOMENAGEM – Hauly e Escudero ainda foram homenageados pelos promotores do evento com a entrega de placas destacando o empenho no combate à sonegação de impostos e a atenção especial que têm dado ao setor de combustíveis.
Já no final da tarde, o Coordenador da Receita Estadual, Gilberto Della Coletta, reafirmou aos empresários que o Fisco continua com um trabalho de autuação, visando à recuperação de créditos. E revelou que, há cerca de 20 dias, uma distribuidora foi autuada em R$ 226 milhões. “Usamos de todos os mecanismos para combater as irregularidades e, assim, valorizar o empresário que trabalha corretamente”, disse.
O secretário Hauly pontuou que “ao não pagar os impostos, os sonegadores passam a utilizar dinheiro público para ter vantagens sobre a concorrência. Essa é uma perversidade que precisa ser punida com rigor, com autuações e cancelamento de inscrição da distribuidora, por exemplo”, acrescentou.
Esclareceu ainda que serão exigidas garantias, patrimônio das empresas para evitar prejuízos tributários. E, caso o débito seja maior que o patrimônio, serão adotadas regras mais duras, como o cancelamento das inscrições, o que o Paraná já tem feito “O tributo não é da Sefa, não é do governador, é da sociedade. Por isso, toda apropriação de imposto deveria ser considerada indébita, ou seja, um crime, como ocorre nos Estados Unidos e na Europa, onde a sonegação dá cadeia”, defendeu.
Argumentou que a fiscalização tem sido sistemática no caso dos combustíveis, setor que responde por 20% dos ICMS recolhido pelo Estado. “Temos procurado, por meios legais, impedir a sonegação e suas consequências maléficas”, disse o secretário, ao alertar que o prazo derradeiro para que os inadimplentes acertem as contas com o Fisco se encerra na segunda-feira (9), quando termina o prazo de parcelamento das dívidas tributárias com benefícios no Paraná.
“Assim como tratamos com respeito os empresários que cumprem com seus deveres junto ao Fisco, dispensaremos igual tratamento aos que quitarem os débitos que têm com o Estado. Aquele que acumulou dívidas em cinco anos, vai poder pagar em dez anos, com descontos de juros e multas. Mas quem não aderir ao programa, será considerado inadimplente contumaz e tratado com rigor”, pontuou Hauly.
RIGOR - Amauri Escudero, Diretor Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), que, ao lado de Gilberto Della Coletta, Coordenador da Receita Estadual, falou, no final da tarde, sobre o “Combate à sonegação de tributos na revenda e distribuição de combustíveis”, informou que a ação do Fisco nos últimos 15 meses contribuiu para o acréscimo de R$ 32 milhões mensais ao ICMS do setor de combustíveis.
“O trabalho visa estancar a prática da sonegação, por meio de uma fiscalização mais eficaz e ágil. Para isso, estamos investindo em tecnologia de ponta, o que permitirá acompanhar os resultados das empresas e o recolhimento dos tributos”, acrescentou, ao dizer que o trabalho tem sido desenvolvido em parceria com outras secretarias do Paraná, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público, Receita Federal, Procon e ANP.
Escudero lembrou ainda que a SEFA adquiriu da Teradata o “supercomputador” “Data Warehouse”, como parte do Projeto Phoenix, que será concluído em breve com investimentos de R$ 9,6 milhões. O objetivo do projeto é possibilitar aos vários setores de usarem com eficiência os dados corporativos da Secretaria tanto na fiscalização como na gestão do dinheiro público. O equipamento, que foi entregue no final de abril deste ano, incorporará agilidade e qualidade no processamento das informações e controle do Fisco paranaense, aliados a outros estados e Receita Federal.
HOMENAGEM – Hauly e Escudero ainda foram homenageados pelos promotores do evento com a entrega de placas destacando o empenho no combate à sonegação de impostos e a atenção especial que têm dado ao setor de combustíveis.
