Conhecer a legislação relativa ao IPM
O que é
Permite conhecer as leis, decretos e normas que regem o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Quem pode conhecer
Prefeituras e cidadão, em geral.
Onde conhecer
Na internet.
Como conhecer
Ao clicar no botão "Conhecer", você será direcionado para uma página em que consta toda a legislação referente ao IPM.
Prazo
O acesso à legislação é imediato.
Forma de atendimento:
Integralmente na Internet
Quanto custa:
Gratuito.
Serviços Relacionados:
- Consultar repasses financeiros do Governo Estadual aos municípios
- Consultar os procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado relativo ao ano-base 2023
- Acessar modelos de documentos do IPM
- Consultar Índice de Participação dos Municípios no ICMS
- Consultar o Fale Conosco - IPM
- Acessar as informações sobre Fator Ambiental (ICMS Ecológico)
- Consultar Legislação Tributária
- Acessar o acompanhamento dos dados e a apuração do IPM
- Consultar as perguntas frequentes sobre o IPM
- Acessar o Manual de Índice de Participação dos Municípios
- Acessar o Manual e-Protocolo para Recursos/Impugnações ao IPM Provisório
Órgão Responsável
Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA
Avenida Vicente Machado, 445 - 16° andar
Centro - Curitiba
80420-010
Contato
0800-0411528