O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, lembrou que de forma inédita os deputados estaduais abriram mão do recesso parlamentar do meio do ano, pois o governo do Estado pode a precisar votar, a qualquer momento, e com urgência, mensagens no sentido do socorro nas áreas de saúde e econômica. “Muito importante ressaltar a unidade entre os poderes constituídos no Paraná, que nesse momento está sendo possível graças à capacidade de agregar do governador Carlos Massa Ratinho Junior”, disse. “Consciência da unidade, espirito desarmado, o sucesso de superar tudo isso vai depender do esforço de cada um de nós enquanto agentes públicos”, completou.  

Para o presidente do TJ-PR, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, o Judiciário paranaense fez sua parte no sentido de cortar os gastos, com a racionalização na compra de materiais e no consumo de energia, água e combustíveis, restrição a viagens e outras medidas. “Desde março já economizamos mais de 5 milhões de reais”, disse. O desembargador ressaltou ainda que, caso haja necessidade e se o Tribunal assim o entender, os recursos do Funrejus podem ser utilizadops para auxiliar nas finanças do estado. Criado pela Lei Estadual nº 12.216/1998, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário tem por finalidade original viabilizar despesas com aquisição, construção, ampliação e reforma dos edifícios forenses e outros imóveis destinados ao Poder Judiciário, além de aquisição de equipamentos e material permanente. “Importante trabalhar não apenas em harmonia, mas com tranquilidade. O governador Ratinho Junior e sua equipe têm demonstrado um grande propósito em buscar a paz social e o interesse público”, analisou.

RELAÇÕES REPUBLICANAS - O Procurador-Geral do MPPR, Gilberto Giacoia, lembrou que no Paraná tem havido respeito entre as instituições, e que isso é fundamental nesse momento.  “É importante que se tenha essa consciência. Um discurso que desgaste essa relação não é bom para o fortalecimento do estado e das relações republicanas”.

Giacoia lembrou também que a questão fiscal do momento é um problema para ajudar os mais afetados pela crise e que é dever constitucional de todo cidadão contribuir com impostos e taxas para o desenvolvimento da sociedade, de maneira que possamos alcançar uma sociedade mais justa e com dignidade para toda a população. “Num momento normal já é muito difícil alcançar isso no Brasil, onde o custo social é muito alto e as necessidades são infinitas, enquanto os recursos são escassos. Num momento desses então, num estado de exceção e numa crise sanitária sem precedentes que atinge a humanidade como um flagelo, os indicativos estão nos levando a uma situação verdadeiramente crítica”, avaliou.

Essa crise, na visão do Procurador-Geral, aumenta a desigualdade social, deixa pessoas mais vulneráveis e causa um problema orçamentário muito grande. Por isso, é necessário ter moderação nos gastos públicos “para que seja possível continuarmos a pensar no estado de bem-estar social para as próximas gerações de paranaenses”.

ORIENTAÇÃO - A Procuradora-Geral Letícia Ferreira ressaltou o papel da PGE para auxiliar no enfrentamento da crise, regulamentando as compras sem licitação e criando o caderno orientador de aquisição exclusivo para a pandemia, voltado a agentes públicos. “Estamos também fazendo o máximo para agilizar e desburocratizar, porque não podemos esperar para comprar respiradores ou equipamentos para UTIs, por exemplo. Mas criamos minutas-padrão de contratos e pareceres referenciais para que os gestores possam fazer tudo dentro da legalidade. Os procedimentos, por mais que flexibilizados nesse momento, não podem esquecer dos critérios constitucionais”, ressaltou.

Todos os contratos, lembrou, estão no Portal da Transparência para que a sociedade saiba o que foi comprado, em que quantidade e por qual preço.

No encerramento, o secretário René Garcia reforçou que o Governo do Paraná tem olhado para a situação com olhar humano, e que o estado sairá mais forte da crise. “O que está por trás disso tudo não saio números, são pessoas, vidas e realidades. Precisamos ter uma visão de profunda responsabilidade. É preciso criar uma rede de confiança para podermos retomar os negócios e certamente termos um estado melhor em 2021 e 2022”, finalizou.