Mais três universidades estaduais cumpriram as determinações do Governo do Paraná e vão entrar no sistema Meta-4, que gerencia a folha de pagamento de todos os órgãos públicos do Estado. UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná) e Unicentro (Universidade Estadual do Centro-Oeste) decidiram na sexta-feira (19) pelo encaminhamento de informações pendentes à Secretaria de Administração. Nesta segunda-feira (22), o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, fez novo alerta aos reitores das universidades de Londrina (UEL) e de Maringá (UEM), que ainda resistem às determinações legais que exigem a adesão ao sistema.
De acordo com Costa, o grande desafio agora é incluir esses dados das três universidades no Meta-4 o mais rapidamente possível para evitar atrasos no pagamento de aproximadamente 5,7 mil servidores dessas instituições, uma vez que a folha de janeiro já está fechada. “Não sabemos se será possível até o dia 31, devido ao atraso no envio das informações, processar a folha de janeiro dessas instituições no prazo”, explica o secretário. “Desde 2012 o Estado tem insistido sobre a necessidade de que elas incluam o pagamento dos servidores no Meta-4”, acrescenta.
O Governo espera agora que os reitores da UEM e da UEL decidam integrar-se ao sistema, sob risco de que o pagamento de aproximadamente 10 mil servidores dessas instituições não seja liberado. “É uma decisão equivocada dessas duas reitorias e que terá impacto em todos os servidores dessas universidades”, diz. Costa lembra que, em janeiro, entrou em operação o novo Sistema Integrado de Finanças Pública (Novo SIAF), que trará mais transparência aos gastos e que só processará pagamentos incluídos no Meta-4.
O secretário rechaçou o argumento de que, aderindo ao Meta-4, as universidades não teriam autonomia. “Isso não existe. Temos duas universidades que já estão dentro do sistema. Não devemos confundir autonomia com soberania. Os reitores não são soberanos no Estado. Eles precisam prestar contas dos recursos que são repassados, originários de impostos recolhidos dos paranaenses”, reforçou. Atualmente, Unespar (Universidade Estadual do Paraná) e UENP (Universidade Estadual do Norte do Paraná) já estão totalmente integradas ao sistema, sem que com isso percam autonomia na gestão dos recursos humanos.
De acordo com Costa, as instituições continuarão tendo autonomia no que se refere à definição do conteúdo programático que será ministrado, mas não em relação a transparência na execução orçamentária e financeira e no pagamento da folha de pessoal. “Infelizmente, alguns reitores insistem em descumprir a lei, as determinações do Tribunal de Contas e do Judiciário, sujeitando-se a punições. O que nos preocupa bastante é que eles estão estendendo, propositadamente, essas punições aos servidores que não têm nada a ver com isso”, afirmou.
OFÍCIOS - Na sexta-feira, o Governo do Paraná enviou ofício aos reitores para alertá-los novamente sobre a necessidade de atender a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e resoluções do Poder Executivo e enviar os dados para o Meta-4. Além da determinação do TCE, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2018 diz que todos os órgãos e unidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, integrantes dos orçamentos fiscal e de seguridade social, deverão se integrar aos sistemas únicos de execução orçamentária e financeira e de processamento da folha de pagamento.
Nos últimos anos, o governo estadual já emitiu diversos alertas aos reitores das universidades reforçando as deliberações sobre a questão desde a edição do decreto 3.728/12, que estabeleceu a obrigatoriedade de todos os órgãos aderirem ao sistema de gestão da folha.