Secretários de Fazenda querem reforçar atuação no Congresso para evitar perdas para os Estados 12/12/2019 - 18:00
Reunidos durante todo o dia desta quinta-feira (12) em Curitiba, os secretários estaduais de Fazenda de todo o país decidiram aumentar a atuação sobre o Congresso Nacional para evitar perdas para as finanças estaduais que podem estar contidas especialmente em três Propostas de Emendas Constitucionais (PEC) que estão em discussão naquela casa.
Na 26ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), os participantes avaliaram em particular a PEC 187, que trata da extinção de fundos; a PEC 188 sobre o Pacto Federativo; e a 186, a Emergencial, que trata da redução de horário de trabalho e salário dos servidores públicos.
De acordo com o presidente do Comsefaz, secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, a ideia é propor emendas a essas propostas para apresentar aos deputados e senadores; e levar o resultado desse debate aos governadores, para que eles exerçam sua força política pelas mudanças.
Com relação à PEC que redistribui os recursos dos fundos que devem ser extintos, a atuação deve ser urgente, segundo a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, do governo de São Paulo. “Se não atuarmos, vai sobrar muito pouco para os Estados”, afirma.
ARTICULAÇÃO - Ao abrir a reunião do Comsefaz, pela manhã, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Jr, disse que o final deste primeiro ano das atuais administrações estaduais chega com alguma esperança quanto ao futuro. O motivo, segundo ele, está nos temas em pauta no Congresso que afetam a realidade dos Estados.
O Comsefaz atua para promover a integração entre as secretarias de Estado e do Distrito Federal, e na articulação conjunta em matérias de interesse comum, para otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados.
Na pauta desta reunião estavam ainda a avaliação do Plano Mais Brasil do Governo Federal, que inclui o Pacto Federativo; a ADO 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em discussão no Supremo, que trata dos repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal como compensação às perdas da Lei Kandir. Os secretários discutiram os termos da proposta apresentada pela União na última audiência pública no STF, no dia 3 de outubro, com a presença de governadores de vários Estados.
Também está na pauta temas como substituição tributária do ICMS – CNI e o PLP 223/2019, que prorroga de 2019 para 2033 o prazo de apropriação de créditos de ICMS sobre serviços de energia e comunicação. O projeto está em tramitação na Câmara Federal, com pedido de urgência na votação. A reunião contou também com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso.
CONFAZ – Nesta sexta-feira será a vez da 175ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda). O Confaz é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos.
O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária. A reunião acontece pela manhã no Hotel NH Curitiba The Five. Participam secretários de Fazenda, assessores e entidades convidadas.
Na 26ª Reunião Ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), os participantes avaliaram em particular a PEC 187, que trata da extinção de fundos; a PEC 188 sobre o Pacto Federativo; e a 186, a Emergencial, que trata da redução de horário de trabalho e salário dos servidores públicos.
De acordo com o presidente do Comsefaz, secretário da Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, a ideia é propor emendas a essas propostas para apresentar aos deputados e senadores; e levar o resultado desse debate aos governadores, para que eles exerçam sua força política pelas mudanças.
Com relação à PEC que redistribui os recursos dos fundos que devem ser extintos, a atuação deve ser urgente, segundo a presidente do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin), Célia Carvalho, do governo de São Paulo. “Se não atuarmos, vai sobrar muito pouco para os Estados”, afirma.
ARTICULAÇÃO - Ao abrir a reunião do Comsefaz, pela manhã, o secretário da Fazenda do Paraná, Renê de Oliveira Garcia Jr, disse que o final deste primeiro ano das atuais administrações estaduais chega com alguma esperança quanto ao futuro. O motivo, segundo ele, está nos temas em pauta no Congresso que afetam a realidade dos Estados.
O Comsefaz atua para promover a integração entre as secretarias de Estado e do Distrito Federal, e na articulação conjunta em matérias de interesse comum, para otimizar a gestão financeira e tributária dos Estados.
Na pauta desta reunião estavam ainda a avaliação do Plano Mais Brasil do Governo Federal, que inclui o Pacto Federativo; a ADO 25, a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão em discussão no Supremo, que trata dos repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal como compensação às perdas da Lei Kandir. Os secretários discutiram os termos da proposta apresentada pela União na última audiência pública no STF, no dia 3 de outubro, com a presença de governadores de vários Estados.
Também está na pauta temas como substituição tributária do ICMS – CNI e o PLP 223/2019, que prorroga de 2019 para 2033 o prazo de apropriação de créditos de ICMS sobre serviços de energia e comunicação. O projeto está em tramitação na Câmara Federal, com pedido de urgência na votação. A reunião contou também com palestra do economista Paulo Rabello de Castro, sobre as propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso.
CONFAZ – Nesta sexta-feira será a vez da 175ª reunião ordinária do Confaz (Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda). O Confaz é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda com a participação dos secretários de Fazenda, Finanças e Tributação dos Estados e do Distrito Federal, representantes do Governo Federal e assessores técnicos.
O objetivo do órgão é discutir temas de natureza econômica, fiscal e tributária. A reunião acontece pela manhã no Hotel NH Curitiba The Five. Participam secretários de Fazenda, assessores e entidades convidadas.