Como as perspectivas são de que a crise continue afetando a economia, pontuou, é preciso reforçar a necessidade de austeridade máxima no planejamento para 2021.

Acompanhado por uma equipe de técnicos da pasta, o secretário detalhou durante quase três horas as receitas, despesas e resultados referentes à contabilidade do Estado e respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Segundo Garcia Junior, o impacto da crise pandêmica sobre o estado no ano corrente foi minimizado devido a alguns fatores, em especial o auxílio federal emergencial aos trabalhadores e o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que evitaram uma queda mais drástica no consumo das famílias, e o repasse de recursos aos estados provenientes da Lei Complementar nº 173/2020 – que veio acompanhado, também, da suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União.

Para se ter uma noção da importância, Garcia Junior disse que 3,8 milhões de paranaenses receberam o auxílio federal direto em conta corrente – número maior até do que o de paranaenses com carteira assinada no estado (3,2 milhões).

“Também tínhamos uma espécie de colchão de proteção, graças à economia feita pelo estado em 2019. Se não fosse isso, corríamos o risco de ter atrasos de pagamentos este ano”, disse o secretário.

Contudo, reforçou, o encerramento das transferências extraordinárias no final de 2020 impactará negativamente na massa salarial em 2021, afetando o consumo. “Além disso, voltaremos a pagar as parcelas da dívida e, sobretudo, a previsão é de dificuldades na arrecadação. O ano que vem será certamente mais difícil que este”, ressaltou.

Ele lembrou que o impacto provocado pela pandemia vai gerar uma queda de 7.8 pontos percentuais no PIB nacional, que deve fechar o ano no pior valor da série histórica. Por outro lado, as previsões para 2021 apontam para um crescimento de 3,5%, sobre uma base bastante deprimida de 2020 – o que aumenta os indicadores de incerteza sobre a economia.

RECEITAS – A receita corrente no Paraná entre janeiro e agosto de 2020 foi de R$ 27,3 bilhões – o que significa um pequeno aumento real de 0,6% em relação ao mesmo período do ano passado – especialmente devido ao crescimento de 29% nas transferências da União provenientes da LC 173.

Porém, a receita com impostos, taxas e contribuições de melhoria foi de R$ 15,7 bilhões arte agosto – uma queda real de 4,5% em relação ao mesmo período de 2019. A principal frustração ocorreu na receita do ICMS, que representa quase 90% da receita total do estado: a arrecadação arte agora foi R$ 1,5 bilhão menor do que previsto na LOA 2020.

DESPESAS – Por outro lado as despesas correntes do Governo do Paraná foram de R$ 24,9 bilhões entre janeiro e agosto, um crescimento real de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.

A maior parte dos gastos foi em Previdência Social: R$ 7,3 bilhões, seguida de Educação (R$ 6,1 bi), Saúde (R$ 3,7 bi), Encargos especiais (R$ 3,6 bi), Segurança Pública (R$ 2,3 bi), Justiça (R$ 2,1 bi), Transporte (R$ 892 milhões), Administração (R$ 631 milhões) e Legislativo (R$ 587 milhões).

PREVIDÊNCIA – O fundo previdenciário apresentou déficit de R$ 348 milhões no primeiro quadrimestre e o aporte do Estado (fundo financeiro) acumulou outros R$ 3,8 bilhões. Esse é o dinheiro que sai do caixa comum para pagar aposentados e pensionistas.

INVESTIMENTO – Graças à boa gestão fiscal, o Paraná conseguiu manter sua Capacidade de Pagamento – indicador que garante ao estado a garantia da União para empréstimos junto ao sistema bancário. Assim, foram autorizados financiamentos que garantem a manutenção dos investimentos. Um deles, de R$ 1,6 bilhão, foi contratado junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal e permitirá a realização de grandes obras de infraestrutura – em especial na melhoria da malha rodoviária e na revitalização da orla, no Litoral.  

Outro financiamento contratado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), exemplificou o secretário, formaliza a adesão do Governo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná II (Profisco II) – que permitirá a modernização da gestão fiscal do estado e a melhoria no sistema de arrecadação.

DÍVIDA – O estoque da dívida do Paraná em agosto estava na casa dos R$ 36 bilhões, distribuído da seguinte forma: R$ 11,2 bilhões com a União, R$ 1 bilhões em precatórios; R$ 4,5 bilhões do Badep; e R$ 1,7 junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

PARTICIPAÇÃO DE PODERES – Renê Garcia Junior ressaltou também a importância de uma gestão participativa, com Executivo, Legislativo e Judiciário atuando em harmonia para buscar soluções e alternativas à crise. “Litígios institucionais prejudicam a recuperação em muitos estados da Federação, mas no Paraná não tem isso. Aqui os Poderes estão irmanados contra a crise”, celebrou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná agradeceu a audiência pública ministrada pelo secretário Renê Garcia Junior e ressaltou o fato de a pasta enviar aos deputados dados claros e precisos sobre a situação financeira do Poder Executivo. “Agradecemos pela facilidade aos dados proporcionados pelo secretário e por toda a equipe da Secretaria para termos acesso às informações. Acredito que a Casa e seus parlamentares vivem um bom relacionamento com a Secretaria de Estado da Fazenda”, destacou Traiano.