Secretaria do Tesouro atesta boa situação fiscal do Paraná 08/07/2020 - 12:50
O Paraná se manteve no rol dos estados com selo de “bom pagador” pelo governo federal, mesmo diante das dificuldades de arrecadação impostas pela pandemia de covid-19, e pode continuar a contrair empréstimos com a garantia da União. Nota Técnica da Coordenação-Geral de Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios (Corem/STN), enviada nessa terça-feira (7/7) à Secretaria de Estado da Fazenda, traz a análise da capacidade de pagamento (Capag) paranaense, que segue com nota B – numa escala de A a D.
A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado no setor bancário. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional: os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União; aqueles com avaliação C ou D são classificados como maus pagadores e não podem contrair novos empréstimos.
A nova avaliação da nota do Paraná, referente ao exercício de 2019, se deu devido à ação apresentada pelo Estado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de dívidas com a União em decorrência da pandemia. O pedido foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias.
Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Corem/STN solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da Capag: dívida consolidada bruta, receita corrente líquida, despesa corrente empenhada, receita corrente ajustada, obrigações financeiras de recursos não vinculados e disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados.
O Paraná apresentou os números requisitados e permaneceu com sua nota em todos os cenários projetados – em liquidez, inclusive, recebendo “A”:
De acordo com a nota técnica da Corem/STN, os resultados dos cálculos descritos no documento indicam que o Estado deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a análise confirma o acerto das medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e demonstra que o Estado tem condições, apesar da crise, de manter suas obrigações e pagamentos junto à União e aos outros bancos. “A manutenção da Capag agora é um indicador importante para que os investidores saibam que o Paraná tem um nível de solvência e liquidez razoável para esse momento de pandemia. Representa um sinal muito positivo de que o Estado, apesar da crise, não corre o risco de insolvência”, analisa.
Sistemática da Capag - A implementação da análise do Capacidade de Pagamento dos estados deu-se por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.
A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras, podendo se enquadrar nas categorias de notas A, B, C ou D.
A análise apura a situação fiscal dos estados, com base na relação entre receitas e despesas e a situação de caixa, sendo o principal indicador para medir a capacidade de pagamento de um estado frente aos empréstimos tomados no mercado no setor bancário. O objetivo é apurar se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional: os estados classificados como A ou B podem pedir empréstimos com garantia da União; aqueles com avaliação C ou D são classificados como maus pagadores e não podem contrair novos empréstimos.
A nova avaliação da nota do Paraná, referente ao exercício de 2019, se deu devido à ação apresentada pelo Estado ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de dívidas com a União em decorrência da pandemia. O pedido foi concedido liminarmente pelo STF e os pagamentos devidos relativos ao contrato da dívida foram suspensos por 180 dias.
Com o objetivo de verificar se o Estado continua a atender ao requisito de elegibilidade, a Corem/STN solicitou projeções para o exercício de 2020 das variáveis que impactam a avaliação da Capag: dívida consolidada bruta, receita corrente líquida, despesa corrente empenhada, receita corrente ajustada, obrigações financeiras de recursos não vinculados e disponibilidade de caixa bruta de recursos não vinculados.
O Paraná apresentou os números requisitados e permaneceu com sua nota em todos os cenários projetados – em liquidez, inclusive, recebendo “A”:
| Indicador | Nota |
| Endividamento | B |
| Poupança Correntre | B |
| Liquidez | A |
| Classificação final | B |
De acordo com a nota técnica da Corem/STN, os resultados dos cálculos descritos no documento indicam que o Estado deve continuar a atender ao requisito de elegibilidade e, por isso, não é necessária a revisão da sua classificação final de capacidade de pagamento.
Para o secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a análise confirma o acerto das medidas tomadas para garantir o equilíbrio fiscal e demonstra que o Estado tem condições, apesar da crise, de manter suas obrigações e pagamentos junto à União e aos outros bancos. “A manutenção da Capag agora é um indicador importante para que os investidores saibam que o Paraná tem um nível de solvência e liquidez razoável para esse momento de pandemia. Representa um sinal muito positivo de que o Estado, apesar da crise, não corre o risco de insolvência”, analisa.
Sistemática da Capag - A implementação da análise do Capacidade de Pagamento dos estados deu-se por meio do Sistema de Garantias da União, concebido para assegurar o equilíbrio das contas públicas, a responsabilidade dos agentes na condução da política fiscal e a natureza dos processos de endividamento dos entes federados. Os procedimentos são definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional e têm como objetivo garantir políticas e diretrizes bem definidas no que diz respeito a conter riscos operacionais e inadimplência.
A metodologia é pautada em três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Com isso, após avaliar o grau de solvência, a relação entre despesas e receitas correntes e a situação de caixa, é feito o diagnóstico sobre a capacidade dos estados e municípios honrarem suas obrigações financeiras, podendo se enquadrar nas categorias de notas A, B, C ou D.
