Richa regulamenta lei que pode reduzir passagem de ônibus 11/06/2013 - 19:50
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11/06) o decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses e determina que o benefício seja repassado aos usuários. A medida se aplica para serviços públicos com integração metropolitana física e tarifária e para o transporte urbano de passageiros em cidade com mais de 140 mil habitantes.
A expectativa é que as tarifas tenham redução de até R$ 0,06 (seis centavos). “É a primeira vez na história que o Estado garante esse beneficio para a passagem de ônibus. Era um compromisso do nosso plano de governo que está sendo cumprido”, disse o governador Beto Richa.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a medida do governo do estado resultou em benefício ainda maior para os usuários do serviço. “Fico feliz pelo Paraná ter tomado a iniciativa de isentar totalmente o ICMS do óleo diesel para o transporte coletivo. E também porque essa importante iniciativa do governador Beto Richa tenha provocado a decisão do governo federal de zerar o PIS/Cofins da tarifa do transporte coletivo”, acrescentou.
Com a desoneração, o Estado transfere R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades paranaenses e garante a manutenção da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. A iniciativa atende aproximadamente seis milhões de pessoas, e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
A isenção que trata o decreto compreende o imposto incidente desde a operação de saída do produtor ou do importador; está condicionada ao desconto no preço do valor equivalente ao imposto dispensado; não exige a anulação proporcional dos créditos decorrentes das entradas; será operacionalizada mediante ressarcimento ou recuperação; e não se aplica a saída de óleo diesel de Transporte Revendedor Retalhista (TRR).
GESTÃO - No termo de acordo deverá conter ainda informação do órgão estadual ou municipal, responsável pela gestão do serviço público de transporte coletivo, as condições para receber os benefícios e da quantidade anual de óleo diesel que a empresa de transporte está autorizada a adquirir com isenção.
TARIFA – Os prefeitos de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa já assumiram o compromisso de repassar o valor da isenção do ICMS do diesel para o preço das passagens de ônibus. O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, afirmou que a medida pode reduzir em R$ 0,0595 na tarifa na cidade. “A partir de agora podemos fazer uma avaliação do impacto e repassar o benefício o mais rápido possível para a tarifa”, disse ele.
Cidades atendidas pela isenção do ICMS:
Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais.
A expectativa é que as tarifas tenham redução de até R$ 0,06 (seis centavos). “É a primeira vez na história que o Estado garante esse beneficio para a passagem de ônibus. Era um compromisso do nosso plano de governo que está sendo cumprido”, disse o governador Beto Richa.
Para o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, a medida do governo do estado resultou em benefício ainda maior para os usuários do serviço. “Fico feliz pelo Paraná ter tomado a iniciativa de isentar totalmente o ICMS do óleo diesel para o transporte coletivo. E também porque essa importante iniciativa do governador Beto Richa tenha provocado a decisão do governo federal de zerar o PIS/Cofins da tarifa do transporte coletivo”, acrescentou.
Com a desoneração, o Estado transfere R$ 38 milhões para subsidiar a tarifa de ônibus urbanos das maiores cidades paranaenses e garante a manutenção da integração do transporte coletivo na Região Metropolitana de Curitiba. A iniciativa atende aproximadamente seis milhões de pessoas, e foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
A isenção que trata o decreto compreende o imposto incidente desde a operação de saída do produtor ou do importador; está condicionada ao desconto no preço do valor equivalente ao imposto dispensado; não exige a anulação proporcional dos créditos decorrentes das entradas; será operacionalizada mediante ressarcimento ou recuperação; e não se aplica a saída de óleo diesel de Transporte Revendedor Retalhista (TRR).
GESTÃO - No termo de acordo deverá conter ainda informação do órgão estadual ou municipal, responsável pela gestão do serviço público de transporte coletivo, as condições para receber os benefícios e da quantidade anual de óleo diesel que a empresa de transporte está autorizada a adquirir com isenção.
TARIFA – Os prefeitos de Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cascavel e Ponta Grossa já assumiram o compromisso de repassar o valor da isenção do ICMS do diesel para o preço das passagens de ônibus. O prefeito de Londrina, Alexandre Kireeff, afirmou que a medida pode reduzir em R$ 0,0595 na tarifa na cidade. “A partir de agora podemos fazer uma avaliação do impacto e repassar o benefício o mais rápido possível para a tarifa”, disse ele.
Cidades atendidas pela isenção do ICMS:
Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cascavel, Colombo, Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Itaperuçu, Londrina, Maringá, Paranaguá, Pinhais, Piraquara, Ponta Grossa, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais.
