Revisão dos limites do mar territorial pode render R$ 2 bilhões por ano ao Paraná 16/04/2013 - 18:40
A alteração dos limites do mar territorial, reivindicada pelo Paraná, resultará em royalties de R$ 2 bilhões anuais ao estado, em quatro anos. Disse o secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, ao participar do Seminário “Royalties do Petróleo”, realizado na Universidade Positivo nesta terça-feira (16). Em 2012, o valor da compensação repassado aos cofres paranaenses foi de R$ 7,23 milhões.
Durante o evento, promovido por acadêmicos do Curso de Direito daquela universidade, Hauly enfatizou que, apesar de “não reconhecido pela interpretação da legislação pelo IBGE, o Paraná é sócio legítimo dos principais poços de petróleo do pré-sal, que estão no início da exploração”.
O secretário lembrou aos acadêmicos que a luta para alterar os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Lei n° 7.525/86, para a divisão do mar brasileiro, iniciou-se há pouco mais de um ano e meio, estimulada pelo Governo do Estado e encampada pelo Movimento Pró-Paaná, presidida por Jonel Chede e que representa todas as entidades do Paraná.
O critério de “linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos” utilizado na demarcação dos limites prejudicou o Paraná e Piauí, que têm litoral côncavo. Por isso, o traçado formou um triângulo. Para piorar, voltado para o sul. Hauly disse que o correto é o uso do conceito de paralelos e meridianos, que resulta em linhas paralelas e coloca o estado de frente às principais jazidas de petróleo do pré-sal.
No momento está sendo produzido material gráfico com o parecer jurídico, elaborado pela Comissão de Direito Internacional da OAB/PR, e o estudo técnico-científico desenvolvido pelo Setor de Ciências da Terra da UFPR e Mineropar, que será utilizado na difusão das propostas do Paraná.
Ao destacar que o governador Beto Richa é o líder do movimento que busca a demarcação real do mar territorial do Paraná, Hauly afirmou que “estamos prontos para ir à luta tanto no Congresso Nacional como no Judiciário para pôr fim a este casuísmo, que impõe sérias perdas aos paranaenses”.
CASUÍSMO – O secretário Hauly ainda esclareceu aos acadêmicos da Universidade Positivo que, a partir da Constituinte de 1988, a energia elétrica, o petróleo e seus derivados, as telecomunicações, os minerais e o transporte, sobre os quais incidiam impostos monofásicos, passaram a integrar a base tributária do ICMS. No caso da energia e do petróleo, houve casuísmo enorme contra os estados produtores, pois a cobrança do tributo passou a ser feita no local de consumo.
“Com isso, o Paraná, o maior produtor nacional de energia elétrica, responsável por 25% da produção do país, não recebe um único centavo pela produção e distribuição dessa energia, em benefício dos estados consumidores”, pontuou o secretário. Isso representa prejuízo anual próximo a R$ 800 milhões.
Durante o evento, promovido por acadêmicos do Curso de Direito daquela universidade, Hauly enfatizou que, apesar de “não reconhecido pela interpretação da legislação pelo IBGE, o Paraná é sócio legítimo dos principais poços de petróleo do pré-sal, que estão no início da exploração”.
O secretário lembrou aos acadêmicos que a luta para alterar os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base na Lei n° 7.525/86, para a divisão do mar brasileiro, iniciou-se há pouco mais de um ano e meio, estimulada pelo Governo do Estado e encampada pelo Movimento Pró-Paaná, presidida por Jonel Chede e que representa todas as entidades do Paraná.
O critério de “linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos” utilizado na demarcação dos limites prejudicou o Paraná e Piauí, que têm litoral côncavo. Por isso, o traçado formou um triângulo. Para piorar, voltado para o sul. Hauly disse que o correto é o uso do conceito de paralelos e meridianos, que resulta em linhas paralelas e coloca o estado de frente às principais jazidas de petróleo do pré-sal.
No momento está sendo produzido material gráfico com o parecer jurídico, elaborado pela Comissão de Direito Internacional da OAB/PR, e o estudo técnico-científico desenvolvido pelo Setor de Ciências da Terra da UFPR e Mineropar, que será utilizado na difusão das propostas do Paraná.
Ao destacar que o governador Beto Richa é o líder do movimento que busca a demarcação real do mar territorial do Paraná, Hauly afirmou que “estamos prontos para ir à luta tanto no Congresso Nacional como no Judiciário para pôr fim a este casuísmo, que impõe sérias perdas aos paranaenses”.
CASUÍSMO – O secretário Hauly ainda esclareceu aos acadêmicos da Universidade Positivo que, a partir da Constituinte de 1988, a energia elétrica, o petróleo e seus derivados, as telecomunicações, os minerais e o transporte, sobre os quais incidiam impostos monofásicos, passaram a integrar a base tributária do ICMS. No caso da energia e do petróleo, houve casuísmo enorme contra os estados produtores, pois a cobrança do tributo passou a ser feita no local de consumo.
“Com isso, o Paraná, o maior produtor nacional de energia elétrica, responsável por 25% da produção do país, não recebe um único centavo pela produção e distribuição dessa energia, em benefício dos estados consumidores”, pontuou o secretário. Isso representa prejuízo anual próximo a R$ 800 milhões.
