Repasses de ICMS e IPVA aos municípios passam de R$ 2 bilhões no quadrimestre 15/05/2013 - 18:30
O Governo do Estado repassou aos municípios paranaenses R$ 2,1 bilhões entre janeiro e abril deste ano, como resultado da soma dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O aumento de 10,31% sobre a transferência de R$ 1,9 bilhão em igual período de 2012 reflete a evolução da arrecadação devido à eficiente ação do Fisco estadual, segundo o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
Para o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda (SEFA), Clovis Rogge, os repasses aos municípios paranaenses “refletem os incrementos reais da arrecadação estadual”. O secretário Hauly disse que o bom volume de recursos transferidos pelo Estado “ajudam as prefeituras a realizarem obras e oferecerem serviços importantes à população”.
Hauly lamentou, no entanto, a queda acentuada das transferências constitucionais da União aos estados e também aos municípios, o que compromete a realização de parte dos projetos previstos pelos governos, em detrimento da população e da evolução da economia municipal e estadual.
“Se para os estados é muito difícil fazer frente à redução das receitas transferidas pelo Governo Federal, muito maior é o prejuízo para os municípios”, avaliou o secretário da Fazenda. E destacou que, enquanto a arrecadação própria do Paraná cresceu 12,53% no primeiro quadrimestre de 2013, o repasse do governo federal teve evolução irrisória de 0,94% no período.
ICMS – Dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE) da Secretaria da Fazenda demonstram que o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 1,56 bilhão no primeiro quadrimestre do ano, superando em 10,05% a transferência de R$ 1,41 bilhão de igual período de 2012.
O ICMS é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
IPVA - De janeiro a abril, o Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras R$ 539,4 milhões referentes aos repasses do IPVA. O valor representou aumento de 11,08% sobre os R$ 485,6 milhões transferidos aos municípios no primeiro quadrimestre do ano passado. O repasse deste imposto, que é dividido meio a meio entre o Estado e municípios, é feito diariamente.
Para o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda (SEFA), Clovis Rogge, os repasses aos municípios paranaenses “refletem os incrementos reais da arrecadação estadual”. O secretário Hauly disse que o bom volume de recursos transferidos pelo Estado “ajudam as prefeituras a realizarem obras e oferecerem serviços importantes à população”.
Hauly lamentou, no entanto, a queda acentuada das transferências constitucionais da União aos estados e também aos municípios, o que compromete a realização de parte dos projetos previstos pelos governos, em detrimento da população e da evolução da economia municipal e estadual.
“Se para os estados é muito difícil fazer frente à redução das receitas transferidas pelo Governo Federal, muito maior é o prejuízo para os municípios”, avaliou o secretário da Fazenda. E destacou que, enquanto a arrecadação própria do Paraná cresceu 12,53% no primeiro quadrimestre de 2013, o repasse do governo federal teve evolução irrisória de 0,94% no período.
ICMS – Dados da Coordenação da Administração Financeira do Estado (CAFE) da Secretaria da Fazenda demonstram que o repasse de ICMS aos municípios foi de R$ 1,56 bilhão no primeiro quadrimestre do ano, superando em 10,05% a transferência de R$ 1,41 bilhão de igual período de 2012.
O ICMS é o mais importante tributo em volume de recursos arrecadados. Do total, 25% são destinados aos municípios, de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM).
IPVA - De janeiro a abril, o Governo do Estado depositou nas contas das prefeituras R$ 539,4 milhões referentes aos repasses do IPVA. O valor representou aumento de 11,08% sobre os R$ 485,6 milhões transferidos aos municípios no primeiro quadrimestre do ano passado. O repasse deste imposto, que é dividido meio a meio entre o Estado e municípios, é feito diariamente.
