Entre os dias 5 e 7 de junho, a 5ª Delegacia Regional da Receita Estadual de Guarapuava promoveu mais uma etapa do Projeto Fumageiras. Nesta fase, foram averiguadas além de empresas do setor de fumo, mercadorias com recolhimento irregular do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos municípios de União da Vitória, Cruz Machado, Paula Freitas, São João do Triunfo, Teixeira Soares e Rio Azul.  

Durante a operação, a auditoria identificou a falta de recolhimento do ICMS sobre estoques de fumo em folha sem notas fiscais. Já na auditoria de mercadorias em trânsito foram detectadas diversas irregularidades fiscais como o transporte de cigarros, madeira, erva mate em folha e cancheada, além da carga de gabo bovino e suíno, e estruturas metálicas sem nota fiscal ou com notas irregulares, gerando assim a emissão de autos de infração e aplicando multas superiores a R$ 300 mil para recuperar o ICMS.

A 5ª DRR ressalta que outros projetos setoriais estão sendo planejados visando atender as necessidades públicas delineadas pelo Governo do Estado, bem como, compensar as perdas de receitas ante as desonerações ocorridas em âmbito nacional. “O objetivo é recuperar impostos que estão sendo sonegados por quem tem utilizado mecanismos irregulares. Todavia a orientação é sempre garantir ao contribuinte a possibilidade de contestar os lançamentos, oportunizando a ampla discussão do entendimento do fisco sobre as situações consideradas irregulares”, explica o delegado da receita, Altair Batista de Souza.

De acordo ainda com Altair, "a falta de recolhimento dos impostos, além de trazer prejuízos ao erário, provoca uma concorrência desleal aos contribuintes que pagam regularmente seus tributos. Nesse sentido, o Fisco Estadual está diuturnamente alerta para que, de forma justa, todos contribuam com o desenvolvimento do Paraná”.