A Secretaria de Estado da Fazenda e a Receita Estadual do Paraná adotam uma série de práticas que visam proteger as informações dos contribuintes e usuários dos serviços oferecidos pela pasta. A Resolução nº 647 estabelece uma Política de Privacidade de Dados, e traz detalhes sobre como deve ocorrer a proteção dos dados.

Ao estabelecer diretrizes claras e transparentes sobre como os dados pessoais serão tratados, armazenados e compartilhados, a política busca garantir a segurança e a privacidade dessas informações sensíveis.

“Com a medida, os contribuintes recebem mais uma garantia de que seus dados estão sendo manejados de forma responsável e em conformidade com a legislação vigente”, salienta Roberto Tizon, diretor da Receita Estadual.

A Resolução nº 0647 também tem como objetivo alinhar as práticas da Secretaria de Estado da Fazenda e da Receita Estadual do Paraná com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020. A legislação federal estabelece como as organizações devem coletar, tratar e armazenar dados pessoais.

Além da segurança e privacidade aprimoradas, a implementação da Política de Privacidade de Dados permite maior transparência no tratamento das informações pessoais, dando aos usuários mais controle sobre seus dados.

“A adoção de práticas modernas e alinhadas às melhores práticas de proteção de dados fortalece a relação de confiança entre os órgãos do Estado e a sociedade”, diz Tizon.