O programa de Educação Fiscal do Paraná esteve presente na reunião do Grupo de Trabalho de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que aconteceu entre os dias 2 e 4 de dezembro em Brasília. Sob o tema “Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária para as Administrações Tributárias Brasileiras”, o evento reúne especialistas, gestores e representantes de todo o país para discutir e desenvolver ações voltadas à educação fiscal e à capacitação sobre a reforma tributária.

A coordenadora de Educação Fiscal do Paraná, Luciane Nascimento Pereira Lejambre, e a coordenadora do programa Nota Paraná, Marta Gambini, representaram o Estado no encontro, acompanhando as discussões e compartilhando as experiências paranaenses com representantes de todo o país.

“A participação do Paraná em encontros como esse, que discutem a Reforma Tributária e os desafios que ela apresenta, são fundamentais não só para nos prepararmos para as mudanças, mas para identificarmos as oportunidades que elas também trazem”, afirma Lejambre. “Por isso mesmo, esses debates têm sido tão enriquecedores não só para nós, mas para o Estado como um todo”.

Ela relembra que a Educação Fiscal sempre foi uma prioridade paranaense e que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), por meio da Escola Fazendária do Paraná (EFAZ), continua a trabalhar arduamente para levar o tema a todos os cidadãos. “Por isso mesmo, discutir o tema em um encontro nacional é também a oportunidade de mostrarmos ao restante do país o bom exemplo e as conquistas que temos no Paraná”.

NOTA PARANÁ EM DESTAQUE – O Nota Paraná também foi destaque no encontro do grupo de trabalho, sendo apresentado como um modelo a representantes de outros estados.

A coordenadora do programa, Marta Gambini, mostrou aos participantes do encontro as particularidades e as conquistas que o Nota Paraná teve ao longo dos seus quase 10 anos de operação. “Ao longo desse tempo todo, o programa fez uma verdadeira revolução entre os consumidores, estimulando a consciência fiscal e a colocando no dia a dia das pessoas”, diz.

Gambini destaca que, embora outros estados tenham programas semelhantes, o Nota Paraná desponta como um dos poucos que traz como política de incentivo a devolução de créditos do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O slogan ‘CPF na nota é dinheiro de volta’ não só é verdade como também motivo de muito orgulho para todos nós”, afirma a coordenadora do programa. “Trata-se de uma operação bastante complexa, mas que vem dando muitos frutos ao longo dessa quase uma década”.

Segundo ela, a reunião do Grupo de Trabalho e Educação Fiscal apresentou vários programas de cidadania fiscal de todo o país, e foi nesse contexto que o Nota Paraná foi destaque, chamando a atenção pelo seu funcionamento. “O nosso programa é o segundo maior do país, atrás apenas do Nota Paulista. Por isso mesmo, ele se destaca e muito no cenário nacional por esse valor devolvido aos participantes”, diz.

Desde o seu lançamento, em 2015, o Nota Paraná já distribuiu mais de R$ 2,9 bilhões apenas em créditos do ICMS. Somando os quase R$ 437 milhões entregues nos sorteios mensais, o programa alcança um total de R$ 3,4 bilhões entregues aos cidadãos até o momento.

DESAFIOS E OPORTUNIDADES – Dentro da temática “Desafios e Oportunidades da Reforma Tributária para as Administrações Tributárias Brasileiras”, um dos temas abordados foi justamente a possibilidade de programas de cidadania fiscal, como o próprio Nota Paraná, continuarem a incentivar a população a pedir a nota fiscal no ato da compra.

Nesse sentido, Gambini ressalta a palestra com o ex-secretário da Receita Federal José Barroso Tostes Neto, que falou justamente sobre os caminhos possíveis a partir da Reforma Tributária. “Foi uma excelente palestra que trouxe muito conhecimento e enriqueceu a todos”, diz a coordenadora geral do Nota Paraná. “Ele explanou sobre a Reforma, quais as vantagens, desvantagens, as mudanças que irão ocorrer e principalmente sobre a previsão legal de que os fiscos estaduais poderão continuar com os programas de cidadania que incentivam a nota fiscal”.

O evento também abordou temas como a reconstrução do Curso de Disseminadores de Educação Fiscal e a apresentação de produtos inovadores desenvolvidos pelos estados. A programação inclui palestras, discussões estratégicas e momentos de interação com parceiros institucionais de destaque, como a Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Receita Federal.