A Secretaria de Estado da Fazenda apresentou nesta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, o resultado fiscal do segundo quadrimestre do Paraná. A receita corrente teve aumento nominal de 24% e aumento real de 14% entre janeiro e agosto de 2022, na comparação com o mesmo período de 2021. A arrecadação de impostos (ICMS, IPVA e ITCMD), taxas e contribuições apresentou um crescimento de 21% (R$ 22,4 bilhões) em valores nominais e 11% (R$ 18,5 bilhões) em valores reais, descontados da inflação, em comparação ao mesmo período do ano passado.

Esse cenário atípico de arrecadação é decorrente da inflação acumulada de 8,73% nos últimos doze meses (IPCA) e de programas de recuperação fiscal (Refis) que aconteceram no período, mas ele já está sendo alterado com as mudanças na tributação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, com perdas de quase R$ 450 milhões aos cofres públicos com a Lei Complementar 194/2022 e projeção de perdas mais severas a partir de 2023, na casa de R$ 3,2 bilhões.

Segundo a apresentação, somente em agosto deste ano a arrecadação no setor de combustíveis teve redução de R$ 72 milhões, no setor de energia elétrica de R$ 213 milhões e no setor de telecomunicações de R$ 34 milhões. Esse impacto do ICMS não fica integralmente com o Estado, pois parte do valor arrecadado com o tributo deve ser repassado para os municípios e demais Poderes, dentre várias outras vinculações obrigatórias.

"Houve aumento em função da arrecadação normal do Estado e transferências da União. A Receita Patrimonial do Estado também cresceu em função da taxa básica de juros. Essa melhora é substantiva, mas se observarmos a evolução a partir de julho, com as mudanças nas alíquotas, há perda de arrecadação na comparação com o ano passado", afirmou o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior.

DESPESAS E INVESTIMENTOS – As despesas correntes do Governo do Paraná também tiveram um aumento real, de cerca de 6% em comparação ao mesmo período do ano passado. Entre janeiro a agosto deste ano as despesas foram de R$ 29,5 bilhões, ante R$ 25,6 bilhões do mesmo período do ano passado.

As despesas com Pessoal e Encargos Sociais (ativo) representaram um aumento em 7% devido aos reajustes, reestruturações de carreiras, além do pagamento de promoções e progressões. Outras despesas correntes (despesas comuns da gestão) tiveram um aumento de 18%, chegando a R$ 9,7 bilhões.

Os gastos com educação (R$ 8,7 bilhões no quadrimestre) e saúde (R$ 2,2 bilhões no mesmo período) estão perto dos limites constitucionais. As despesas com pessoal (funcionalismo) representaram 39,48% no período.

O nível de investimento público no Paraná em obras e programas sociais superou R$ 3,5 bilhões em 2022, o que representa um aumento real de 74% em relação aos R$ 1,8 bilhão registrados no primeiro quadrimestre de 2021, ainda impactado pela pandemia da Covid-19 e o começo da campanha de imunização. Esse número também leva em consideração a execução dos financiamentos tomados em 2021, como o programa Avança Paraná, que está viabilizando a Revitalização da Orla de Matinhos. A dívida pública está na faixa de R$ 24 bilhões.

Com as contas equilibradas e em dia, o Paraná também continua entre os estados aptos a receber garantias da União para novos empréstimos. A capacidade de pagamento (Capag) paranaense segue com nota B – numa escala de A a D –, com boas perspectivas de chegar na nota A para o próximo exercício.

CENÁRIO ECONÔMICO – Durante a apresentação, o secretário da Fazenda destacou o atual momento econômico do Estado. O cenário, segundo ele, alterna desafios e boas notícias.

O Produto Interno Bruto (PIB) paranaense, por um lado, mostrou aumento da movimentação econômica e crescimento de 2,94% no segundo trimestre de 2022. Essa expansão é reflexo do desempenho positivo em todos os segmentos – indústria (5,64%), agropecuária (6,42%) e serviços (0,57%) –, segundo relatório divulgado na última semana pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). Outra boa notícia é a recuperação do mercado de trabalho, com recordes a nível estadual e federal de novas contratações pelas empresas.

Por outro lado, sanções à Rússia e possível envolvimento da China no conflito com a Ucrânia, elevação dos preços das commodities, altas taxas de inflação no mundo, desaceleração econômica global e taxa de juros em dois dígitos no Brasil formam alguns dos fatores que devem manter alerta vermelho sobre as contas públicas.