O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, assinaram nesta segunda-feira (28), no Palácio Iguaçu, o contrato de financiamento que formaliza a adesão do Governo ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado do Paraná II (Profisco II), que tem parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho será desenvolvido nos próximos cinco anos e tem como objetivo central modernizar a gestão fiscal e administrativa do Estado, agregar novas plataformas tecnológicas ao controle tributário e gerar mais dados para embasar políticas públicas.

Os servidores estaduais dedicados ao Profisco II vão se debruçar sobre 41 projetos elencado em três grandes eixos: melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal; criar ferramentas mais modernas para a administração tributária, levando em consideração a concessão de benefícios, monitoramento das mercadorias e investigação de fraudes; e qualificar o gasto público no detalhe, a ponto de enxergar o custo real dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes. O convênio prevê investimento de US$ 55 milhões, sendo US$ 50 milhões contratados junto ao BID, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio, e US$ 5 milhões de contrapartida por parte do Governo.

“Esses projetos de governança e gestão são fundamentais para o Estado. Ainda mais com o apoio do BID, que é um parceiro de muitos anos do Paraná. A ideia é dar um salto qualitativo na gestão pública”, afirmou Ratinho Junior.

O governador explicou que a adesão ao Profisco II é parte da reforma administrativa que está sendo implementada pelo Governo do Estado desde 2019, e que já resultou em enxugamento de cargos, extinção de carreiras, reestruturação da previdência, fusões e novas possibilidades de parceria com a iniciativa privada.

“Desde o ano passado estamos implementando essa reforma administrativa. Alguns setores ainda estavam na década de 1980. O objetivo é gerar velocidade, diminuir os custos da máquina pública, melhorar a prestação de serviços para a população”, acrescentou Ratinho Junior. “Com o Profisco II estamos preparando o Estado para o futuro”.

PROFISCO II – As ferramentas que serão construídas nos próximos cinco anos permitirão melhorar a eficiência da arrecadação tributária e a comunicação com a sociedade, além de automatizar serviços que hoje são manuais e reduzir as despesas correntes. O Profisco II inclui, entre as suas ações, a criação de um sistema de Cadastro Único dos Contribuintes e um novo modelo de fiscalização e investigação de fraudes tributárias, totalmente integradas com a necessidade de simplificar e modernizar a gestão fazendária.

Segundo Renê Garcia Junior, um dos principais saltos do programa é a possibilidade de chegar, finalmente, no detalhe orçamentário. Ao término do projeto será possível identificar o custo real de um aluno em uma escola pública, de um atendimento de saúde em uma unidade do Estado e de um preso no regime prisional. “Queremos gerar informações contábeis para avaliar a consistência das políticas públicas. Não sabemos exatamente os custos dos principais programas de saúde, educação, segurança, etc. Os indicadores que temos são referências. Vamos construir uma metodologia para analisar os programas e as suas efetividades”, afirmou o secretário da Fazenda.

O Profisco II contribuirá com a administração financeira em termos de disciplina fiscal, seleção e gestão de investimentos, controle da dívida pública e planejamento orçamentário orientado por resultados. Também haverá integração com o Sistema de Gestão do Patrimônio Mobiliário e o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário.

“São 41 projetos para melhorar, por exemplo, o sistema de gestão da dívida ativa, com tecnologia mais apurada para questões tributárias, ou o gerenciamento dos precatórios, inclusive com sistema blockchain. O Profisco II também prevê um avanço enorme no orçamento. O que temos hoje em dia é uma base que é incrementada todo ano. O conceito que queremos chegar é de avaliação da consistência e da resposta social dos programas”, acrescentou o secretário da Fazenda. “Estamos saindo de um regime de dependência de processos para um salto tecnológico”.

O Profisco II tem base tecnológica e um olhar voltado para gestão e transparência. Com a implementação definitiva das novas ferramentas será possível fazer monitoramento de concessão de benefícios fiscais, estabelecer um novo modelo de gestão de recuperação de créditos, e acompanhamento em tempo real de contribuintes, setores econômicos e do trânsito de mercadorias.

“É ousado, mas sabemos onde queremos chegar porque esses projetos foram exaustivamente discutidos. Queremos uma gestão da eficiente, fazer melhor e de forma mais barata, para fazer valer cada centavo do contribuinte”, arrematou Garcia Junior. “A função da Fazenda é no backstage, criar soluções para arrecadar, ser justo com contribuinte, e permitir que as demais áreas façam investimentos qualificados”.

EVOLUÇÃO – O projeto é uma continuidade do programa de modernização da Secretaria da Fazenda. Entre 1999 e 2005 o Estado captou recursos com o BID (US$ 33 milhões) para investimento em infraestrutura física, incluindo equipamentos e automóveis. Em seguida veio o Profisco I, cuja execução foi concluída em outubro de 2019, dentro do prazo previsto e com as contas aprovadas sem ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). A contratação ocorreu em 2014 e custou US$ 10,6 milhões.

O investimento do Profisco I foi primordial para a implementação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF), que modernizou a gestão dos autos de infração, que antes era feita no papel. O Profisco II complementa o processo do e-PAF, mas abraça mais projetos. “O Profisco I foi basicamente voltado para a questão tributária. Agora o investimento é na gestão de maneira bem ampla, na questão tributária e nas áreas administrativa, financeira, orçamentária e contábil do Estado”, explicou Sandro Celso Ferrari, coodernador-geral do Profisco II.

A expectativa é que as novas ferramentas auxiliem o Estado a se tornar, novamente, referência na gestão fazendária. “A primeira fase foi muito boa no Paraná porque marcou uma série de pautas que o País passou a adotar. O e-PAF é um modelo que está sendo adotado por outros estados e uma boa prática de modernização”, afirmou. “O Paraná é a quarta maior economia do País e avança com velocidade na abordagem do desempenho fiscal. Foi o único a executar o Profisco I dentro do tempo”.

BID – Criado em 1959, o Banco Interamericano de Desenvolvimento é uma das principais fontes de financiamento de longo prazo para o desenvolvimento econômico, social e institucional da América Latina e o Caribe. O BID realiza projetos de pesquisas de vanguarda e oferece assessoria sobre políticas, assistência técnica e capacitação a clientes públicos e privados em toda a região. É um grande parceiro do Governo do Paraná em diversos projetos.

Segundo Mordan Doyle, representante do BID no Brasil, o Profisco II é a chance de uma transformação efetiva na gestão fiscal e orçamentária do Estado. “Trabalhamos há 25 anos no Brasil com a descentralização da gestão fiscal, tentando tornar esse sistema federativo mais cooperativo. Queremos aperfeiçoar o sistema a partir da transformação digital. Essa tecnologia melhorar a cidadania. Tem capacidade de aumentar a arrecadação e diminuir os custos, além de melhorar os serviços públicos”, acrescentou Doyle.