Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único, integrando os três impostos a cargo do Estado (ICMS, IPVA e ITCMD) e disponibilizando aos paranaenses serviços online em todas as plataformas disponíveis, sem complexidades.

A primeira etapa, concluída no início de outubro, permite o Cadastramento das Declarações para Transmissão Inter Vivos do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).  A expectativa é concluir a implantação de todo o ITCMD no novo sistema até a primeira quinzena de novembro, com a inserção também da transmissão causa mortis.

Concebido para ser totalmente intuitivo, o Portal do ITCMD será integrado com os sistemas utilizados pelos cartórios, agilizando o processo. “Três anos de esforços foram dispendidos em desenvolvimento, centenas de cenários e validações foram criados. A compilação das regras do Direito Sucessório e Tributário ‘ensinam’ o SGT a convergir para aferição automática do imposto – seja para pagamento, seja para conceder a isenção. Dispensando, em grande parte das vezes, a intercedência de um Auditor Fiscal para a avaliação da declaração”, explica o diretor do Comitê de Governança do SGT, Mérito José de Souza.

Esta inédita validação dos dados reduz a necessidade de retificações, economizando tempo e recursos do contribuinte.

PRÓXIMA ETAPA – Após o ITCMD, será a vez do IPVA estar disponível no novo sistema. Já foram migrados diversos dados referentes aos veículos, como as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo (proprietários e compradores), além de históricos de pagamentos e lançamentos, em um trabalho integrado com Detran e Secretaria de Segurança Pública.

O novo sistema, de acordo com Mérito, integra mais de 20 sistemas em operação – alguns criados há mais de quatro décadas, que não interagiam entre si. “Toda a complexidade fica escondida sob uma interface intuitiva e simples de compreender”, diz

“É o que a Receita do Estado deseja: um atendimento cada vez mais simples, desburocratizado e ágil. Cumprindo com sua missão constitucional, respeitando o cidadão e o contribuinte do Estado do Paraná”, finaliza o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.

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S E R V I Ç O

DECLARAÇÃO DE ITCMD INTERVIVOS

No site www.fazenda.pr.gov.br, clicar em “Serviços” na aba “Cidadão”, depois na seção ITCMD clicar em “Fazer declaração de ITCMD intervivos”.

Ou diretamente por este link.