Liberação de financiamento corrige injustiça contra o Paraná, diz Richa 12/02/2014 - 16:50
O governador Beto Richa afirmou nesta quarta-feira (12/02) que a liberação dos recursos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), garantida por liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), corrige uma injustiça que vinha sendo imposta ao Estado e que atingia a todos os paranaenses.
“A determinação do STF fortalece o Paraná. O Estado terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na melhoria da infraestrutura, nos municípios e em segurança pública”, afirmou o governador. “Vamos fortalecer estas áreas, com obras e programas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, com repercussão direta nas condições de vida dos paranaenses. Foi para isso que lutamos tanto pela liberação destes recursos”, disse Richa.
O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimentos dos Estados. O Paraná pleiteava a liberação do financiamento há quase três anos e era o único que ainda não tinha a autorização para acessar os recursos.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar em ação impetrada pelo governo estadual solicitando a liberação.
INFRAESTRUTURA - O Governo do Estado está com 17 obras e 15 projetos rodoviários aguardando recursos do Proinveste. O valor total do investimento é de R$ 430,6 milhões para intervenções em 907 quilômetros de estradas estaduais (veja tabela abaixo).
SEGURANÇA PÚBLICA – A melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, principalmente na região Metropolitana de Curitiba e Litoral é a outra área que receberá cerca de R$ 200 milhões de investimentos com os recursos do Proinveste.
Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico Legal; além de melhorar os serviços de atendimento do Instituto de Criminalística.
APOIO AOS MUNICÍPIOS - Richa ressaltou que parte dos recursos será usada para potencializar a capacidade de financiamento de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Serão R$ 200 milhões para financiar construção, ampliação, reabilitação ou reformas de creches, hospitais, estradas, pontes e viadutos. “Isso reforça o caráter municipalista do nosso governo”, afirmou o governador.
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Em andamento (custeadas pelo Estado)
PR-445 - Duplicação PR-445 entre Londrina e Cambé), 17 quilômetros, R$ 93 milhões;
PR-323 - Duplicação entre Maringá e Paiçandu, 4 quilômetros, valor total R$ 30 milhões;
PR-417 - Duplicação da Rodovia da Uva, 6,5 quilômetros, R$ 35,8 milhões;
Acesso a UTFPR em Francisco Beltrão, 2 quilômetros, R$ 3,8 milhões;
Viaduto da Avenida Paraná (BR-277 - Foz do Iguaçu), extensão 480 metros, R$ 8 milhões;
PR-281 - Contorno de Agudos do Sul, 2 quilômetros, R$ 1,7 milhão;
PR-323 - Acostamento entre Umuarama e Iporã, 50 quilômetros, R$ 8 milhões;
Em licitação
Implantação da PR-364, entre BR-277 (Guará-Goes Artigas), 13 quilômetros, R$ 32 milhões.
Obras programadas
PR-090 - adequação Curitiba a Campo Magro, extensão 11 quilômetros, R$ 25 milhões;
PR-467 - Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, 5 quilômetros, R$ 12 milhões;
PR-415 - duplicação Pinhais- Piraquara e implantação de 3ª faixas, 13 quilômetros, R$ 58 milhões;
PR-323 - Implantação do contorno de Umuarama, 5 quilômetros, R$ 10 milhões.
Acesso ao Porto de Paranaguá, 3 quilômetros, R$ 2,4 milhões;
PR-151- viaduto do quilômetro 325 (Ponta Grossa-Castro), R$ 7,3 milhões;
Projetos em andamento (recursos do Estado)
PR-092 - implantação Cerro Azul-Dr. Ulysses, 46 quilômetros, R$ 1,7 milhão;
PR-239 - pavimentação Pitanga-Mato Rico, 64 quilômetros, R$ 2 milhões;
PR-910 - acesso a Coronel Domingos Soares, 28 quilômetros, R$ 1,2 milhão;
PR-364 - pavimentação Irati-São Mateus do Sul, extensão 47 quilômetros, R$ 1,6 milhão;
Projeto licitado
PR-405 (entre Cacatu e Guaraqueçaba), extensão 80 quilômetros, R$ 4 milhões.
Projetos aguardando ordem de serviço
PR-151 - Ponta Grossa e Palmeira, 43 quilômetros, R$ 3 milhões;
PR-170 - divisa PR/SP - Rolândia, 85 quilômetros, R$ 5 milhões.
PR-182 - divisa PR/SP - Nova Londrina, 30 quilômetros, R$ 1,5 milhão.
PR-272 - PRC-466 - Mauá da Serra-Furnas, 107 quilômetros, R$ 6 milhões.
PR-317 - divisa PR/SP - Maringá, 91 quilômetros, R$ 4,6 milhões;
PRC-466 - Furnas-Guarapuava, 129 quilômetros, R$ 5,4 milhões.
EQUILÍBRIO DE GASTOS COM PESSOAL
EMBASOU LIMINAR DO STF
Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao gasto com pessoal sustentaram a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. O ministro determinou que a União “observe os parâmetros versados pelo Tribunal de Contas local” para autorizar a prestação de garantias ao empréstimo de R$ 816,8 milhões.
Na ação cautelar, a Procuradoria Geral do Paraná sustentou que as limitações estavam sendo impostas ao Paraná pela União, em razão de uma interpretação unilateral de que o Estado não cumpria a LRF. No entanto, certidões do TCE anexadas à ação comprovaram que em 2012 e nos dois primeiros quadrimestres de 2013 os gastos estavam abaixo do estabelecido pela legislação, “não se consumando a necessidade de eliminação de excedentes na forma do art. 23 da LC nº 101/2000”, conforme referendou o órgão fiscalizador.
A PGE também destacou, na ação cautelar, que em 16 de dezembro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia encaminhado ao Banco do Brasil o Ofício nº 4.217/2013 afirmando que estava finalizada a análise do cumprimento da legislação por parte do Estado e, por isso, “estaria autorizado a realizar as operações de crédito solicitadas”. O contrato foi assinado em 30 de dezembro. No entanto, novamente foram exigidos esclarecimentos e documentos, e a autorização ficou pendente na STN.
A protelação na autorização das garantias por parte da União e suas consequências para o Estado também foram lembradas pelo ministro do STF. “Em face das dificuldades financeiras advindas da negativa da garantia federal, a alcançar a prestação de serviços públicos destinados à infraestrutura rodoviária e à segurança pública estaduais, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida acauteladora”, registrou Marco Aurélio.
“A determinação do STF fortalece o Paraná. O Estado terá aporte de R$ 817 milhões para investimentos na melhoria da infraestrutura, nos municípios e em segurança pública”, afirmou o governador. “Vamos fortalecer estas áreas, com obras e programas essenciais para o desenvolvimento econômico e social, com repercussão direta nas condições de vida dos paranaenses. Foi para isso que lutamos tanto pela liberação destes recursos”, disse Richa.
O Proinveste é uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), operacionalizada pelo Banco do Brasil, destinada a ampliar a capacidade de investimentos dos Estados. O Paraná pleiteava a liberação do financiamento há quase três anos e era o único que ainda não tinha a autorização para acessar os recursos.
Nesta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, reconheceu o direito do Estado e concedeu liminar em ação impetrada pelo governo estadual solicitando a liberação.
INFRAESTRUTURA - O Governo do Estado está com 17 obras e 15 projetos rodoviários aguardando recursos do Proinveste. O valor total do investimento é de R$ 430,6 milhões para intervenções em 907 quilômetros de estradas estaduais (veja tabela abaixo).
SEGURANÇA PÚBLICA – A melhoria da infraestrutura da Segurança Pública, principalmente na região Metropolitana de Curitiba e Litoral é a outra área que receberá cerca de R$ 200 milhões de investimentos com os recursos do Proinveste.
Serão executados projetos de modernização do Sistema de Identificação Civil e Criminal do Instituto de Identificação; reestruturação de unidades da Polícia Civil e de cinco unidades do Instituto Médico Legal; além de melhorar os serviços de atendimento do Instituto de Criminalística.
APOIO AOS MUNICÍPIOS - Richa ressaltou que parte dos recursos será usada para potencializar a capacidade de financiamento de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
Serão R$ 200 milhões para financiar construção, ampliação, reabilitação ou reformas de creches, hospitais, estradas, pontes e viadutos. “Isso reforça o caráter municipalista do nosso governo”, afirmou o governador.
INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
Em andamento (custeadas pelo Estado)
PR-445 - Duplicação PR-445 entre Londrina e Cambé), 17 quilômetros, R$ 93 milhões;
PR-323 - Duplicação entre Maringá e Paiçandu, 4 quilômetros, valor total R$ 30 milhões;
PR-417 - Duplicação da Rodovia da Uva, 6,5 quilômetros, R$ 35,8 milhões;
Acesso a UTFPR em Francisco Beltrão, 2 quilômetros, R$ 3,8 milhões;
Viaduto da Avenida Paraná (BR-277 - Foz do Iguaçu), extensão 480 metros, R$ 8 milhões;
PR-281 - Contorno de Agudos do Sul, 2 quilômetros, R$ 1,7 milhão;
PR-323 - Acostamento entre Umuarama e Iporã, 50 quilômetros, R$ 8 milhões;
Em licitação
Implantação da PR-364, entre BR-277 (Guará-Goes Artigas), 13 quilômetros, R$ 32 milhões.
Obras programadas
PR-090 - adequação Curitiba a Campo Magro, extensão 11 quilômetros, R$ 25 milhões;
PR-467 - Contorno Oeste de Marechal Cândido Rondon, 5 quilômetros, R$ 12 milhões;
PR-415 - duplicação Pinhais- Piraquara e implantação de 3ª faixas, 13 quilômetros, R$ 58 milhões;
PR-323 - Implantação do contorno de Umuarama, 5 quilômetros, R$ 10 milhões.
Acesso ao Porto de Paranaguá, 3 quilômetros, R$ 2,4 milhões;
PR-151- viaduto do quilômetro 325 (Ponta Grossa-Castro), R$ 7,3 milhões;
Projetos em andamento (recursos do Estado)
PR-092 - implantação Cerro Azul-Dr. Ulysses, 46 quilômetros, R$ 1,7 milhão;
PR-239 - pavimentação Pitanga-Mato Rico, 64 quilômetros, R$ 2 milhões;
PR-910 - acesso a Coronel Domingos Soares, 28 quilômetros, R$ 1,2 milhão;
PR-364 - pavimentação Irati-São Mateus do Sul, extensão 47 quilômetros, R$ 1,6 milhão;
Projeto licitado
PR-405 (entre Cacatu e Guaraqueçaba), extensão 80 quilômetros, R$ 4 milhões.
Projetos aguardando ordem de serviço
PR-151 - Ponta Grossa e Palmeira, 43 quilômetros, R$ 3 milhões;
PR-170 - divisa PR/SP - Rolândia, 85 quilômetros, R$ 5 milhões.
PR-182 - divisa PR/SP - Nova Londrina, 30 quilômetros, R$ 1,5 milhão.
PR-272 - PRC-466 - Mauá da Serra-Furnas, 107 quilômetros, R$ 6 milhões.
PR-317 - divisa PR/SP - Maringá, 91 quilômetros, R$ 4,6 milhões;
PRC-466 - Furnas-Guarapuava, 129 quilômetros, R$ 5,4 milhões.
EQUILÍBRIO DE GASTOS COM PESSOAL
EMBASOU LIMINAR DO STF
Certidões fornecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, comprovando que o Estado está dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em relação ao gasto com pessoal sustentaram a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio. O ministro determinou que a União “observe os parâmetros versados pelo Tribunal de Contas local” para autorizar a prestação de garantias ao empréstimo de R$ 816,8 milhões.
Na ação cautelar, a Procuradoria Geral do Paraná sustentou que as limitações estavam sendo impostas ao Paraná pela União, em razão de uma interpretação unilateral de que o Estado não cumpria a LRF. No entanto, certidões do TCE anexadas à ação comprovaram que em 2012 e nos dois primeiros quadrimestres de 2013 os gastos estavam abaixo do estabelecido pela legislação, “não se consumando a necessidade de eliminação de excedentes na forma do art. 23 da LC nº 101/2000”, conforme referendou o órgão fiscalizador.
A PGE também destacou, na ação cautelar, que em 16 de dezembro de 2013, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) já havia encaminhado ao Banco do Brasil o Ofício nº 4.217/2013 afirmando que estava finalizada a análise do cumprimento da legislação por parte do Estado e, por isso, “estaria autorizado a realizar as operações de crédito solicitadas”. O contrato foi assinado em 30 de dezembro. No entanto, novamente foram exigidos esclarecimentos e documentos, e a autorização ficou pendente na STN.
A protelação na autorização das garantias por parte da União e suas consequências para o Estado também foram lembradas pelo ministro do STF. “Em face das dificuldades financeiras advindas da negativa da garantia federal, a alcançar a prestação de serviços públicos destinados à infraestrutura rodoviária e à segurança pública estaduais, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da medida acauteladora”, registrou Marco Aurélio.
