O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná cumprou nesta sexta-feira (26/03) nove mandados de prisão preventiva no âmbito da Operação Taregas, que investiga a atuação de organização criminosa em fraudes tributárias, falsidade ideológica e uso de documentos falsificados. As investigações partiram de uma apuração da Receita Estadual do Paraná sobre fraudes para gerar créditos ilegais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Os mandados foram expedidos pelo Juízo da 3ª Vara Criminal de Curitiba e cumpridos contra quatro empresários apontados pelas investigações como chefes do esquema, três pessoas no nível de gerência das empresas envolvidas com os ilícitos e dois “testas de ferro”. Os nove investigados já foram denunciados criminalmente pelo MPPR em 25 de fevereiro.

Atuação – O grupo criava empresas com sócios ou “testas de ferro”, por meio das quais simulavam créditos de ICMS para fraudarem o fisco estadual. Algumas empresas tinham as atividades encerradas e registravam débitos de ICMS que jamais eram pagos. Pelo menos 25 pessoas jurídicas (considerando matriz e filial) localizadas em Santa Catarina, São Paulo e Paraná foram usadas para o esquema criminoso. As empresas eram do segmento de metal e sucata.

A prisão preventiva foi decretada porque, mesmo após o oferecimento da denúncia, o grupo continuou praticando os mesmos crimes, conforme apontou relatório da Receita Estadual, que avaliou o comportamento das empresas no período de 13 de novembro de 2020 a 9 de fevereiro de 2021. Além disso, os quatro empresários estavam sob monitoração eletrônica (em substituição à prisão preventiva), com obrigação de comparecerem ao Juízo e não se envolverem em crimes.

Em operação de busca e apreensão realizada em setembro de 2020, com o apoio da Receita Estadual, em endereços ligados ao grupo, foram apreendidos no escritório de uma das empresas – apontada como líder do negócio ilícito – 131 carimbos, um certificado digital, 17 tokens e cinco cartões bancários, por meio dos quais foram identificadas 57 empresas, das quais 32 situadas no Rio de Janeiro, 12 em São Paulo, quatro no Paraná, cinco em Santa Catarina, uma no Rio Grande do Sul, uma no Ceará, uma em Goiás e uma no Mato Grosso do Sul. Somente uma das empresas utilizadas no esquema totaliza autos de infração de R$ 267.426.000,00.