Governo transfere quase R$ 400 milhões aos municípios 18/11/2019 - 16:50
O Governo do Estado transfere nesta terça-feira (19) R$ 384 milhões em repasses de ICMS aos 399 municípios paranaenses. Deste total, entram efetivamente nos cofres municipais R$ 307,2 milhões, uma vez que 20% são descontados e direcionados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Os valores do repasse correspondem a 25% da arrecadação do ICMS e são distribuídos às administrações municipais de acordo com o Índice de Participação dos Municípios definido para cada cidade. O IPM usa critérios que incluem a população do município, receita, valor adicionado e área protegida, entre outros.
Desde o início do ano, sem contar a transferência desta terça-feira, o Governo já transferiu aos municípios um total de R$ 7 bilhões, incluindo os repasses do ICMS, IPVA, royalties de petróleo e Fundo de Exportação.
A maior transferência decorre do ICMS, que neste ano chegou ao valor líquido de 5.174.135.147,48. O IPVA foi responsável pelo repasse de 1.780.673.336,48; os royalties de petróleo, por 1.136.763,79; e o Fundo de Exportação por 84.569.185,35.
