Governo pede autorização legislativa para permanecer no Plano de Auxílio aos Estados 26/09/2017 - 10:50
O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa pedido de autorização para assinar termos aditivos com a União e formalizar sua permanência no acordo que estabeleceu as bases do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. “É uma medida importante, que contribui para o nosso esforço permanente de ajuste das contas públicas e melhora o fluxo de caixa do Estado”, afirmou o governador Beto Richa.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e já está em vigor. Ele resultou em alongamento da dívida do Estado em 20 anos e vai gerar economia de R$ 1,9 bilhão entre julho de 2016 e junho de 2018, devido a carência total no pagamento das parcelas no primeiro semestre de 2016 e redução no valor dos desembolsos previstos para os 18 meses seguintes.
De julho a dezembro de 2016 o Paraná deixou de desembolsar R$ 490 milhões. Com a concessão de redução extraordinária no valor das prestações, em porcentagens decrescentes, a economia para o Paraná será de R$ 850 milhões em 2017 e de R$ 580 milhões em 2018.
Os termos aditivos, que estão previstos na Lei Complementar 156, de dezembro do ano passado, precisam ser assinados até o fim do ano. Por isso, foi solicitado que a apreciação do conteúdo do projeto encaminhado pelo governo seja feita pelos deputados em regime de urgência.
O contrato original de refinanciamento da dívida do Paraná com a União foi formalizado quase 20 anos atrás, o que possibilitou a reestruturação e liquidação do Banestado. Atualmente, a dívida soma R$ 10,3 bilhões e sua quitação estava prevista para 2028. O prazo será estendido para 2048.
No ano passado, o governador Beto Richa já havia assinado termo de revisão do indexador dessa dívida. O índice de correção passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, no lugar de IGP-DI mais 6% ao ano. Essa alteração possibilitou redução de R$ 466,8 milhões no saldo devedor e economia mensal de R$ 16 milhões (R$ 192 milhões por ano) nas parcelas a pagar.
O Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal foi resultado de pedido de ajuda feito por governadores em meio a dificuldades para honrar os compromissos com a queda nas receitas gerada pela crise econômica. As medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos Estados têm como contrapartida a manutenção de programas de ajuste fiscal enquanto a dívida refinanciada permanecer vigente.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal e já está em vigor. Ele resultou em alongamento da dívida do Estado em 20 anos e vai gerar economia de R$ 1,9 bilhão entre julho de 2016 e junho de 2018, devido a carência total no pagamento das parcelas no primeiro semestre de 2016 e redução no valor dos desembolsos previstos para os 18 meses seguintes.
De julho a dezembro de 2016 o Paraná deixou de desembolsar R$ 490 milhões. Com a concessão de redução extraordinária no valor das prestações, em porcentagens decrescentes, a economia para o Paraná será de R$ 850 milhões em 2017 e de R$ 580 milhões em 2018.
Os termos aditivos, que estão previstos na Lei Complementar 156, de dezembro do ano passado, precisam ser assinados até o fim do ano. Por isso, foi solicitado que a apreciação do conteúdo do projeto encaminhado pelo governo seja feita pelos deputados em regime de urgência.
O contrato original de refinanciamento da dívida do Paraná com a União foi formalizado quase 20 anos atrás, o que possibilitou a reestruturação e liquidação do Banestado. Atualmente, a dívida soma R$ 10,3 bilhões e sua quitação estava prevista para 2028. O prazo será estendido para 2048.
No ano passado, o governador Beto Richa já havia assinado termo de revisão do indexador dessa dívida. O índice de correção passou a ser o IPCA mais 4% ao ano, no lugar de IGP-DI mais 6% ao ano. Essa alteração possibilitou redução de R$ 466,8 milhões no saldo devedor e economia mensal de R$ 16 milhões (R$ 192 milhões por ano) nas parcelas a pagar.
O Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal foi resultado de pedido de ajuda feito por governadores em meio a dificuldades para honrar os compromissos com a queda nas receitas gerada pela crise econômica. As medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos Estados têm como contrapartida a manutenção de programas de ajuste fiscal enquanto a dívida refinanciada permanecer vigente.