Relatório de Gestão Fiscal do 3º Quadrimestre de 2021, apresentado nesta terça-feira (22) pelo secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Júnior, em audiência pública na Assembleia Legislativa, reforçou a importância das ações da pasta que contribuíram na busca do equilíbrio das contas públicas. Segundo o relatório, essas ações geraram recursos para fazer frente às despesas de custeio e aos investimentos necessários ao Plano de Governo Estadual, especialmente em mais um ano de pandemia.

Os maiores desafios de 2021 no campo social e econômico foram o avanço da vacinação e a normalização das atividades. Com um cenário atípico para a arrecadação tributária, o Governo apresentou o bom desempenho das receitas e o déficit inicial foi coberto. Em contrapartida, o aumento das despesas em 2021 pressiona o orçamento para este ano. 

“Tivemos um incremento de receita em função da inflação e estamos fazendo a redução dos gastos públicos. A ideia é manter sempre as contas em dia e o equilíbrio”, disse Renê Garcia Junior.

RECEITAS - A arrecadação de impostos fez com que a Receita Primária de 2021 crescesse 15% em valores nominais em relação ao período de 2020. O Resultado Primário é calculado a partir das despesas do ano pagas no próprio ano. Já os recursos repassados pelo governo federal exclusivamente para o combate à pandemia caíram mais da metade em 2021 frente a 2020, enquanto as despesas demandadas pela Covid-19 recuaram apenas 14%, aumentando a necessidade de recursos do Estado.

A Amortização da Dívida, em termos nominais, avançou 336%, devido principalmente à volta do pagamento da dívida junto à União, e os investimentos avançaram 39% no período em relação a 2020. “Todas as despesas empenhadas e não pagas se tornam restos a pagar. No ano passado, o montante de receitas primárias deixado para 2022 atingiu R$ 5,4 bilhões, ou seja, 85% do Resultado Primário já está comprometido com despesas de 2021”, explicou o secretário.

TRANSFERÊNCIAS – As transferências nacionais do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (29,7%) e do Fundo de Participação dos Estados (34,6%) avançaram em comparação a 2020 em termos nominais. Contudo, esse avanço em 2021 não foi suficiente para cobrir os recursos destinados ao Estado pela LC 173/2020 (lei que instituiu os repasses da União para reequilíbrio das contas estaduais pela Covid-19), sendo que eventuais previsões de oscilações de receitas tributárias deverão ser acomodadas pelo próprio Estado.

ALERTA – Segundo o secretário, em 2022, ano eleitoral, o cenário econômico vem se mostrando mais desafiador. “Isso porque a pandemia afetou não só a atividade econômica, mas também desorganizou as cadeias produtivas globais, com impacto sobre preços e a oferta de insumos industriais básicos. Reflexo desse movimento foi o avanço da inflação ao longo de 2021”, disse.

Vale destacar, lembra o secretário, que haverá uma pressão no orçamento do Estado principalmente com o pagamento do reajuste de 3% aos servidores públicos, que leva em consideração o cenário econômico pós-pandemia. A perspectiva de mais juros e menos inflação tende a impactar, também negativamente, a receita e ampliar as despesas com o serviço da dívida desses entes, bem como normalização dos serviços públicos e ampliação dos investimentos em ano eleitoral.

“É importante que haja prudência na gestão das finanças estaduais, tendo em vista buscar manter as contas equilibradas para fornecer serviços públicos de qualidade e de forma sustentável para a população paranaense”, alertou Garcia Junior.

RISCOS FISCAIS - A previsão de crescimento econômico para 2022 vem sendo revista para baixo recorrentemente ao longo deste ano, chegando a uma projeção de apenas 0,3% no último relatório disponível. De acordo com o relatório, existem ainda importantes pontos em tramitação ou em discussão sobre a sua aplicação imediata que podem representar em sua execução final um risco fiscal e possível redução de receita ao Estado.

São eles: os projetos de leis que determinam para contribuintes a incidência do ICMS relativo à diferença de alíquota e que podem ter um impacto na arrecadação de aproximadamente R$ 60 milhões mensais. 

E o projeto de Lei do ICMS sobre o combustível que está em tramitação no Congresso Nacional e que pode ter um impacto para o Estado com a perda na arrecadação em mais de R$ 100 milhões mensais.