Governo libera R$ 20 milhões em
créditos do Programa Nota Paraná
23/11/2015 - 18:30
O Governo liberou nesta segunda-feira (23) os primeiros créditos do Programa Nota Paraná. Ao todo, R$ 20,6 milhões foram distribuídos entre quatro milhões de pessoas que solicitaram a inclusão do CPF na nota em compras realizadas no Estado no mês de agosto. Para o cálculo dos primeiros créditos do programa foram processados 33,7 milhões de documentos fiscais.
Os cidadãos que estão cadastrados no programa já podem verificar os valores a que têm direito no site do programa (www.notaparana.pr.gov.br). Quem ainda não se cadastrou não precisa ficar preocupado. Se estiver pedindo o CPF na nota, os créditos são acumulados e os mesmos estarão lançados quando for feito o cadastramento.
Inicialmente, o resgate pode ser feito por meio de crédito em conta bancária. O valor mínimo é de R$ 25. Se a quantia liberada for inferior, pode ser acumulada com os créditos futuros. Quem tem crédito de mais de R$ 25 também vai ter de fazer uma primeira transferência no valor de R$ 25. Uma vez confirmada a segurança do cadastro e dos dados bancários, será liberado o restante dos créditos.
Em breve, estarão disponíveis outras possibilidades de resgates. A Secretaria da Fazenda e operadoras de telefonia estão trabalhando na possibilidade da conversão dos valores em créditos de celular. O consumidor também poderá optar por abatimento no IPVA de 2017. Os créditos têm validade de um ano e serão liberados mensalmente.
O Programa Nota Paraná foi lançado em agosto pelo governador Beto Richa com o propósito de diminuir a carga tributária individual, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolve aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelo comércio. Além de obter créditos, os participantes vão participar mensalmente de sorteios em dinheiro.
Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o número de adesões mostra que o programa já é um sucesso. Até agora, 600 mil pessoas estão cadastradas no Programa Nota Paraná e muitas que ainda não fizeram o cadastro já estão pedindo a colocação do CPF na nota. Prova disso é que os créditos de agosto foram liberados para quatro milhões de consumidores, diz ele.
BILHETES ELETRÔNICOS – Nesta segunda-feira, quase 10 milhões de bilhetes eletrônicos foram gerados para a realização do primeiro sorteio, que será feito com base nos números da Loteria Federal do dia 5 de dezembro. No dia 8 será feito o sorteio e os nomes dos vencedores serão divulgados no dia 11.
Os ganhadores dos três prêmios principais vão receber R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil das mãos do governador Beto Richa, em cerimônia agendada para 15 de dezembro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Em meses de datas especiais para o comércio, como o Natal, os três maiores prêmios são multiplicados por quatro. Em janeiro, quando será realizado o segundo sorteio, eles serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Em todos os meses serão distribuídos 250 mil prêmios em dinheiro. Em dezembro, esses prêmios somarão R$ 3,140 milhões.
Poderão participar do primeiro sorteio os consumidores que pediram para incluir seu CPF em notas fiscais em agosto e fizerem o cadastro até 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio. Os valores dos prêmios são líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico. Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.
CRÉDITO ZERO – Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até R$ 360 mil por ano. O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária – o fabricante, e não o varejista, recolhe o imposto.
Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências. As empresas estão sujeitas a ação fiscal e, comprovadas as irregularidades, terão de pagar os impostos não recolhidos com multas e juros. Elas também serão multadas por descumprimento da legislação.
O secretário Mauro Ricardo acredita que o programa vai passar por dois “momentos interessantes” a partir de agora. Um deles é a primeira liberação de créditos, que deve estimular mais pessoas a pedir o CPF na nota. O outro vai acontecer com o sorteio de dezembro.
“Quem não possuir crédito ou tiver um valor que considera baixo, não deve ficar desanimado. Os valores são acumulados mês a mês e, além disso, a pessoa vai participar do sorteio. Em dezembro, tem chance de ganhar até R$ 200 mil”, diz.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br
Alguns números do programa:
600 mil cadastros
73,4 milhões de notas emitidas
R$ 20,66 milhões em créditos liberados
4,050 milhões de CPF diferentes
33,76 milhões de documentos fiscais calculados
10 milhões de bilhetes eletrônicos gerados
250 mil prêmios serão distribuídos em dezembro
Os cidadãos que estão cadastrados no programa já podem verificar os valores a que têm direito no site do programa (www.notaparana.pr.gov.br). Quem ainda não se cadastrou não precisa ficar preocupado. Se estiver pedindo o CPF na nota, os créditos são acumulados e os mesmos estarão lançados quando for feito o cadastramento.
Inicialmente, o resgate pode ser feito por meio de crédito em conta bancária. O valor mínimo é de R$ 25. Se a quantia liberada for inferior, pode ser acumulada com os créditos futuros. Quem tem crédito de mais de R$ 25 também vai ter de fazer uma primeira transferência no valor de R$ 25. Uma vez confirmada a segurança do cadastro e dos dados bancários, será liberado o restante dos créditos.
Em breve, estarão disponíveis outras possibilidades de resgates. A Secretaria da Fazenda e operadoras de telefonia estão trabalhando na possibilidade da conversão dos valores em créditos de celular. O consumidor também poderá optar por abatimento no IPVA de 2017. Os créditos têm validade de um ano e serão liberados mensalmente.
O Programa Nota Paraná foi lançado em agosto pelo governador Beto Richa com o propósito de diminuir a carga tributária individual, combater a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação no Estado. O programa devolve aos consumidores que pedem o CPF na nota 30% do ICMS recolhido pelo comércio. Além de obter créditos, os participantes vão participar mensalmente de sorteios em dinheiro.
Para o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, o número de adesões mostra que o programa já é um sucesso. Até agora, 600 mil pessoas estão cadastradas no Programa Nota Paraná e muitas que ainda não fizeram o cadastro já estão pedindo a colocação do CPF na nota. Prova disso é que os créditos de agosto foram liberados para quatro milhões de consumidores, diz ele.
BILHETES ELETRÔNICOS – Nesta segunda-feira, quase 10 milhões de bilhetes eletrônicos foram gerados para a realização do primeiro sorteio, que será feito com base nos números da Loteria Federal do dia 5 de dezembro. No dia 8 será feito o sorteio e os nomes dos vencedores serão divulgados no dia 11.
Os ganhadores dos três prêmios principais vão receber R$ 200 mil, R$ 120 mil e R$ 80 mil das mãos do governador Beto Richa, em cerimônia agendada para 15 de dezembro, no Palácio Iguaçu, em Curitiba. Em meses de datas especiais para o comércio, como o Natal, os três maiores prêmios são multiplicados por quatro. Em janeiro, quando será realizado o segundo sorteio, eles serão de R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. Em todos os meses serão distribuídos 250 mil prêmios em dinheiro. Em dezembro, esses prêmios somarão R$ 3,140 milhões.
Poderão participar do primeiro sorteio os consumidores que pediram para incluir seu CPF em notas fiscais em agosto e fizerem o cadastro até 20 de novembro, com adesão ao regulamento do sorteio. Os valores dos prêmios são líquidos, já descontado o Imposto de Renda. Cada R$ 50 em compras dá direito a um bilhete eletrônico. Cada bilhete é válido para um único sorteio. Mensalmente são gerados novos bilhetes para o próximo sorteio.
CRÉDITO ZERO – Nem todas as compras geram créditos do Nota Paraná. O crédito será zero, por exemplo, para compras em microempresas isentas do ICMS, com faturamento de até R$ 360 mil por ano. O mesmo acontece no caso de o estabelecimento não ter imposto a recolher no período, como na comercialização exclusiva de produtos sujeitos à substituição tributária – o fabricante, e não o varejista, recolhe o imposto.
Outra possibilidade de não gerar crédito é se a empresa não recolher o imposto devido no período de cálculo dos créditos ou se o estabelecimento comercial não informar, dentro do prazo, os dados necessários à Secretaria da Fazenda. Ou, ainda, na hipótese dos dados informados pelos comerciantes apresentarem divergências. As empresas estão sujeitas a ação fiscal e, comprovadas as irregularidades, terão de pagar os impostos não recolhidos com multas e juros. Elas também serão multadas por descumprimento da legislação.
O secretário Mauro Ricardo acredita que o programa vai passar por dois “momentos interessantes” a partir de agora. Um deles é a primeira liberação de créditos, que deve estimular mais pessoas a pedir o CPF na nota. O outro vai acontecer com o sorteio de dezembro.
“Quem não possuir crédito ou tiver um valor que considera baixo, não deve ficar desanimado. Os valores são acumulados mês a mês e, além disso, a pessoa vai participar do sorteio. Em dezembro, tem chance de ganhar até R$ 200 mil”, diz.
Saiba mais sobre o trabalho do Governo do Estado em: http:///www.facebook.com/governopr ewww.pr.gov.br
Alguns números do programa:
600 mil cadastros
73,4 milhões de notas emitidas
R$ 20,66 milhões em créditos liberados
4,050 milhões de CPF diferentes
33,76 milhões de documentos fiscais calculados
10 milhões de bilhetes eletrônicos gerados
250 mil prêmios serão distribuídos em dezembro
