O Comitê de Gestão de Riscos do Paraná, criado pelo secretaria estadual da Fazenda (Sefa), esteve reunido pela primeira vez nesta terça-feira (04) para tratar de ações para promover o alcance de metas fiscais sustentáveis ao Estado até 2025, por meio da modernização fiscal. Formado pela alta administração da Sefa, o comitê busca implantar controle de riscos em linha com as boas práticas de gestão, proporcionando, a longo prazo, mais investimento de recursos que melhorem os índices de crescimento do Estado.

“A modernização fiscal visa aperfeiçoar a administração fazendária a longo prazo para facilitar cada vez mais a vida do contribuinte, em linha com as boas práticas e com o objetivo de assegurar o atingimento dos objetivos estratégicos”, disse o secretário Garcia Junior.  No encontro, organizado pela Assessoria de Modernização Fazendária e a consultoria contratada EloGroup, foram debatidas pautas relacionadas à gestão de risco, dentro do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal (Profisco II), que está em implantação no Estado desde 2020.

Segundo o secretário Renê Garcia, o Profisco II tem contribuído para a sustentabilidade da gestão fiscal como um todo, por meio do aperfeiçoamento da administração fazendária, tributária e financeira e, ainda, do gasto público. O Profisco II segue com sua implantação até 2025. “O projeto engloba, também, a entrega de um conjunto de produtos e serviços para customização da solução de gestão de riscos, com um olhar voltado à promoção de um serviço público de qualidade, economizando esforços, reduzindo perdas e custos, fornecendo uma base sólida e segura para a tomada de decisões e planejamento estratégico fazendário”, explica Garcia.

OUTROS PROJETOS - Outros projetos também estão saindo do papel, como é o caso da ampliação do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (e-PAF) incluindo novas funcionalidades, como lavratura de autos de ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e do Simples Nacional, integração com o Sistema de Gestão Tributária e com o sistema do contencioso judicial, dentre outras melhorias. 

Outra iniciativa já implementada na Secretaria da Fazenda, por meio do Tesouro Estadual, em parceria com a Receita Estadual e a Celepar, é o novo sistema da Guia de Recolhimento (GRPR). Ele permite a emissão de guia para diversas formas de pagamentos: taxa de inscrição de concursos, restituições, depósitos e cauções, além dos tributos estaduais. Essa modernização garantiu maior clareza na disposição das informações do documento e adequando às novas necessidades, tais como o Pix.

Já na área orçamentária e contábil do Estado, estão sendo desenvolvidos internamente dois projetos: Modelo de Gestão de Custos e implantação de um modelo de Orçamento para Resultados, que têm como objetivo proporcionar um retorno satisfatório para a sociedade, através da boa gestão das políticas públicas que mostrem os custos dos bens e serviços, produzidos e ofertados, além de proporcionar resultados positivos e de maior transparência.

No Fisco Estadual, a implementação do projeto de Desenvolvimento do Diagnóstico sobre a Substituição Tributária no Estado, ajudou a criar mecanismos para controle de recuperação do crédito de ICMS para empresas paranaenses, por conta das alterações promovidas no cenário da substituição tributária pelo Estatuto do Simples Nacional. 

INVESTIMENTO – O governador Carlos Massa Ratinho Junior e o secretário Renê Garcia assinaram o contrato de financiamento que formaliza a adesão ao Profisco II em 2020. O projeto inclui a execução compartilhada com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e as secretarias da Administração e da Previdência e do Planejamento e Projetos Estruturantes, além da integração com sistemas de outros poderes.  

Os projetos de modernização fazendária estão sendo desenvolvidos em parceria com o BID. O programa prevê investimento de aproximadamente R$ 280 milhões, sendo R$ 255 milhões contratados junto ao banco, com prazo de amortização de 25 anos e carência de cinco anos e meio; e R$ 25,5 milhões de contrapartida por parte do Governo do Estado.