O secretário da Fazenda do Paraná, Renê Garcia Júnior, apresentou nesta quarta-feira (27), em audiência pública na Assembleia Legislativa, os resultados do terceiro quadrimestre de 2018. Garcia Junior disse que, embora o Estado tenha encerrado 2018 com um superávit de R$ 2,2 bilhões, descontados os restos a pagar e recursos de fundos com destino específico, somente R$ 192 milhões estão efetivamente livres e disponíveis em caixa.

“A situação do Paraná, comparada a outros estados, não é tão ruim, mas ainda temos muito a fazer e a situação exige controle de gastos, análise de processos e de desempenho e busca de eficiência”, afirmou Garcia Junior.

O secretário também confirmou que o contingenciamento determinado no início de janeiro pelo governador Ratinho Júnior, não afetará obras relevantes, cuja destinação orçamentária esteja prevista. Garcia Junior fez uma apresentação técnica, sem qualquer “narrativa política”, como definiu, e colocou os cálculos feitos pela secretaria à disposição dos deputados para auditoria externa.

RECEITA - O balanço apresentado mostra que a receita tributária de 2018 apresentou uma queda real (já descontada a inflação) de -0,79% em 2018, chegando a R$ 32,2 bilhões. As receitas correntes também tiveram uma queda real de -1,14%, passando para 45,9 bilhões em 2018.

DESPESAS - O Paraná teve um aumento de despesas correntes de 1,35% no período, com valores nominais que passaram de R$ 41,5 bilhões em 2017 para R$ 42,1 bilhões em 2018.

ICMS AOS MUNICÍPIOS - As transferências de ICMS aos municípios tiveram uma alta de 1,12%, saltando de R$ 7,3 bilhões em 2017 para R$ 7,4 bilhões em 2018. Os valores são transferidos semanalmente às 399 cidades do Paraná e são utilizados pelas prefeituras para investimentos e manutenção de serviços nas áreas de educação, saúde e segurança.

INVESTIMENTOS - Houve uma queda no ritmo de investimentos do Estado. Em 2017 foram empenhados R$ 3,6 bilhões contra R$ 3,3 em 2018, ou seja, uma queda nominal de 10,28%. O total de investimentos consumiu 7,11% das receitas do Estado.

PESSOAL – As despesas com pessoal, mais uma vez, continuam sendo motivo de atenção por parte do Governo do Estado. A parcela da receita corrente líquida que o executivo estadual usou em 2018 com a folha de pagamento foi de 44,56%, se deduzidas despesa com inativos, parcelas da cobertura do déficit dos fundos de repartição simples e do gasto com pensionistas.

EDUCAÇÃO - A área da educação teve um repasse no valor de R$ 10,4 bilhões no último ano, superando o mínimo constitucional, chegando a 33,49% das receitas do Estado.

SAÚDE - Já para a área da saúde os repasses chegaram a R$ 3,8 bilhões em 2018. O valor corresponde a 12,17% das receitas do Estado, também acima do mínimo constitucional.

TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS – Ainda de acordo com os números apresentados, o Paraná contribuiu, em média, no período de 2013 a 2018, com 4,54% da arrecadação nacional, recebendo de volta, considerada as transferências da União, apenas 1,80% dessa arrecadação.

Essa transferência representou somente 38,28% da arrecadação de tributos federais que a União obteve no Paraná, ou seja, de cada R$ 100,00 de tributos federais aqui arrecadados, a União transferiu R$ 38,28 ao Estado ficando, portanto, com R$ 61,72.

Desse modo, o Estado do Paraná exportou para a União a maior parte dos tributos federais que arrecadou e que, evidentemente, deixaram de ser investidos no desenvolvimento e bem-estar da população do Estado, tornando, assim, o Paraná, um pagador líquido de tributos federais.