A Secretaria estadual da Fazenda condecorou nesta quinta-feira (30) secretários nacionais com a Medalha do Mérito Fazendário do Paraná. A entrega foi feita presencialmente pela diretora-geral da Sefa, Marcia do Valle, durante a 40ª Reunião do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados), em Brasília.

Os homenageados com a maior honraria desta área no estado foram os secretários estaduais da Tributação do Rio Grande do Norte e presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier; secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano; da Fazenda do Espírito Santo, Marcelo Altoé; da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo; a secretária de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana; e o ex-secretário de Estado da Fazenda de Alagoas e agora secretário Executivo do Ministério dos Transportes, George André Palermo Santoro.

A honraria foi criada para prestigiar servidores, profissionais e acadêmicos da área fazendária nacional, estadual e municipal que contribuem para o desenvolvimento econômico e social para o equilíbrio das finanças públicas.

COMSEFAZ - O encontro teve início na quarta-feira (29), quando os secretários de Fazenda, Finanças, Receita, Tributação ou Economia dos Estados e do Distrito Federal receberam o secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para tratar dos projetos sobre a Reforma Tributária em discussão no Congresso Nacional para 2023.

Na reunião de quinta-feira (30) foram debatidos assuntos como a compensação aos estados em razão das perdas pela Lei Complementar 194/2022; a vigência do novo regime monofásico de tributação concedido pela Lei Complementar nº 192/2022, em que estabelece alíquota única de ICMS sobre Diesel para todo o território nacional, bem como mudança na forma de cálculo do ICMS sobre gasolina e etanol, temas que seguem em discussão no STF, e sobre o alinhamento de propostas para a reforma tributária, entre outros assuntos. 

Nesta sexta-feira (31), aconteceu a 188ª Reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), onde foram analisadas propostas de convênios e demais ajustes dos temas debatidos nos últimos dias.

O Comsefaz trabalha pela integração entre as secretarias de Estado de todo o país, fazendo a articulação conjunta em matérias de interesse comum. Por meio de seminários, estudos e pesquisas, busca promover o debate, compartilhar experiências e difundir informações de natureza fiscal e tributária, a fim de levar ao aperfeiçoamento federativo fiscal do Brasil.