Estado deve repassar R$ 8 bilhões de ICMS aos municípios neste ano 21/01/2020 - 17:30
A Secretaria da Fazenda do Paraná fez nesta terça-feira (21) o terceiro repasse do ano da arrecadação do ICMS aos 399 municípios do Estado. O valor depositado nos cofres das prefeituras municipais foi de R$ 276,9 milhões, incluindo os 20% que devem ser repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na soma deste mês, os municípios já receberam cerca de R$ 554 milhões. A previsão para este ano é que as prefeituras disponham de um total de R$ 8 bilhões distribuídos pelos 12 meses, sempre em depósitos semanais, todas as terças-feiras. No ano passado, as administrações municipais dispuseram de R$ 7,7 bilhões e no ano anterior (2018) de um total de 7,5 bilhões.
CÁLCULO – Como previsto nas Transferências Constitucionais, toda semana o governo do Estado repassa a parcela das receitas estaduais que cabe aos municípios. Dentre essas receitas, a mais importante é a do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cujo valor repassado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. O repasse é efetuado com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é calculado pela Secretaria da Fazenda.
A composição desses 25% do ICMS distribuídos aos municípios é formada por 75% do Valor Adicionado Fiscal (VAF); 8% pela produção agropecuária; 6% pelo número de habitantes da zona rural do município em relação à população rural do Estado; 2% pelo número de propriedades rurais cadastradas; 2%, como fator de distribuição igualitária; 2% pelo fator área; e, por fim, 5% pelo fator ambiental, ou seja, aos municípios que tenham parte de seu território integrando unidades de conservação ambiental ou tenham mananciais de abastecimento público.
Os valores dos repasses podem ser consultados pelas prefeituras no link:
www.transparencia.pr.gov.br/pte/assunto/4/100;jsessionid=OPFrWziLjQW0rezjH2e5cGtsoY9lZemy1fgDveRP.ssecs75004?origem=3
