Desenvolvido pela Secretaria da Fazenda, por meio da Escola Fazendária (EFAZ), o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) segue com o alinhamento das ações do projeto Educação Fiscal para 2023.

O programa tem como objetivo promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o exercício da cidadania, visando a constante relação colaborativa entre o Estado e o cidadão, garantindo o funcionamento da constituição.

Para este ano, o Projeto Educação Fiscal nas Escolas terá continuidade e será implementado na grade curricular dos alunos do ensino público. O projeto, que é, uma parceria da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed-PR) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), faz parte do Grupo de Educação Fiscal do Paraná (Gefe-PR) e vai aproximar os estudantes das temáticas da educação fiscal, discutir a função do tributo para financiamento da educação, saúde, assistência social e outros serviços públicos, bem como o controle social sobre a aplicação dos recursos arrecadados e seu funcionamento de modo geral.

O Grupo de Trabalho de Educação Fiscal é composto por representantes de órgãos da Secretária da Fazenda (SEFA), Receita Estadual (REPR), Receita Federal (RFB), Secretaria da Ciência, Tecnologia e ensino Superior (SETI), Secretaria da Educação (SEED), Secretaria da administração e da Previdência (SEAP), a quem compete definir a política e discutir, analisar, propor, monitorar e avaliar as ações do Grupo de Educação Fiscal Estadual, para isso, são realizadas reuniões mensais.

No grupo serão trabalhados seminários, palestras e outras ações voltadas a professores, alunos e toda sociedade. O intuito é repassar aos cidadãos a necessidade da compreensão de tributos, a alocação de recursos públicos, funcionamento da administração pública pautada por princípios éticos, além de estratégias para o exercício do controle social.  

No ano passado, foi realizado o curso DEF (Disseminadores de Educação Fiscal), no qual foram formados 31 professores e produzidos 20 vídeos para exposição e discussão de conteúdo de Cidadania Fiscal de forma lúdica e interativa, com objetivo de serem utilizados em Escolas da rede estadual de ensino fundamental do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, na disciplina de matemática, e no Ensino Médio, na disciplina de Educação Financeira.

Os vídeos estão disponíveis no site da Escola Fazendária, registrados sob a licença da Creative Commons, que permite que qualquer pessoa ou organização possa baixar, assistir, divulgar ou compartilhar livremente, sendo necessário apenas atribuir o crédito à Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná.