“A ajuda a estados e municípios é a parte menor de todo o conjunto de auxílios do governo federal, representando algo em torno de 10% a 15%. Mas o estrago causado nas finanças pode ser para sempre, porque certamente teremos uma deterioração na qualidade do serviço, acúmulo de dívidas e perdas estruturais”, disse.

Garcia Junior lembrou que na Região Sul a Covid está chegando com mais intensidade somente agora e pode perdurar até setembro, prolongando os efeitos sobre a atividade econômica. “Chegamos a perder R$ 1,7 bilhão em três meses só de ICMS, o que representa quase a totalidade dos recursos que virão por conta da Lei Complementar 173”, explicou. A perda de arrecadação, avaliou, pode chegar a R$ 3,7 bilhões – os cálculos são baseados na curva da arrecadação, na dinâmica da economia e no comportamento da atividade econômica nos principais municípios do estado.

Para o secretário, estados e municípios ainda não passaram pela fase mais crítica em termos financeiros. “O segundo segundo semestre pode ter frustração de receita e muita necessidade de despesa, principalmente na área de saúde. O pior pode passar no ponto de vista da quantidade de casos de Covid-19 e de óbitos, mas a partir de agora será preciso repensar o sistema de saúde, a proteção aos idosos e outros aspectos.”

AJUSTES - Assim, o secretário defendeu que o Congresso trabalhe pela continuidade nesse mecanismo de ajuda a estados e municípios, com alguns ajustes – pois a distribuição de forma isonômica pode não ser a mais correta. “Outra medida importante é que houvesse durante esse período uma revisão na metodologia de cálculo por parte da Secretaria do Tesouro Nacional para avaliação dos estados, pois vivemos um a situação de profunda destruição daquilo que a gente entende como receita e despesa, mas o critério continua o mesmo”, ponderou.

A situação nos estados só será potencialmente resolvida, disse, após uma grande reflexão sobre o pacto federativo e uma reforma tributária que venha de fato mudar o perfil de arrecadação.

Garcia também avaliou que perda de confiança é um componente que ajuda na dificuldade de uma retomada rápida. “As pessoas estão com muita insegurança. Estudos mostram que 25% a 30% das pequenas e médias empresas podem fechar de forma definitiva. Ainda ontem a Fundação Getúlio Vargas publicou um estudo revelando uma crise de confiança muito grande nesse setor. Não devemos esperar que a economia volte a crescer de forma sustentável num período curto, essa transição se dará de forma longa e prolongada”, concluiu.

PANORAMA NACIONAL - Além de Garcia Junior, participaram o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo; Rafael Tajra Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos estados e do Distrito Federal (Comsefaz); e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, secretária de Economia de Goiás. Foram debatidos temas como a situação fiscal, os repasses e a execução orçamentária e financeira de apoio aos governos.

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e tem a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como vice-presidente. O relator é o deputado Francisco Jr (PSD-GO).