Apenas com maior transparência e clareza de informações e mais participação da sociedade a arrecadação e os gastos públicos serão realmente conhecidos e entendidos por todos os cidadãos. Esta foi a conclusão principal do debate “Como o Orçamento Público impacta na vida do cidadão”, realizado na noite desta sexta-feira no encerramento da “I Semana de Conscientização Tributária: Na busca de um (E)estado de igualdade social”, evento inédito promovido pela Secretaria da Fazenda do Paraná, Receita Estadual e Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Os participantes Paulo Feijó, analista de Finanças e Controle da Secretaria do Tesouro Nacional (STN);  Márcia do Valle, diretora do Orçamento Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná; e Cristiane Berriel, diretora da Contabilidade Geral do Estado da Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná, lembraram que o orçamento público pertence à população – que é quem paga os impostos e recebe os serviços públicos. Por isso, a participação da sociedade é fundamental.

Feijó reforçou que, em primeiro lugar, orçamento público não pode ter um “dono” dentro do Executivo. “Todo o cidadão, ao pagar tributos, entrega seus recursos ao Estado. Sempre haverá um gestor eleito para administrar esse valor, mas ninguém pode se considerar ‘dono’ do orçamento: nem o presidente, nem o governador nem o prefeito têm o direito nem o poder de dizer onde será gasto o dinheiro público. Quem tem que definir isso é a sociedade, por meio de seus representantes no Parlamento. Quem dá a palavra final sobre se, por exemplo, será construída uma escola ou duplicada uma rodovia é a sociedade, por meio do Parlamento”, exemplificou.

E o momento para acompanhamento, lembrou Marcia do Valle, é justamente esse, quando a Lei Orçamentária anual (LOA) está em análise na Assembleia Legislativa e os deputados discutem onde serão alocados os recursos, podendo sugerir emendas. “A hora da sociedade acompanhar é agora”.

VINCULAÇÕES - No Brasil, lembrou Feijó, há uma peculiaridade: os orçamentos têm uma excessiva carga de vinculações de receitas – um ponto crucial que a sociedade precisa discutir. “Gerir um orçamento é, portanto, estabelecer prioridades. Nesse aspecto, os deputados e vereadores não podem apenas querer aumentar despesas. O importante é priorizá-las”, opinou,

Sobre as vinculações, a diretora do Orçamento Estadual Márcia do Valle explicou que, no caso do Paraná, os poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público ficam com 18,6% do Orçamento enquanto a área educação recebe 30%, a saúde 12%, Ciência e Tecnologia 2%, e  o pagamento de precatórios deve receber necessariamente 1% do valor total. “Todas essas vinculações precisam ser atendidas. Não há escolhas”, disse.

Ela exemplificou como funciona a distribuição dos valores arrecadados no Paraná. Para cada R$ 1 real de ICMS que entra no caixa do estado, após o repasse obrigatório para municípios e mais as transferências obrigatórias, ficam apenas 26 centavos. Tirando também o pagamento de salários e aposentadorias do funcionalismo e pagamento de dívidas, ficam em caixa apenas 14 centavos. Esse valor é que vai para todas as secretarias de estado se manterem.

“Por isso o recurso precisa ser muito bem planejado e muito bem aplicado, caso contrário não será suficiente para as despesas prioritárias de cada pasta. As receitas são finitas, mas as despesas tendem a crescer em maior velocidade. Se fôssemos colocar em prática todas as ideias e vontades de cada gestor, não haveria recursos suficientes. Então é preciso que cada um seja responsável em sua aplicação, pois esse dinheiro é da sociedade”, alertou.

TROCANDO EM MIÚDOS – Para a contadora-geral Cristiane Berriel, o orçamento público é um contrato entre o governo e a sociedade. “Mas até que ponto essa ferramenta está realmente ao alcance dos cidadãos?”, questionou. “Se essa semana é para conscientização da população sobre a questão tributária, então em primeiro lugar é preciso que o cidadão alcance e entenda o orçamento”.

Em sua opinião, de maneira geral a publicação das peças orçamentárias nos portais de transparência da União, de estados e municípios deve ser feita de forma muito mais clara e entendível para o cidadão comum, com divisões temáticas, ilustradas e detalhada em rubricas macro, de forma que seja de fato entendível.  “É frustrante que, principalmente nos municípios, seja muito baixa a participação dos cidadãos nas audiências públicas de prestação de contas. A sociedade simplesmente não acompanha. Isso me incomoda muito e fui atrás de respostas, e o que acontece é que a população não se interessa simplesmente porque tem dificuldade para entender o orçamento. Isso se impõem como um grande desafio a todos os gestores públicos”, alertou.

Nesse sentido, Cristiane defende não apenas que os orçamentos sejam expostos em linguagem mais acessível e clara, mas também que a divulgação seja ampliada e melhorada:

“Vivemos em uma época de hipercomunicação, de redes sociais, de acesso às mais variadas mídias. Precisamos então traduzir esse arcabouço de números para que o cidadão comum não apenas tenha mais consciência de como o orçamento está impactando a sua vida, mas que também consiga contribuir e participar”.

O controle social, prosseguiu, pode dar aos gestores públicos importantes feedbacks e contribuir muito favoravelmente para o impacto do orçamento público. “Há uma longa estrada ainda a se percorrer para que os orçamentos possam ser melhor entendidos e interpretados pelo cidadão comum, para que aí sim a população possa contribuir mais conosco e fazer que, com isso, possamos melhorar nossos processos. Quanto mais a população cobrar dados e informações, quando mais o povo contribuir, mais vamos evoluir enquanto Estado e sociedade”, finalizou.

O debate foi mediado pelo diretor-geral da Sefa-PR, Eduardo Castro.

Em seguida, encerrando a programação da I Semana de Conscientização Tributária, o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o ouvidor da receita Estadual do Paraná, Davidson Lessa, falaram sobre “Transparência e boa aplicação dos recursos públicos”.

 Os dois painéis podem ser acessados na íntegra aqui.