Conselho de Contribuintes reduz em quase 70% estoque de processos em dois anos 09/05/2013 - 18:50
Para o secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, o resultado é reflexo do trabalho pautado pela transparência, celeridade e eficiência adotado pelo conselho na condução dos julgamentos dos recursos dos contribuintes sobre lançamento de tributos e penalidades impostas por infração à legislação tributária estadual.
O presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Estado do Paraná, Murilo Ferreira Wallbach, durante a cerimônia de posse dos novos membros (Vogais) do colegiado, realizada na tarde desta quinta-feira (09), foi quem informou que, devido aos processos de modernização, foi possível reduzir os estoques de processos de 4,6 mil em abril de 2011 para os atuais 1.392.
Segundo Hauly, os resultados são muito importantes tanto para o Estado como para o contribuinte. Daí a preocupação em investir na modernização da estrutura do CCRF, em consonância com os avanços tecnológicos da Receita Estadual.
“Há um avanço expressivo na informatização da Secretaria da Fazenda, que confere agilidade no processamento de informações, reduzindo o tempo de dias ou horas para poucos minutos. Com isso, o trabalho do Fisco torna-se mais ágil, contribuindo para a melhoria da arrecadação do Estado”, acrescentou o secretário.
O secretário enfatizou que os novos Vogais têm muito trabalho pela frente para reduzir ainda mais o número de recursos à espera de julgamento no conselho. E destacou que a rapidez e a eficiência na análise e conclusão dos processos aumentaram a credibilidade do CCRF perante a sociedade e resultaram em justiça fiscal. “Afinal as decisões do conselho atendem os interesses públicos primários, ou seja, do cidadão”, pontuou.
Wallbach lembrou que, em 40 anos de atuação, o CCRF editou apenas duas súmulas, das quais apenas uma estava em vigor. No entanto, no ano passado, o conselho editou sete, que contribuíram para dar rapidez e transparência aos julgamentos, pois estes instrumentos uniformizam o entendimento sobre a questão, evitando conflitos de interpretação.
O presidente do CCRF ainda citou a notificação eletrônica de contribuintes e a agilidade na localização de processos por códigos de barras como instrumentos que contribuíram para acelerar a tramitação dos recursos. “Antes, da entrada ao julgamento, o processo permanecia no conselho 900 dias, em média. Atualmente, a demora é de 226 dias”, exemplificou.
Para o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Clovis Rogge, “ao atuar com eficiência, celeridade e transparência, o CCRF de hoje inspira credibilidade e presta homenagens à justiça fiscal".
EQUILÍBRIO - Murilo Wallbach esclareceu que o CCRF é composto por 12 titulares e 12 suplentes, representando em partes iguais o governo e a iniciativa privada. Cada entidade - Fiep, Fecomércio, Faciap, Faep, Fetranspar e Ocepar - indica um vogal e um suplente, que são os representantes dos contribuintes. Eles são escolhidos pelo governador do Estado de uma lista tríplice e são nomeados por decreto do Poder Executivo.
Os representantes do Estado são indicados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) e escolhidos e nomeados pelo governador. É também competência da secretaria a indicação do nome de quem vai defender os interesses da Fazenda nos julgamentos, uma vez que a defesa do contribuinte é feita por seus advogados.
O presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais (CCRF) do Estado do Paraná, Murilo Ferreira Wallbach, durante a cerimônia de posse dos novos membros (Vogais) do colegiado, realizada na tarde desta quinta-feira (09), foi quem informou que, devido aos processos de modernização, foi possível reduzir os estoques de processos de 4,6 mil em abril de 2011 para os atuais 1.392.
Segundo Hauly, os resultados são muito importantes tanto para o Estado como para o contribuinte. Daí a preocupação em investir na modernização da estrutura do CCRF, em consonância com os avanços tecnológicos da Receita Estadual.
“Há um avanço expressivo na informatização da Secretaria da Fazenda, que confere agilidade no processamento de informações, reduzindo o tempo de dias ou horas para poucos minutos. Com isso, o trabalho do Fisco torna-se mais ágil, contribuindo para a melhoria da arrecadação do Estado”, acrescentou o secretário.
O secretário enfatizou que os novos Vogais têm muito trabalho pela frente para reduzir ainda mais o número de recursos à espera de julgamento no conselho. E destacou que a rapidez e a eficiência na análise e conclusão dos processos aumentaram a credibilidade do CCRF perante a sociedade e resultaram em justiça fiscal. “Afinal as decisões do conselho atendem os interesses públicos primários, ou seja, do cidadão”, pontuou.
Wallbach lembrou que, em 40 anos de atuação, o CCRF editou apenas duas súmulas, das quais apenas uma estava em vigor. No entanto, no ano passado, o conselho editou sete, que contribuíram para dar rapidez e transparência aos julgamentos, pois estes instrumentos uniformizam o entendimento sobre a questão, evitando conflitos de interpretação.
O presidente do CCRF ainda citou a notificação eletrônica de contribuintes e a agilidade na localização de processos por códigos de barras como instrumentos que contribuíram para acelerar a tramitação dos recursos. “Antes, da entrada ao julgamento, o processo permanecia no conselho 900 dias, em média. Atualmente, a demora é de 226 dias”, exemplificou.
Para o diretor geral da Secretaria da Fazenda, Clovis Rogge, “ao atuar com eficiência, celeridade e transparência, o CCRF de hoje inspira credibilidade e presta homenagens à justiça fiscal".
EQUILÍBRIO - Murilo Wallbach esclareceu que o CCRF é composto por 12 titulares e 12 suplentes, representando em partes iguais o governo e a iniciativa privada. Cada entidade - Fiep, Fecomércio, Faciap, Faep, Fetranspar e Ocepar - indica um vogal e um suplente, que são os representantes dos contribuintes. Eles são escolhidos pelo governador do Estado de uma lista tríplice e são nomeados por decreto do Poder Executivo.
Os representantes do Estado são indicados pela Secretaria da Fazenda (SEFA) e escolhidos e nomeados pelo governador. É também competência da secretaria a indicação do nome de quem vai defender os interesses da Fazenda nos julgamentos, uma vez que a defesa do contribuinte é feita por seus advogados.
