As inscrições para o concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná abrem nesta segunda-feira e podem ser feitas até o próximo dia 20 de março. A taxa de inscrição é de R$ 160,00, mas algumas pessoas podem solicitar a isenção da cobrança. Para isso, no entanto, é preciso ficar atento às regras e aos prazos.

O pedido de isenção deve ser feito até o dia 19 de fevereiro. Além disso, é preciso se enquadrar em um dos grupos previstos no edital do concurso.

O primeiro deles são os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) de Programas Sociais do Governo Federal. Para isso, os candidatos devem ter renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa e precisam informar o Número de Identificação Social (NIS), além de enviar documentos que comprovem sua situação econômica.

Outro grupo que pode contar com a isenção da taxa de inscrição no concurso de Auditor Fiscal são os doadores de sangue, medula óssea ou de leite humano. Em todos os casos, é preciso enviar documentos que comprovem a regularidade das doações.

No caso dos doadores de sangue, por exemplo, é preciso apresentar uma declaração comprovando pelo menos duas doações nos últimos 12 meses. Para doação de medula óssea, é necessário o documento comprobatório de inscrição no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e pelo menos uma doação realizada. Já para leite humano, é preciso apresentar declaração de um banco de leite oficial comprovando pelo menos três doações mensais nos últimos seis meses.

Um terceiro grupo que pode contar com a isenção são mesários que trabalharam nas últimas eleições. Para isso, é preciso apresentar a certidão emitida pela Justiça Eleitoral do Paraná comprovando que trabalhou nas últimas duas eleições — 2018 e 2022.

COMO SOLICITAR – Os pedidos de isenção devem ser feitos entre às 16h do dia 17 e 16h do dia 19 de fevereiro pelo site da FGV.

Os documentos comprobatórios devem ser enviados no formato PDF, JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 5 MB. Quem não enviar os documentos corretamente ou perder o prazo não terá direito à isenção.

RESULTADO E RECURSOS – O resultado preliminar dos pedidos de isenção será divulgado em 07 de março de 2025 no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do concurso. Caso o pedido seja negado, o candidato pode entrar com recurso nos dois dias úteis seguintes.

O resultado final será publicado em 20 de março de 2025. Quem tiver o pedido de isenção negado e quiser continuar no concurso deverá pagar a taxa de inscrição até 21 de março de 2025.

Para mais informações, consulte o edital do concurso no site da FGV.