A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) do Paraná foi parte fundamental da formalização jurídica do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), assinada pelos governadores dos sete estados na última sexta-feira (22) durante o 12º encontro do grupo, realizado de 21 a 23 de novembro em Florianópolis, Santa Catarina. A pasta ajudou a construir a base financeira e operacional que vai fundamentar o grupo ao longo dos próximos anos.

Além de um CNPJ, essa formalização dará ao Cosud uma estrutura administrativa própria. Isso inclui, por exemplo, uma conta bancária dedicada apenas ao consórcio, o que permite ao grupo contar com uma organização financeira direcionada.

Foi na elaboração das estimativas de custos que a Sefa atuou ativamente, como explica a assessora técnica da secretaria, Luana Carla Falcão Rebouças. Ela fez parte da equipe que definiu os alicerces para as decisões estratégicas da formalização, como o contrato de rateio e os custos da futura sede do Cosud. “O processo de criação do consórcio exige uma base sólida de planejamento financeiro e operacional para garantir a sua viabilidade e a transparência entre os envolvidos — e, nesse contexto, o desenho das estimativas de custo foi desenvolvido pela Sefa”, aponta.

O envolvimento inteiramente paranaense nesse esforço de formalização está relacionado ao fato de o Estado ser o atual presidente do grupo, como aponta a diretora de Desenvolvimento e Integração da Secretaria das Cidades (Secid) e secretária-executiva do Cosud, Roberta Guimarães. “Foi um processo que envolveu muitas pastas dentro desse processo de formalização. O Governo do Paraná entrega o Cosud com toda a sua estrutura administrativa preparada para atingir as políticas públicas almejadas pelos governadores do Sul e do Sudeste”, afirmou.

ESTUDOS E ESTRATÉGIAS – Como representante da Sefa nesse comitê que deu forma ao Cosud, Luana Carla Falcão Rebouças explica que foi realizado um desenho detalhado e estruturado buscando garantir que os custos fossem estimados de forma realista. A proposta, segundo ela, era minimizar os riscos que pudessem comprometer a execução do projeto.

“Ao delinear as estimativas de custo, o consórcio assegura que todos os Estados participantes estejam cientes dos recursos necessários e dos compromissos financeiros envolvidos”, explica. “Essa transparência é essencial para construir confiança entre os consorciados, evitar conflitos futuros e manter a integridade nas relações institucionais”.

Durante a reunião do Cosud, em Florianópolis, Rebouças ficou responsável de apresentar aos governadores e demais presentes uma parte desses estudos de custos para tornar o consórcio sustentável em sua execução. Isso incluiu, por exemplo, as despesas com pessoal, equipamentos e utensílios e até gastos maiores, como a consultoria de Planejamento Estratégico.

“A ideia foi fazer uma estimativa bem completa, mas ainda há pontos em aberto que precisam ser discutidos e acordados”, pondera. “O contrato de rateio que está sendo elaborado conta com um repasse anual com o valor sendo utilizado para realização dos encontros e manutenção do consórcio”.

PASSO A PASSO – O Cosud foi criado em 2019 na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais. Desde então, realizou encontros em cada um dos estados-membros. Em junho de 2023, os governadores assinaram um protocolo para formalização do Consórcio, a ser submetido em cada uma das sete Assembleias Legislativas.

Em julho desse mesmo ano, o governador Ratinho Junior sancionou a lei que autorizava a participação do Paraná no Consórcio. O mesmo ocorreu nos demais estados. Agora, pouco mais de um ano depois, o Cosud é formalizado juridicamente, tornando-se um dos principais consórcios do Brasil.

Os sete estados que compõem o Cosud abrigam mais de 114 milhões de habitantes e são responsáveis por 70% do PIB nacional, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).