Termina no próximo dia 20 o prazo de inscrição no programa Nota Paraná para o contribuinte que deseja participar do primeiro sorteio que vai dar o prêmio de R$ 1 milhão a quem coloca o CPF na nota fiscal. O aviso vale apenas para quem ainda não faz parte do programa; quem já está inscrito, não precisa se recadastrar. A partir de março, todos os prêmios terão o valor aumentado e haverá dois sorteios separados: um para os consumidores, totalizando R$ 2,8 milhões, e outro para entidades assistenciais, somando mais R$ 2,2 milhões.

Também no dia 20 deste mês, uma quinta-feira, serão entregues os cheques aos vencedores do concurso de fevereiro. Desta vez, foram sorteados dois curitibanos e um contribuinte de São João, município do Sudoeste do Estado. Eles vão receber R$ 50 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil. O sorteio foi realizado nesta segunda-feira (10) pela Loteria Federal.  

MUDANÇAS – Além de aumentar o valor dos prêmios, a Secretaria da Fazenda modificou a área em que as entidades podem recolher notas fiscais. Cerca de 1,4 mil entidades assistenciais são cadastradas no Nota Paraná e recebem a devolução do imposto de notas doadas por contribuintes que preferem não colocar o CPF e direcionar os benefícios a essas instituições.

Agora as entidades assistenciais podem recolher notas dentro da região fiscal em que estão inseridas. Para efeitos da Receita Estadual, o Paraná está dividido em nove regiões, formada pela área de atuação (circunscrição administrativa) de uma das nove Delegacias Regionais da Receita Estadual existentes no Paraná.

CONSENSO – A partir de acordo firmado com o secretário da Fazenda, Renê Garcia, a Receita criou uma comissão para estudar um plano de melhorias para o Nota Paraná. Ao longo de 60 dias, esse grupo de trabalho vai se debruçar sobre o programa de forma a construir um consenso.

Uma série de ajustes são necessários, como a redução do percentual de devolução do imposto de cada nota fiscal, de 30% para 10%. “Isso é necessário para manter o sistema viável, principalmente pensando a longo prazo”, argumenta Cícero Eich, diretor em exercício da Receita Estadual, considerando que o Nota Paraná disponibilizou mais de R$ 500 milhões em 2019, dos quais quase R$ 300 milhões foram resgatados pelos contribuintes – no início do programa, em 2015, o valor disponibilizado totalizou pouco mais de R$ 40 milhões.

De acordo com Eich, essa redução era necessária, porque a retirada de 60 mil produtos do regime fiscal de Substituição Tributária aumentou o número de itens que passaram a recolher o imposto na ponta do consumo, aumentando as devoluções.

COMO SE CADASTRAR – Para se cadastrar no Nota Paraná é só acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.

Toda primeira compra no mês gera um bilhete ao participante do programa para os sorteios mensais, independentemente do valor gasto nas compras. Depois, cada R$ 50,00 em notas fiscais dá direito a um novo bilhete, com validade apenas para o sorteio do seu respectivo período.