Ajuste fiscal do Paraná é um caso de sucesso 31/05/2016 - 10:10
A crise econômica brasileira já começava a mostrar as caras quando, no fim de 2014, o governador Beto Richa tomou a decisão de realizar um amplo ajuste fiscal no Paraná. O Estado precisava estar preparado para enfrentar os desafios que incluíam a redução dos repasses da União, o aumento do desemprego e a queda na atividade econômica e da arrecadação própria, entre outros males com os quais temos convivido. Passado um ano e meio desde a adoção das primeiras medidas, é possível afirmar que o ajuste fiscal no Paraná é um caso de sucesso.
O diagnóstico no fim de 2014 era ruim, mas o prognóstico era bom. Com o apoio do governador e de grande parte dos deputados estaduais, que colocaram em risco capitais políticos construídos ao longo de anos, o ajuste corrigiu rumos e os resultados apareceram. O Estado aumentou as receitas, reduziu despesas, pagou dívidas, tem feito investimentos e, ao contrário do que acontece nas outras unidades da federação, concedeu aumento salarial aos servidores, recompondo a inflação de 2015, honrando compromissos assumidos com os servidores, sem qualquer atraso na data do pagamento.
Mas o que foi feito e que pode servir de exemplo para outros governos? Vale a pena relembrar o que estava acontecendo no Paraná ao longo dos últimos anos. As despesas cresciam em ritmo superior ao das receitas, gerando déficits orçamentários crescentes e aumento no endividamento. Um dos motivos era a subtributação. As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas, por exemplo, eram 33% inferiores às praticadas pelos demais Estados, e a alíquota do IPVA era 30% menor.
Além disso, as despesas com pessoal aumentavam, em termos reais, ano a ano, seja por pressões corporativas para ampliação dos benefícios existentes ou concessão de novas vantagens, seja por dispositivos pré-existentes que geravam o crescimento vegetativo da folha de pagamento, com ampliação dos gastos com pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Acrescenta-se a isso o excesso de vinculação das receitas (com educação, saúde, precatórios, Pasep e outros poderes), que tornava ainda mais difícil o cenário. A cada R$ 100 arrecadados, apenas R$ 30 ficam livres no caso da receita do ICMS, ou R$ 20, em se tratando do IPVA.
Alterar alíquotas de impostos não é tarefa fácil. Mas ainda no fim do exercício de 2014 foram enviados para a Assembleia Legislativa projetos de lei para a equalização das alíquotas internas do ICMS e do IPVA, equiparando-as às dos demais Estados. Foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, como já era feito em todo o país. Os benefícios fiscais concedidos foram revisados, de forma a adequá-los à atual realidade econômica. Houve a implantação do Programa Nota Paraná, que aumentou a arrecadação no varejo em cerca de 15,4%, e do Programa de Parcelamento Incentivado, que resultou em R$ 1,7 bilhão em dívidas parceladas, além de pagamento em parcela única de outros R$ 187 milhões. Foi aprovada a nova lei do ITCMD, mais moderna e aderente ao projeto de lei complementar federal ora em tramitação no Congresso Nacional.
Em outra frente, para reduzir despesas, houve um contingenciamento inicial de R$ 10,8 bilhões do orçamento, como medida preventiva à efetiva realização das receitas previstas – no fim de 2015, o montante contingenciado foi de R$ 1,7 bilhão. Com a renegociação de contratos, foi registrada economia de R$ 170 milhões. Foi vedada admissão ou contratação de pessoal, bem como a concessão de horas-extras.
Também foi reestruturado o Plano de Custeio do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com a migração de cerca de 30 mil beneficiários do Poder Executivo, que recebiam do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que vinha apresentando superávit atuarial desde a última modificação legal, promovida em 2012. Foram instituídos órgãos colegiados de secretários para analisar pleitos de natureza salarial e acompanhar o desempenho das empresas controladas pelo Estado.
Outra ação que vale ser destacada é a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP/PR, que permitiu a desvinculação de parcela do ICMS e sua alocação em programas governamentais e ações de relevante interesse social (nutrição, habitação, educação, saúde etc), todas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado. As novas ações somaram-se a outras que já vinham dando certo, como o Programa Paraná Competitivo, que atraiu investimentos, gerou empregos e renda.
O trabalho foi árduo e, com o empenho de uma equipe competente, os resultados foram alcançados com rapidez e qualidade. É gratificante ver um Paraná melhor graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e de todas as outras Secretarias do Estado, coordenado pelo Governador Beto Richa, com o apoio da Assembleia Legislativa. Olhar o que realizamos até aqui nos dá forças para seguir em frente, porque o ajuste não acabou. O desafio para 2016 é aumentar os investimentos em obras, melhorar a qualidade dos serviços e manter o controle nas despesas. Uma vez ouvi uma frase que tenho repetido sempre: despesa é como cabelo. Precisa ser aparada sempre, porque não para de crescer.
Mauro Ricardo Costa
Secretário da Fazenda do Paraná
O diagnóstico no fim de 2014 era ruim, mas o prognóstico era bom. Com o apoio do governador e de grande parte dos deputados estaduais, que colocaram em risco capitais políticos construídos ao longo de anos, o ajuste corrigiu rumos e os resultados apareceram. O Estado aumentou as receitas, reduziu despesas, pagou dívidas, tem feito investimentos e, ao contrário do que acontece nas outras unidades da federação, concedeu aumento salarial aos servidores, recompondo a inflação de 2015, honrando compromissos assumidos com os servidores, sem qualquer atraso na data do pagamento.
Mas o que foi feito e que pode servir de exemplo para outros governos? Vale a pena relembrar o que estava acontecendo no Paraná ao longo dos últimos anos. As despesas cresciam em ritmo superior ao das receitas, gerando déficits orçamentários crescentes e aumento no endividamento. Um dos motivos era a subtributação. As alíquotas do ICMS aplicáveis às operações internas, por exemplo, eram 33% inferiores às praticadas pelos demais Estados, e a alíquota do IPVA era 30% menor.
Além disso, as despesas com pessoal aumentavam, em termos reais, ano a ano, seja por pressões corporativas para ampliação dos benefícios existentes ou concessão de novas vantagens, seja por dispositivos pré-existentes que geravam o crescimento vegetativo da folha de pagamento, com ampliação dos gastos com pessoal ativo, aposentados e pensionistas. Acrescenta-se a isso o excesso de vinculação das receitas (com educação, saúde, precatórios, Pasep e outros poderes), que tornava ainda mais difícil o cenário. A cada R$ 100 arrecadados, apenas R$ 30 ficam livres no caso da receita do ICMS, ou R$ 20, em se tratando do IPVA.
Alterar alíquotas de impostos não é tarefa fácil. Mas ainda no fim do exercício de 2014 foram enviados para a Assembleia Legislativa projetos de lei para a equalização das alíquotas internas do ICMS e do IPVA, equiparando-as às dos demais Estados. Foi instituída a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas, como já era feito em todo o país. Os benefícios fiscais concedidos foram revisados, de forma a adequá-los à atual realidade econômica. Houve a implantação do Programa Nota Paraná, que aumentou a arrecadação no varejo em cerca de 15,4%, e do Programa de Parcelamento Incentivado, que resultou em R$ 1,7 bilhão em dívidas parceladas, além de pagamento em parcela única de outros R$ 187 milhões. Foi aprovada a nova lei do ITCMD, mais moderna e aderente ao projeto de lei complementar federal ora em tramitação no Congresso Nacional.
Em outra frente, para reduzir despesas, houve um contingenciamento inicial de R$ 10,8 bilhões do orçamento, como medida preventiva à efetiva realização das receitas previstas – no fim de 2015, o montante contingenciado foi de R$ 1,7 bilhão. Com a renegociação de contratos, foi registrada economia de R$ 170 milhões. Foi vedada admissão ou contratação de pessoal, bem como a concessão de horas-extras.
Também foi reestruturado o Plano de Custeio do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), com a migração de cerca de 30 mil beneficiários do Poder Executivo, que recebiam do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário, que vinha apresentando superávit atuarial desde a última modificação legal, promovida em 2012. Foram instituídos órgãos colegiados de secretários para analisar pleitos de natureza salarial e acompanhar o desempenho das empresas controladas pelo Estado.
Outra ação que vale ser destacada é a criação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP/PR, que permitiu a desvinculação de parcela do ICMS e sua alocação em programas governamentais e ações de relevante interesse social (nutrição, habitação, educação, saúde etc), todas voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população do Estado. As novas ações somaram-se a outras que já vinham dando certo, como o Programa Paraná Competitivo, que atraiu investimentos, gerou empregos e renda.
O trabalho foi árduo e, com o empenho de uma equipe competente, os resultados foram alcançados com rapidez e qualidade. É gratificante ver um Paraná melhor graças ao trabalho desenvolvido pela Secretaria da Fazenda e de todas as outras Secretarias do Estado, coordenado pelo Governador Beto Richa, com o apoio da Assembleia Legislativa. Olhar o que realizamos até aqui nos dá forças para seguir em frente, porque o ajuste não acabou. O desafio para 2016 é aumentar os investimentos em obras, melhorar a qualidade dos serviços e manter o controle nas despesas. Uma vez ouvi uma frase que tenho repetido sempre: despesa é como cabelo. Precisa ser aparada sempre, porque não para de crescer.
Mauro Ricardo Costa
Secretário da Fazenda do Paraná
