Para combater a sonegação e a adulteração de combustíveis, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) assina, nesta quarta-feira (3), convênio com a Prefeitura de Maringá, que vai permitir o compartilhamento de informações e de dados.

Por meio da 9ª Delegacia Regional da Receita Estadual, a Sefa vai encaminhar para a Secretaria da Fazenda do Município de Maringá informações sobre autos de infração lavrados nos postos de combustíveis da cidade, com dados como o número do auto, razão social do autuado, valores exigidos, descrição da irregularidade e o status do auto de infração.

Essas informações vão subsidiar a fiscalização municipal no sentido de detectar postos de combustíveis que estejam cometendo crimes contra a economia popular, especialmente adulteração de combustíveis.

Em contrapartida, a prefeitura de Maringá vai permitir ao Estado do Paraná acesso ao sistema de dados do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com os dados cadastrais dos imóveis e a tabela de valor utilizada no cálculo do imposto.

Os dados subsidiarão o levantamento da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), cuja competência arrecadatória é do Estado.

BENEFÍCIOS – “O convênio vai tornar os procedimentos fiscais mais ágeis e mais eficazes”, avalia o secretário da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, “gerando benefícios tanto ao município como para o estado”.

De acordo com o diretor da Receita Estadual, Luiz de Moraes Junior, o convênio vai embasar o município de Maringá na aplicação da Lei Municipal 10.752/2018, que busca combater a sonegação fiscal, fraudes e adulteração no setor de combustíveis. A lei dispõe sobre a cassação de alvará de licença de funcionamento dos postos de combustíveis estabelecidos no município.

OPERAÇÕES – Apenas neste ano, a 9ª Delegacia já realizou 45 operações de fiscalização em 31 estabelecimentos de comércio de combustíveis. O resultado foi aplicação de multas no valor de R$ 478 mil reais.

O convênio será assinado às 9 horas desta quarta-feira, na sede da administração municipal, pelo secretário da Fazenda, o diretor da Receita e o prefeito de Maringá, Ulisses Maia.