Tribunal tem dois pareceres
favoráveis às contas do Paraná
22/10/2015 - 11:30
O secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, explicou nesta quarta-feira (21) que a diretoria jurídica e a diretoria de contas do Tribunal de Contas do Paraná deram parecer favorável às contas do Estado referentes a 2014.
Em coletiva de imprensa no fim da tarde, ele questionou o parecer prévio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) que contestou pontos da prestação de contas do Estado. “Há duas opiniões favoráveis e uma desfavorável. Trata-se uma opinião da qual discordamos”, disse.
De acordo com Mauro Ricardo, o Governo do Paraná não descumpriu os limites constitucionais de gastos, não deixou de repassar recursos obrigatórios à previdência e nem executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento de metas fiscais. “A opinião do procurador do MP não é a mesma dos técnicos do Tribunal de Contas. Não é o posicionamento do Tribunal de Contas”, afirmou.
MUDANÇA - De acordo com Costa, a alteração das metas fiscais, um dos pontos contestados pelo MPjTC, é legítima por conta das mudanças da economia. “Não é possível manter a meta se a economia piorou. As metas têm que ser alteradas quando não é possível atingi-las por questões externas ao Estado, como ocorreu. O orçamento de 2014 foi elaborado em meados de 2013, quando havia uma previsão de crescimento da economia em 2013 e 2014. A situação mudou”.
Ao explicar os pontos questionados pelo Ministério Público, o secretário ressaltou que a situação é muito diferente das medidas implantadas pelo governo federal.
PONTOS POSITIVOS - Os dois pareceres do Tribunal de Contas destacam, como pontos positivos, o decréscimo do quadro de pessoal do Poder Executivo de 2,77% em relação a 2013, o superávit de R$ 3,2 bilhões; o cumprimento do índice constitucional de aplicação de ações e serviços públicos de saúde, atingindo 13% da base de cálculo, o atendimento ao limite global do Estado para despesas com pessoal, que representaram 47,06% da Receita Corrente Líquida.
Em coletiva de imprensa no fim da tarde, ele questionou o parecer prévio do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) que contestou pontos da prestação de contas do Estado. “Há duas opiniões favoráveis e uma desfavorável. Trata-se uma opinião da qual discordamos”, disse.
De acordo com Mauro Ricardo, o Governo do Paraná não descumpriu os limites constitucionais de gastos, não deixou de repassar recursos obrigatórios à previdência e nem executou manobras ilegais para mascarar o descumprimento de metas fiscais. “A opinião do procurador do MP não é a mesma dos técnicos do Tribunal de Contas. Não é o posicionamento do Tribunal de Contas”, afirmou.
MUDANÇA - De acordo com Costa, a alteração das metas fiscais, um dos pontos contestados pelo MPjTC, é legítima por conta das mudanças da economia. “Não é possível manter a meta se a economia piorou. As metas têm que ser alteradas quando não é possível atingi-las por questões externas ao Estado, como ocorreu. O orçamento de 2014 foi elaborado em meados de 2013, quando havia uma previsão de crescimento da economia em 2013 e 2014. A situação mudou”.
Ao explicar os pontos questionados pelo Ministério Público, o secretário ressaltou que a situação é muito diferente das medidas implantadas pelo governo federal.
PONTOS POSITIVOS - Os dois pareceres do Tribunal de Contas destacam, como pontos positivos, o decréscimo do quadro de pessoal do Poder Executivo de 2,77% em relação a 2013, o superávit de R$ 3,2 bilhões; o cumprimento do índice constitucional de aplicação de ações e serviços públicos de saúde, atingindo 13% da base de cálculo, o atendimento ao limite global do Estado para despesas com pessoal, que representaram 47,06% da Receita Corrente Líquida.
