O secretário Renê Garcia Junior recebeu nesta quinta-feira em seu gabinete o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência, Anderson Fogaça, e do diretor do Departamento Econômico e Financeiro do TJPR, Moacir Carneiro Junior.

Além de assuntos de interesse institucional e ações de combate à Covid19, foram discutidas medidas para o aprimoramento dos mecanismos de liquidação de precatórios no estado. A intenção da Secretaria da Fazenda é realizar em 2021 o maior repasse financeiro da história do Paraná para pagamento de precatórios: R$ 1,85 bilhão.

De acordo com dados do Tesouro Estadual, foram repassados R$ 713 milhões em 2017, R$ 731 milhões em 2018, R$ 1,4 bilhão em 2019 e R$ 1,65 bilhão em 2020.

PRECATÓRIOS – Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciário para cobrar o pagamento de valores devidos pelo Estado após condenação definitiva (transitado em julgado) em processos judiciais. Em alguns casos da ordem cronológica (ações comuns), as dívidas acumulam-se desde 1998. Em casos de créditos de natureza alimentar, desde 2001.

Eles são ordenados cronologicamente pela data da chegada do ofício requisitório nos tribunais, e sua soma constitui o passivo financeiro dos estados e municípios, que estão no regime especial de pagamento, devendo ser quitados na íntegra até 2024.

Em 2020, os pagamentos do TJ aos credores – em todas as modalidades estabelecidas na legislação, entre aquelas da sequência natural e os acordos – ultrapassa a casa dos R$ 2 bilhões. Além do repasse já feito pelo estado no ano passado, o valor soma também repasses feitos em exercícios anteriores.