A Receita Estadual disponibiliza, a partir de hoje, 01/07/2104, novos serviços no portal RECEITA/PR, sendo eles o “Acesso ao RECEITA/PR com Certificado Digital” e o “Torne-se Usuário com Certificação Digital”.

Estes serviços inauguram uma série de outros que passarão a contar com esta nova tecnologia, garantindo proteção às transações online e troca virtual de documentos, proporcionando celeridade e confiabilidade aos processos, além de validade jurídica.

Como pré-requisito para utilizar os serviços, o usuário deve dispor de certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada na forma da lei federal específica.

O modo tradicional para tornar-se usuário do RECEITA/PR até então era somente por meio de processo em papel, envolvendo impressão, reconhecimento de firma e envio de documento por correio.

O novo serviço por certificação digital permitirá a homologação imediata e de forma automática, dispensado todo o processo manual, reduzindo tempo e custos para o solicitante.

O serviço “Torne-se Usuário” sem a utilização de certificado digital permanece sem alterações, continua habilitado e cabe ao solicitante optar pelo que melhor lhe convier.

Para o usuário já cadastrado não é necessário nenhum procedimento, seu acesso continua válido.

Qualquer usuário cadastrado poderá se logar no RECEITA/PR por meio de certificado digital ou por meio de chave e senha. O serviço é opcional, podendo se logar das duas formas.

As orientações de como utilizar-se do serviço estão no portal SEFA, clique aqui.

A NPF 044/2014 e NPA 003/2014 regulamentam estas alterações.