Entre os dias 9 e 13 de maio foi realizada no Paraná uma Operação Integrada de Fiscalização em Postos de Combustíveis com a participação de 38 auditores fiscais da Receita Estadual, quatro funcionários da ANP e um advogado do Procon/PR. As delegacias regionais da Receita Estadual verificaram pelo menos cinco postos em sua circunscrição, totalizando 70 postos em todo o Estado.
As equipes de fiscalização contaram com a coordenação e participação do Setor Especializado em Combustíveis (Secom) da Receita Estadual e também com a participação de outros órgãos, como a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Procon/PR. Os procedimentos de fiscalização foram definidos previamente e a atuação foi feita de forma padronizada.
Entre os objetivos da Receita Estadual estão: validar a informações prestadas pelos contribuintes do varejo de combustíveis com as declarações entregues ao Fisco, aferir o correto pagamento do imposto devido e apurar a existência de estoques dos revendedores sem notas fiscais e também a venda de combustíveis sem documento fiscal.
A ANP e o Procon/PR verificaram o atendimento dos requisitos legais de suas respectivas competências, como a qualidade dos combustíveis, aferição das bombas, validade da documentação (alvará e vistorias), entre outras exigências formais.
Foram realizadas as tarefas programadas e, com base nas informações e situações constatadas, serão tomadas as medidas legais cabíveis em relação aos postos que apresentaram irregularidades.