Não perca o prazo. Pagamento de IPVA 2017
com desconto começa na segunda, dia 23
20/01/2017 - 17:20

A Secretaria da Fazenda do Paraná alerta que o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) relativo ao exercício de 2017 começa na segunda-feira (23). O Estado concederá desconto de 3% aos contribuintes que optarem pela quitação em parcela única, conforme calendário por final da placa (tabela abaixo).
Nos últimos anos, cerca de 40% dos donos de veículos pagaram à vista. Quem preferir, pode efetuar o pagamento em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março, também observando os vencimentos de acordo com o último número da placa.
O IPVA é de competência estadual, mas toda a arrecadação desse imposto é dividida entre o Estado (50%) e o Município de registro do veículo (50%). No Estado, os recursos são aplicados prioritariamente nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Em 2017, os donos de veículos usados vão pagar menos IPVA no Paraná. A pesquisa usada no cálculo do imposto, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe especificamente para o mercado do Paraná, apontou desvalorização média de 4,7% no preço desses bens no Estado. As porcentagens de redução variam de acordo com marca, modelo e ano de fabricação.
O Paraná conta com 4,36 milhões de veículos tributados e 2,48 milhões não tributados. A frota de veículos que será tributada no Estado em 2017 teve redução de 0,55%, enquanto a de não tributados teve crescimento de 10,41%, em razão de ano de fabricação ou de isenções legais.
A maior parte da frota terá alíquota de 3,5%. Ônibus, caminhões, veículos de carga, de aluguel ou que usam gás GNV pagam 1%. Há imunidade para veículos de propriedade da União, Estados e Municípios e isenção para táxi, ônibus de transporte urbano, para deficientes, destinados ao transporte escolar e os que foram fabricados há mais de 20 anos (antes de 1997).
A estimativa de arrecadação de IPVA prevista na proposta orçamentária de 2017 é de R$ 3,38 bilhões.

Correspondências - Os contribuintes receberam boletos com dados dos veículos, valores do imposto, forma de pagamento e as guias para recolhimento à vista (com desconto) ou da primeira e da segunda parcelas, que poderão ser pagas em qualquer banco.
Os que fizerem opção pelo parcelamento receberão nova correspondência com a guia para recolhimento da terceira parcela, que também poderá ser quitada em qualquer instituição bancária.
O pagamento poderá ser feito usando somente o número do Renavam nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Itaú, Rendimento e Sicredi. Outra opção restrita aos bancos conveniados é a GR-PR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), que está disponível no endereço www.fazenda.pr.gov.br.
Contribuintes que possuam pendências relativas ao pagamento de IPVA serão inscritos no Cadin (Cadastro Informativo Estadual) e terão restrições no relacionamento com o governo, o que inclui o não recebimento de créditos e prêmios do Programa Nota Paraná.
Os que não pagarem o imposto nos prazos definidos pela legislação terão multa de até 10% e os valores sofrerão acréscimo de juros. Os veículos que estiverem com débitos do IPVA não receberão o licenciamento anual emitido pelo Detran/PR e ficam impedidos de transitar nas vias públicas, sob risco de retenção e aplicação de multas pelas autoridades de trânsito.
A inadimplência também impede a transferência de propriedade do veículo e insere o contribuinte na condição de devedor de tributos, restringindo a obtenção de Certidão Negativa de Débitos Tributários.

Tabela de vencimentos – IPVA 2017

Cota única ou 1ª cota
Finais de placa  Vencimento
1 e 2                     23 de janeiro
3 e 4                     24 de janeiro
5 e 6                     25 de janeiro
7 e 8                     26 de janeiro
9 e 0                     27 de janeiro

2ª cota
Finais de placa  Vencimento
1 e 2                     20 de fevereiro
3 e 4                     21 de fevereiro
5 e 6                     22 de fevereiro
7 e 8                     23 de fevereiro
9 e 0                     24 de fevereiro

3ª cota
Finais de placa  Vencimento
1 e 2                     20 de março
3 e 4                     21 de março
5 e 6                     22 de março
7 e 8                     23 de março
9 e 0                     24 de março