Governador do Paraná irá receber estudos que apontam os verdadeiros limites do mar territorial do estado
15/05/2012 - 15:13
O governador Beto Richa receberá nesta quinta-feira (17) o trabalho “Novos Limites do Mar Territorial para o Paraná”, que pede a revisão da atual demarcação que tem acarretado prejuízos ao estado.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, empresário Jonel Chede, fará a entrega do documento, que é embasado em parecer técnico e científico do Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e MINEROPAR e parecer jurídico da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR). O ato será realizado às 10h30, no Salão Nobre do Palácio Iguaçu.
Segundo Chede, a partir desta data terá início outra etapa da causa em defesa da demarcação correta dos limites do mar territorial do Paraná: o movimento de ordem política, que ficará sob a coordenação do secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
O anúncio foi feito no dia 24 de abril, quando o presidente do Pró-Paraná recebeu o parecer jurídico da proposta, em solenidade realizada na sede da OAB/PR. “Este é o ponto de partida para estabelecer a trilha certa para a conquista do pleito em Brasília”, acrescentou na ocasião.
Classificando os atuais critérios de “injustiça cometida contra o estado”, Hauly prevê que a próxima etapa em defesa dos interesses do Paraná será marcada “por uma luta acirrada, mas justa e embasada em consistentes estudos científico e jurídico, produzidos por entidades de renome”.
O secretário disse ainda que o movimento que pede a revisão da demarcação é uma causa dos paranaenses e deve envolver instituições, entidades e a sociedade, em geral. “É uma das mais importantes lutas em defesa do desenvolvimento de nosso estado.”
Hauly adiantou que esta etapa, sob a coordenação do governo do estado, terá de ser a mais ampla possível dentro e fora dos limites do Paraná, incluindo o engajamento da bancada paranaense no Congresso Nacional.
“O momento exige a união de todos em defesa da recuperação do que nos foi retiado, afinal temos direito a mais um pedaço do mar, que nos tornará sócios de importantes poços de petróleos. E isso se dará com o reconhecimento dos verdadeiros limites do mar territorial do Paraná”, acentuou o secretário.
Uma das estratégias a ser fortalecida é o apoio do estado, por meio de sua bancada parlamentar federal, ao substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está na Câmara Federal, propondo novo modelo de partilha dos royalties do petróleo e gás entre União, estados e municípios, ao mesmo tempo em que articula a proposta da demarcação mais justa ao Paraná.
Limites - A proposta prevê a alteração de critérios na demarcação do mar territorial brasileiro, uma vez que os limites atuais foram definidos em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a Lei Federal n° 7.525, a partir de linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos. Esse critério é prejudicial ao Paraná e ao Piauí, pois, devido à pouca extensão de seus litorais, essas linhas formam triângulos. Com isso, se beneficiam muito pouco da partilha dos benefícios da exploração de petróleo, por exemplo.
O presidente do Movimento Pró-Paraná, empresário Jonel Chede, fará a entrega do documento, que é embasado em parecer técnico e científico do Setor de Ciências da Terra da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e MINEROPAR e parecer jurídico da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB/PR). O ato será realizado às 10h30, no Salão Nobre do Palácio Iguaçu.
Segundo Chede, a partir desta data terá início outra etapa da causa em defesa da demarcação correta dos limites do mar territorial do Paraná: o movimento de ordem política, que ficará sob a coordenação do secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly.
O anúncio foi feito no dia 24 de abril, quando o presidente do Pró-Paraná recebeu o parecer jurídico da proposta, em solenidade realizada na sede da OAB/PR. “Este é o ponto de partida para estabelecer a trilha certa para a conquista do pleito em Brasília”, acrescentou na ocasião.
Classificando os atuais critérios de “injustiça cometida contra o estado”, Hauly prevê que a próxima etapa em defesa dos interesses do Paraná será marcada “por uma luta acirrada, mas justa e embasada em consistentes estudos científico e jurídico, produzidos por entidades de renome”.
O secretário disse ainda que o movimento que pede a revisão da demarcação é uma causa dos paranaenses e deve envolver instituições, entidades e a sociedade, em geral. “É uma das mais importantes lutas em defesa do desenvolvimento de nosso estado.”
Hauly adiantou que esta etapa, sob a coordenação do governo do estado, terá de ser a mais ampla possível dentro e fora dos limites do Paraná, incluindo o engajamento da bancada paranaense no Congresso Nacional.
“O momento exige a união de todos em defesa da recuperação do que nos foi retiado, afinal temos direito a mais um pedaço do mar, que nos tornará sócios de importantes poços de petróleos. E isso se dará com o reconhecimento dos verdadeiros limites do mar territorial do Paraná”, acentuou o secretário.
Uma das estratégias a ser fortalecida é o apoio do estado, por meio de sua bancada parlamentar federal, ao substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está na Câmara Federal, propondo novo modelo de partilha dos royalties do petróleo e gás entre União, estados e municípios, ao mesmo tempo em que articula a proposta da demarcação mais justa ao Paraná.
Limites - A proposta prevê a alteração de critérios na demarcação do mar territorial brasileiro, uma vez que os limites atuais foram definidos em 1986 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de acordo com a Lei Federal n° 7.525, a partir de linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos. Esse critério é prejudicial ao Paraná e ao Piauí, pois, devido à pouca extensão de seus litorais, essas linhas formam triângulos. Com isso, se beneficiam muito pouco da partilha dos benefícios da exploração de petróleo, por exemplo.